ACT - Ação Inspetiva em força

 

 A ACT tem vindo a desenvolver um conjunto de ações inspetivas, desde o princípio do mês de julho. Com efeito, a mais recente, levada a cabo no passado dia 8 – segunda-feira – realizou-se no setor da restauração e bares nos concelhos de Oeiras e Cascais, tendo sido fiscalizadas 70 empresas do setor da restauração e bares em praias desde Paços de Arcos até Cascais.

 A ação abrangeu, pois, um total de 70 estabelecimentos envolvendo inspetores da ACT, do SEF e agentes da PSP, tendo sido detetadas várias irregularidades relacionadas com a segurança e saúde e com as situações de trabalho não declarado.

 Foram, nesta medida, detetadas diversas irregularidades relacionadas com a segurança e saúde, com o trabalho não declarado e com situações de falsos recibos verdes.

Foram, igualmente, sinalizados um elevado número de trabalhadores não declarados à Segurança Social e à Administração Fiscal.

Assim, de acordo com a notícia que consta do Site da ACT, foram identificados cerca de 510 trabalhadores, dos quais 459 em situação regular e 51 em situação irregular, bem como 140 estrangeiros.

Foram verificadas 145 infrações e elaboradas 70 notificações para apresentação de documentos e 60 notificações para tomada de medidas.

Já no passado dia 5 de julho a ACT realizou uma ação inspetiva na Ilha de Tavira, igualmente dirigida ao setor da restauração. Nesta ação inspetiva foram fiscalizados 8 estabelecimentos, sendo adotados 11 procedimentos coercivos por trabalho não declarado.

 Foram identificados, nesta ação, 40 trabalhadores, sendo 1 trabalhador de nacionalidade chinesa detido por estar ilegal e indocumentado. Como resultados provisórios foram destacados a existência de 1 contrato de trabalho dissimulado, 4 trabalhadores não declarados e 1 estrangeiro ilegal, tendo sido adotados 11 procedimentos coercivos por trabalho não declarado, por inexistência de seguro de acidentes e por irregularidades na duração de tempo de trabalho e, ainda, por falta de exames médicos de aptidão.

Saiba mais sobre a ação inspetiva da ACT Aqui.