Campanha Máquinas e Equipamentos de Trabalho

Conhecer para prevenir – Verificação dos Equipamentos de Trabalho

Encontra-se a decorrer uma Campanha de Prevenção de Riscos Profissionais na utilização de Máquinas e Equipamentos de Trabalho, coordenada pela ACT, com a participação dos Parceiros Sociais e Parceiros Institucionais.

A campanha de prevenção de riscos profissionais na utilização de máquinas e equipamentos de trabalho, assenta no princípio de que a Segurança e Saúde no Trabalho representa uma área de importância incontornável pois, se por um lado, cria um nível mínimo de proteção para a segurança dos trabalhadores, por outro, contribui para uma livre e justa competição no mercado interno.

No âmbito desta campanha foi elaborado um folheto - TRABALHADOR (A) HABILITADO(A) – tendo como princípio que no que respeita à utilização de um equipamento de trabalho (ET) que possa apresentar risco específico para a segurança e saúde dos trabalhadores (ex. máquinas móveis de elevação de cargas e de pessoas, andaimes e sistemas de acesso e posicionamento por cordas), o empregador deve assegurar que a sua utilização é feita por “trabalhador especificamente habilitado”.

Aceda ao Folheto Aqui.

Campanha de Sensibilização para a Participação da Doença Profissional

A Direção-Geral da Saúde, através do Programa Nacional de Saúde Ocupacional, lançou  uma campanha de sensibilização dirigida aos médicos para alertar quanto à obrigatoriedade de efetuar o diagnóstico e a participação da doença profissional.

Embora a participação da doença profissional seja da responsabilidade de todos os médicos estima-se que só uma pequena parte das doenças profissionais seja participada ao Instituto de Segurança Social, o que impede que sejam acionadas as necessárias medidas preventivas e corretivas no local de trabalho. 

A participação da doença profissional é o elemento crucial para desencadear todo o processo de certificação e reparação dos danos emergentes da doença profissional, incluindo a reabilitação e a reintegração profissional, de reconhecida importância por possibilitar a proteção e promoção da saúde do trabalhador e por permitir desencadear uma estratégia preventiva no contexto da saúde ocupacional.

A doença profissional, para além de causar sofrimento humano imensurável, conduz a grandes perdas de produtividade e de redução da capacidade de trabalho, assim como ao aumento de gastos pelas empresas em cuidados de saúde, na reabilitação profissional do trabalhador e na adaptação do posto de trabalho.

Anualmente morrem seis vezes mais pessoas por doença profissional que por acidente de trabalho, estimando-se que, em Portugal, ocorram 4 a 5 mortes/dia devido a doença profissional, representando cerca de 6,4 mil milhões de euros perdidos todos os anos.

Esta campanha enquadra-se no âmbito do segundo ciclo do Programa Nacional de Saúde Ocupacional (2013-2017) que visa prestar especial enfoque à promoção de ambientes de trabalho saudáveis, à vigilância da saúde dos trabalhadores e à qualidade e cobertura dos Serviços de Saúde Ocupacional, por forma a aumentar os ganhos em saúde e garantir o valor da saúde do trabalhador.

Fonte: DGS

Materiais da campanha “Diagnóstico e Participação da doença profissional: Quem trabalha conta comigo”:

Cartaz

Folheto

Vídeo da Campanha

Último prazo de registo em 2018 no âmbito do Regulamento REACH – Apelo à ação!

O último prazo, ao abrigo do Regulamento REACH, para o registo de substâncias químicas fabricadas na UE ou importadas para a UE é Maio de 2018.

 Até essa data, as empresas têm igualmente a obrigação de reunir todas as informações disponíveis sobre as propriedades das substâncias e de atualizar as fichas de dados de segurança.

A CES insta os representantes dos trabalhadores nas empresas que utilizam químicos a verificarem se as substâncias que as suas empresas utilizam estão a ser objeto de registo até maio de 2018 e se estão implementadas medidas de gestão de riscos para assegurar a utilização segura de substâncias químicas.

Descarregue o folheto sobre o REACH destinado aos Representantes dos Trabalhadores. 

Saiba mais sobre o REACH - Regulamento relativo ao Registo, Avaliação,Autorização e Restrição de Produtos Químicos.

Sindicatos europeus aprovam “Moção de emergência” sobre segurança e saúde no trabalho

No dia 2 de Outubro de 2015, os delegados de sindicatos europeus, reunidos em Paris para o 13º Congresso da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), aprovaram uma “moção de emergência”, exortando a União Europeia a proteger as suas diretivas de SST contra a onda de desregulação da União Europeia que tem vigorado ao longo dos últimos anos.

Os delegados presentes no Congresso da CES, representando 90 confederações sindicais nacionais de 39 países e 10 federações de sindicatos europeus, “condenam as tentativas de questionar o atual enquadramento de proteção da segurança e saúde e de classificar as necessárias normas de SST como burocracia desnecessária.”

“Não há necessidade de reformular por completo o sistema de diretivas sobre SST. A atual estrutura como uma diretiva de enquadramento e diretivas individuais deve manter-se”, diz o comunicado.

De acordo com os representantes do movimento dos trabalhadores europeus, a segurança e saúde no trabalho na UE exige que as autoridades nacionais e europeias definam uma estratégia mais ambiciosa, em vez de uma abordagem desreguladora.

Fonte: Baseado na versão inglesa da ETUI. 

Mais informação aceda Aqui.

Semana Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho: vamos trabalhar em conjunto para a gestão do stresse!

A Semana Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho de 2015 decorre de 19 a 23 de outubro, com a realização de eventos em toda a Europa. O stresse relacionado com o trabalho e os riscos psicossociais serão o centro das atenções, incluindo o assédio sexual e a violência de terceiros.

Com o encerramento da Campanha «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis contribuem para a gestão do stresse», no final deste ano, a Semana Europeia proporcionará a muitos países a ocasião de encerrar as respetivas campanhas, discutir os resultados, proceder ao intercâmbio de boas práticas e explorar estratégias futuras de gestão do stresse e dos riscos psicossociais no local de trabalho.

Não deixe de participar nos inúmeros eventos organizados para assinalar esta Semana Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho.

Saiba mais Aqui.

ACT divulga dados sobre ação inspetiva de 2014

No âmbito da fiscalização das condições de trabalho, e segundo o Relatório de Atividade de Inspeção do Trabalho de 2014 publicado recentemente, a Autoridade para as Condições do Trabalho realizou em 2014, um total de 40.665 visitas inspetivas, abrangendo mais de 27 mil entidades, mais de 37 mil locais de trabalho e mais de 308 mil trabalhadores em todo o território continental.

No referido Relatório, verifica-se que os setores com maior incidência de atividade inspetiva foram os setores da indústria transformadora, do comércio por grosso e a retalho, da reparação de veículos automóveis, alojamento, restauração e similares, outras atividades de serviço, setor da construção e atividades de saúde humana e apoio social.

Com efeito, durante o ano de 2014, os inspetores do trabalho efetuaram mais de 14 mil notificações para a tomada de medidas no domínio da segurança e saúde no trabalho. Salienta-se, ainda, as mais de 341 notificações para a suspensão imediata de trabalhos, perante situações de perigo grave e iminente para a vida ou a segurança dos trabalhadores.

No que respeita aos acidentes de trabalho mortais registados e objeto de inquérito pela ACT os dados de 2014 apontam para 135 casos, uma ligeira diminuição comparativamente ao ano de 2013 que registou 141 casos.

Em resultado da ação inspetiva a ACT autuou mais de 13 mil infrações resultantes de prática de contraordenações. Os setores do comércio por grosso e a retalho/reparação de veículos, atividades administrativas e dos serviços de apoio, indústrias transformadoras e as atividades de saúde humana e apoio social concentraram mais de 50% das infrações.

Aceda ao Relatório Aqui.

Compilação Instrumentos de Participação Representantes dos Trabalhadores na Segurança e Saúde no Trabalho

Encontra-se disponível no site da UGT uma Compilação de Instrumentos de Participação Representantes dos Trabalhadores na Segurança e Saúde no Trabalho, elaborada pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.

As tarefas de natureza técnica que são pedidas ao Representante dos Trabalhadores para a SST dizem respeito, essencialmente, à identificação dos riscos profissionais. Não compete, ao RT SST dar soluções técnicas, mas apenas identificar os riscos a que os trabalhadores se encontram expostos, aferir o cumprimento dos requisitos legais, assim como reivindicar o seu cumprimento, supervisionando a implementação das medidas de prevenção por parte dos serviços de segurança e saúde no trabalho, da entidade empregadora.

Podemos definir como Instrumentos de Trabalho do RT SST, que lhes permitem desenvolver a sua atividade enquanto trabalhador eleito para o efeito, os Instrumentos de Identificação de Riscos e os Instrumentos de Reivindicação de Soluções que se encontram seguidamente referenciados: Instrumentos de Identificação de Riscos: 1)Listas de verificação 2)Questionário sobre condições de segurança e saúde no Trabalho; 3)Mapa de riscos Instrumentos de Reivindicação de soluções: 1) Formulários reivindicativos 2)Comunicação de risco 3)Caderno reivindicativo de condições de SST.

Aceda à publicação Aqui.

Compilação de Procedimentos para a Participação dos Trabalhadores e seus Representantes na Segurança e Saúde no Trabalho

Encontra-se disponível no site da UGT uma Compilação de Procedimentos para a Participação dos Trabalhadores e seus Representantes na Segurança e Saúde no Trabalho, elaborada pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.

Apresenta-se esta Compilação Prática constituída por formulários que traduzem os procedimentos de interpelação à entidade patronal e que facilitam a ação dos Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho (RT’SST) ou na sua falta os próprios trabalhadores/as para que possam concretizar todas as diligências consideradas necessárias no desenvolvimento da sua atividade de participação e de representação no domínio da melhoria das condições de Segurança e Saúde e de prevenção de riscos profissionais.

Assim, estes Formulários, nomeadamente os que se encontram organizados na 1.ª parte deste Guia, devem ser encarados como instrumentos de interpelação à entidade patronal, tendo sido concebidos de acordo com as disposições previstas na legislação. Foram, ainda, elaborados em articulação com o disposto no Guia para a Participação dos Trabalhadores e seus Representantes na Segurança e Saúde no Trabalho (Volume I).

Na 2.ª parte do Guia encontram-se estruturados todos os Formulários que permitem proceder à operacionalização da eleição dos RT’SST de acordo com o disposto nos artigos 26.º e seguintes da Lei 102/2009, de 10 de Setembro que regulamenta o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, com a redação conferida pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro.

Aceda à publicação Aqui.

Semana europeia 2015 – Gestão do stresse relacionado com o trabalho

A Semana Europeia 2015 decorre entre 19 a 23 de outubro e faz parte da Campanha «Locais de trabalho saudáveis contribuem para a gestão do stresse». 

Participe e fique a saber por que razão a prevenção e a gestão dos riscos psicossociais são tão importantes para os trabalhadores e as empresas.

Saiba mais sobreo stresse relacionado com o trabalho

Perturbações músculo-esqueléticas: Um grande desafio para a prevenção de riscos ocupacionais na Europa

As perturbações músculo-esqueléticas representam o problema de saúde ocupacional mais frequente na União Europeia. 

A sua elevada incidência é testemunha da intensificação das condições de trabalho que afeta cada vez mais trabalhadores da indústria e dos serviços.

Este dossier de políticas, da autoria do Laboratório de Ergonomia e Epidemiologia para a Saúde no Trabalho, analisa as causas ocupacionais por detrás das perturbações músculo-esqueléticas e formula recomendações políticas para a prevenção destes riscos para a saúde no trabalho.

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