Foi publicada ontem a Portaria n.º 121/2016 de 4 de maio que vem proceder à revogação da Portaria n.º
112/2014, de 23 de maio, que regula a prestação de cuidados de saúde
primários do trabalho através dos Agrupamentos de Centros de Saúde visando
assegurar a promoção e vigilância da saúde a grupos de trabalhadores
específicos, de acordo com o previsto no artigo 76.º da Lei n.º 102/2009, de 10
de setembro, e suas alterações.
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