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quinta-feira, 13 de outubro de 2016

GUIA GERAL PARA A SELEÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)




“O presente guia, documento enquadrador de um conjunto de guias de apoio à seleção de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) resulta de um projeto conjunto entre a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Associação Portuguesa de Segurança (APSEI), enquanto Organismo de Normalização Setorial (ONS) da Comissão Técnica de Segurança e Saúde no Trabalho (CT 42) e o Instituto Português da Qualidade (IPQ)."

“ O projeto intitulado “Proteção Individual: Importância da seleção, conservação e manutenção de EPI”, pretende, para além de suprir algumas dificuldades identificadas junto das entidades empregadoras na escolha e utilização de EPI, ir de encontro à Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (ENSST) 2015-2020, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015, designadamente ao contribuir para a redução dos fatores de risco associados às doenças profissionais, um dos seus objetivos estratégicos. Os guias constituem ainda um instrumento de desenvolvimento das competências técnicas dos profissionais de SST na implementação do REACH, uma vez que ajudam na clarificação de cenários de exposição por vezes genéricos no que se refere a EPI, dando resposta à Campanha da ECHA “Apoiar a implementação do REACH”, nomeadamente ao nível dos utilizadores a jusante, projeto europeu piloto que conta com a participação de Portugal (informação sobre o projeto disponível na página eletrónica da ACT)”.

Fonte: Enquadramento do Guia.

São abordados, neste Guia, as seguintes áreas fundamentais em matéria de seleção de equipamentos de trabalho:

 ENQUADRAMENTO LEGAL
 ENQUADRAMENTO NORMATIVO
 LEGISLAÇÃO EUROPEIA E NACIONAL
 MARCAÇÃO CE
 DEFINIÇÃO DE EPI E SUA FUNÇÃO
 OBRIGAÇÕES QUANTO AOS EPI
 SELEÇÃO, UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EPI



Aceda ao Guia Aqui.

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