A Campanha da
OIT para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho de 2017 centra-se
na necessidade crítica que os países têm de melhorar a sua capacidade de
recolher e utilizar dados fiáveis sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
A Agenda das
Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável de 2030, aprovada a 25 de
Setembro de 2015, inclui um plano global de ação com metas específicas para pôr
fim à pobreza, proteger o planeta e assegurar prosperidade a todos.
Com a sua
aprovação, a capacidade de recolher e utilizar dados fiáveis sobre SST
tornou-se igualmente indispensável para os países que desejassem honrar o seu
compromisso de implementar e reportar sobre algumas das 17 metas da agenda para
o desenvolvimento sustentável e seus objetivos.
A
Meta nº 8 para o Desenvolvimento Sustentável, em particular, contempla a
promoção do “crescimento económico
inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho digno para todos”
e o seu Objetivo nº 8.8 centra-se na “proteção
dos direitos dos trabalhadores e promoção de ambientes de trabalho seguros para
todos os trabalhadores, incluindo trabalhadores migrantes (e em particular
mulheres migrantes) e trabalhadores precários”. Para o Objetivo nº 8.8, os
países deverão reportar sobre o indicador seguinte: “Índices de frequência de acidentes de trabalho fatais e não-fatais, por
género e situação de migrante”.
Várias
Convenções da OIT sobre SST exigem também que os Estados Membros signatários
estabeleçam mecanismos de recolha e utilização de dados fiáveis sobre SST para
fins preventivos.
Estes instrumentos da OIT reconhecem que a
recolha e utilização de dados fiáveis sobre SST são indispensáveis para a
deteção de novos perigos e riscos emergentes, a identificação de setores
perigosos e o desenvolvimento de medidas preventivas, bem como a implementação
de políticas, sistemas e programas a nível internacional, nacional e
empresarial. Os dados sobre SST constituem a base para a criação de prioridades
e a medição do progresso. A fim de apoiar os Estados Membros na melhoria da sua
capacidade de recolha e utilização de dados fiáveis sobre SST, a OIT desenvolveu uma caixa de ferramentas com
recursos relevantes e um conjunto de fichas informativas.
A
OIT acolhe com agrado a oportunidade de trabalhar com os Estados Membros, os
Parceiros Sociais e outras partes interessadas neste desafio relacionado com os
dados sobre SST e de honrar o seu compromisso com a implementação dos objetivos
da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 e as suas obrigações ao
abrigo das convenções da OIT.
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