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Relatório Anual sobre a Evolução da Negociação Coletiva 2016
O Ministro do Trabalho da
Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, apresentou a 2
de maio o Relatório Anual sobre a Evolução da Negociação Coletiva, relativo ao
ano de 2016.
Em linhas gerais, e comparando com o
relatório anterior sobre a negociação coletiva de 2015, cumpre destacar três
pontos:
- A evolução positiva da negociação
coletiva publicada em 2016, quer quanto ao número de IRCT convencionais, quer
quanto à respetiva cobertura;
- A correlação entre o número de
trabalhadores abrangidos no ano e os setores de atividade em que se renova a
contratação coletiva, uma vez que, não sendo homogénea a repartição dos
trabalhadores pelos diferentes setores de atividade, há espaço para oscilações
positivas ou negativas da cobertura, em função dos setores com processos
concluídos e convenções publicadas em cada ano;
- O esforço de alargamento de
matérias estudadas – são disso exemplo a análise do setor empresarial do
Estado, direitos das estruturas representativas dos trabalhadores, duração do
período anual de férias, condições de prestação do trabalho relativa à
segurança e saúde.
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