Legislação em matéria de segurança e saúde

As diretivas europeias estabelecem requisitos mínimos e princípios fundamentais, como por exemplo o princípio da prevenção e avaliação de riscos, bem como as responsabilidades das entidades patronais e empregados. Existe uma série de orientações europeias que visam facilitar a aplicação das diretivas europeias, bem como das normas europeias adotadas por organismos europeus de normalização. 

Pode também aceder a mais informações sobre segurança e saúde no trabalho no sítio Web da Comissão Europeia, DG Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão . O Quadro Estratégico da UE para a Saúde e a Segurança no Trabalho 2014-2020  define objetivos estratégicos com vista à redução dos acidentes e doenças profissionais na UE.

As secções seguintes fornecem informações sobre a legislação europeia, a sua implementação e outros documentos práticos em matéria de segurança e saúde no trabalho organizados por tema.