Tradução da secção n.º 4 da publicação da ETUI - "Work, health and Covid‑19: a literature review"
imagem com DR
Distanciamento
social
Um
desafio semelhante surge quando se trata de manter a distância física de mais
de um metro.
Bavel
et al. (2020) notam que certos grupos de pessoas podem não ter o espaço
necessário para isso, como em prisões, campos de refugiados, centros de
detenção de imigrantes.
Condições
semelhantes afetam aqueles que dependem de transportes públicos e/ou que trabalham
em postos de trabalho em que o trabalho remoto não é possível. Nas fábricas com
trabalho em linha de produção, o distanciamento pode significar uma perda de
lucros. Os trabalhadores das fábricas de transformação de carne relatam que o
distanciamento físico no trabalho é difícil, enquanto estudos indicam que os
turnos longos e os espaços de trabalho partilhados tornam a exposição ao
Covid-19 muito mais provável.
Muitas profissões, especialmente as que
envolvem muitos trabalhadores, não têm múltiplas cantinas ou salas de descanso,
o que significa que os trabalhadores se reúnem em grupos, muitas vezes sem
cumprir as medidas de prevenção.
Medidas
de higiene no local de trabalho
A
limpeza regular e a desinfeção dos espaços de trabalho e dos espaços
partilhados também são um desafio, especialmente se resultarem numa redução da
produtividade. Embora a OMS tenha sugerido que os trabalhadores devem ter
acesso a casas de banho adequadas, contudo sabemos que várias profissões não
têm as infraestruturas necessárias para isso, tais como os condutores.
Vários
estudos também indicam que as condições frias e húmidas, por exemplo nas atividades
de embalamento e fábricas de transformação de carnes, apresentam as condições
ideais para o vírus sobreviver (Middleton, Reintjes e Lopes 2020),
especialmente quando não é possível ocorrer uma desinfeção regular.
Rosemberg
(2020) nota que as empregadas de limpeza dos hotéis, pertencem aos trabalhadores
deste setor que se encontram mais vulneráveis, uma vez que estão expostos a
infeções durante as atividades de limpeza. Os trabalhadores do saneamento e os
trabalhadores da recolha de resíduos também estão vulneráveis, uma vez que o
vírus pode permanecer infecioso durante muito tempo e em diferentes superfícies
de resíduos domésticos (Ngheim et al. 2020).
Acesso
a equipamento de proteção
A
maioria dos países da Europa relatou a escassez de máscaras faciais e
equipamentos de proteção médica, mesmo para os profissionais de saúde nas
semanas imediatamente após o primeiro surto. Num estudo sobre a resposta aos
cuidados de saúde em Itália, Sorbello et al. (2020) observou que vários médicos
da linha da frente foram infetados ou expostos ao risco devido à escassez de
EPI.
De
acordo com o inquérito da Eurofound, 44% dos inquiridos da UE27 "acreditam
estar mais em risco de contrair o Covid-19 devido ao seu trabalho"
(Eurofound 2020).
O
risco percecionado era maior para os trabalhadores em profissões com contacto
físico regular. Um dos fatores-chave para o risco percecionado foi a
disponibilidade de EPI’s. Neste caso, verificou-se uma clara diferença setorial.
Quando
questionados sobre se eram obrigados a usar EPI, apenas 24% dos trabalhadores
da construção civil responderam afirmativamente. Cerca de 78% da área da saúde disseram afirmativamente.
Quase três em cada 10 trabalhadores declararam
que o seu empregador lhes forneceu “por vezes” ou “não forneceu”.
4.2
Condições de trabalho: contratos precários e falta de participação dos
trabalhadores
Nesta
secção, exploramos a forma como as condições de trabalho se cruzam com outros
fatores estruturais, dificultando a priorização da saúde. Veremos também como
as políticas de contenção pandémica podem funcionar contra as normas de
segurança no trabalho, criando um ambiente onde as medidas básicas são
ignoradas, mesmo durante a pandemia.
Estas
medidas são uma questão privilegiada para uma grande parte da mão de obra. Como
escreve Yancy (2020): "Ser capaz de manter o distanciamento social
enquanto se trabalha a partir de casa e ceder à multidão de eventos sociais
virtuais são questões privilegiadas.”
Em
toda a Europa, enfermeiros e profissionais de saúde relataram ter sido mal
pagos, muitas vezes com contratos de curta duração, e confrontados com falta de
pessoal. Enquanto os serviços de entregas cresceram em termos empresariais, os
trabalhadores de entregas eram maioritariamente trabalhadores da plataforma gig
sem condições de segurança no emprego e de apoio inadequado à saúde (Braun,
Kayali e Tamma 2020; Duque 2020a; Eurofound 2020).
Estes
padrões de desigualdade desempenham um papel significativo numa crise de saúde,
uma vez que determinam quem corre maior risco de infeção e também quem terá
acesso a cuidados de saúde e a circunstâncias atenuantes (Bavel et al. 2020;
Khalatbari-Soltani et al. 2020).
Analisando
alguns estudos de caso de vítimas de Covid-19, Khalatbari-Soltani et al. (2020)
salientam que "as pessoas com posições socioeconómicas desvantajosas devem
ser consideradas populações de alto risco, no momento de qualquer surto de
doença infeciosa, uma vez que o seu contexto social pode afetar a ocorrência e
a gravidade de uma doença infeciosa através de várias vias".
Este
tipo de "padrão social da saúde" é marcado por indicadores
individuais de ocupação, rendimento e de educação. Na subsecção seguinte,
começamos por analisar os níveis de rendimento e a natureza do emprego nos
setores mais afetados em termos de saúde dos trabalhadores.
Em
seguida, passamos a considerar as implicações pandémicas específicas destes
fatores, ou seja, a falta de licenças médica, o presenteeismo, etc.
Níveis
de rendimento mais baixos
As
profissões que exigem uma presença física e um interação pessoal envolvem, frequentemente, empregos com baixos
salários (Lu 2020). Além disso, como os casos anteriormente discutidos indicam,
existe uma ligação clara entre os empregos de baixa qualificação/baixos
salários e as taxas de mortalidade Covid-19 mais elevadas.
Excluindo
os médicos, a maioria dos trabalhadores em setores essenciais ganha menos do
que a média nacional, nos seus vários países.
Analisando
a "angústia dos trabalhadores" em tempos de Covid-19, entre os trabalhadores
em 52 distritos da Califórnia, e utilizando dados do Census e dados da
população central, Flores e Padilla (2020) encontraram "uma relação forte
entre o trabalho de baixos salários e a positividade do Covid-19".
A
maior angústia dos trabalhadores foi registada em setores de atividade, como a
agricultura, a gestão de resíduos, o armazenagem e comércio a retalho, setores
onde a maioria dos trabalhadores, nos EUA, não tem direito a baixas médicas (Flores
e Padilla 2020). Estes resultados estão de acordo com os setores mais afetados
na UE.
Isto
não é coincidência. Como vimos nos estudos de caso, há uma 'divisão de classe
coronavírus' (Williams 2020). Os postos de trabalho com maior número de mortes
são realizados pelos menos favorecidos do ponto de vista económico – os que recebem
menos salário, menos licenças por doença e com contratos precários.
O
trabalho pouco qualificado é frequentemente acompanhado por contratos precários
e/ou salários e horários desajustados (Williams 2020). Colon (2020) refere que
quem trabalha nos supermercados, em condições em que "a sua segurança não
é prioritária", ganha menos 25% do que os rendimentos medianos. "44%
dos trabalhadores deste setor [na Irlanda] são mal remunerados e, tal como
muitos trabalhadores do setor privado, dificilmente receberão salário por
doença, uma vez que não existe qualquer requisito legal para o fazer". (Colon
2020: 46).
Muitos
destes fatores são determinados pelas políticas nacionais. Na Irlanda, por
exemplo, a licença por doença é uma "regalia" deixada à discrição dos
empregadores, ou seja, não é um direito legalmente garantido (Bambrick 2020).
Mesmo
no caso dos trabalhadores qualificados, como enfermeiros e cuidadores, há uma
elevada incidência de contratos de curta duração ou contratos precários em
muitos países da UE.
Os trabalhadores
sem direito a licença por doença/baixa médica e com contratos precários não têm
escolha a não ser continuar a trabalhar, independentemente das condições de
trabalho e independentemente da sua própria condição de saúde: "Há também
questões sociais complexas em torno dos trabalhadores que estão doentes, mas
sentem que têm de trabalhar por razões económicas ou outras e, assim, aumentam
os riscos para os colegas e para o público" (Semple e Cherrie 2020).
Precariedade
laboral e falta de proteção social
Num
inquérito realizado em março de 2020 entre trabalhadores no Reino Unido (3.974
pessoas) e nos EUA (4.003 pessoas), Adams-Prassl et al. (2020) concluiu que o
impacto da situação foi severo para os jovens trabalhadores e para os
trabalhadores precários, bem como para os indivíduos que trabalham na economia
gig.
"A pressão sobre as pessoas, nestes
segmentos da sociedade, é alavancada pelo seu medo de não poderem fazer face às
suas contas. A pressão é tão alta que muitos relatam que vão trabalhar com
sintomas semelhantes à gripe, o que representa um risco para a saúde de todos.
Constatamos que este comportamento é particularmente provável para aqueles que
não têm direito a baixa remunerada por doença”.
Wispelaere
e Gillis (2021) argumentam que o Covid-19 expôs uma ligação clara entre o
trabalho não declarado e a SST: o "incumprimento das regras e regulamentos
de SST deve ser considerado uma parte essencial do conceito de trabalho não
declarado". Uma análise das políticas de baixa por doença que foram pagas
em 192 países, concluiu que 27% dos países não garantiram uma licença por
doença remunerada, embora os números fossem mais elevados para os trabalhadores
com contratos permanentes (Heymann et al. 2020).
Cerca
de 58% dos países não tinham disposições explícitas para os trabalhadores
independentes e para os da economia gig. Isto também acontece frequentemente
nos países mais desenvolvidos. Os autores também destacaram alguns estudos que
mostram como os trabalhadores sem direito a baixa por doença, têm 1,5 vezes
mais probabilidade de ir trabalhar doentes e têm menos probabilidades de
consultar um médico. Isto é particularmente problemático no caso do Covid19,
uma vez que a licença por doença remunerada é uma forma eficaz de conter a
propagação da doença a colegas de trabalho, clientes, clientes e assim por
diante (Heymann et al. 2020).
«Quando
os trabalhadores não têm direito a licença remunerada por doença, muitas vezes
precisam de fazer escolhas insustentáveis entre ir trabalhar doentes e poder
pagar as suas necessidades básicas para si e para as suas famílias» (Heymann et
al. 2020: 925).
Berger
et al. (2020) defendem que as instituições de saúde devem dar o exemplo a todos
os outros setores de atividade, garantindo uma licença por doença remunerada
para todos os trabalhadores, enquanto os governos devem reembolsar as despesas das
baixas por doença dos principais profissionais de saúde.
Outro
problema que se coloca é que o trabalho perigoso que é muitas vezes incentivado
através do recebimento de salários ou benefícios extras. Nos estudos de caso
acima discutidos, constatamos que os empregadores ofereciam bónus aos
trabalhadores que apareciam para trabalhar, independentemente das condições.
Apesar
do autoisolamento obrigatório quando estão doentes, os trabalhadores
continuaram presentes, quer por medo de perder o trabalho, quer porque o seu
setor estava com falta de pessoal.
Em
outubro de 2020, 10 hospitais na Bélgica pediram alegadamente ao pessoal médico
para continuar a trabalhar, mesmo que tivessem Covid19 (e eram assintomáticos)
uma vez que um quarto do pessoal médico estava doente (BBC 2020).
É
provável que os trabalhadores independentes enfrentem ainda mais complicações
durante a pandemia. De acordo com os dados do Eurostat (2018), os trabalhadores
independentes representam 14% da força de trabalho da UE, sendo que uma grande
percentagem deles trabalha nos setores mais afetados pelas medidas de confinamento.
Na maioria dos países da UE, os trabalhadores independentes receberam menos
compensações pela perda de rendimentos durante a pandemia do que os
trabalhadores por conta de outrem.
Mesmo
nos países onde existe acesso a estes programas, a compensação é menor. Duke
(2020b) nota que os trabalhadores independentes, especialmente os que desempenham
atividades na economia gig não recebem baixa por doença, mesmo que sejam
obrigados a autoisolar-se por suspeita ou existência da doença.
Anderson
(2020) nota que em oito países da UE, incluindo a Bélgica, França e Itália, os
trabalhadores independentes estão "excluídos de determinados programas da
segurança social, tais como as baixas remuneradas por doença ou de desemprego”.
Nota: tradução da responsabilidade do Departamento de SST da UGT
Aceda à versão original da publicação Aqui.
