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sexta-feira, 30 de abril de 2021

Infográfico da CSI - A cada minuto 730 pessoas são envenenadas com PESTICIDAS


Imagem com DR


Imagem da CSI


Mensagem traduzida pelo Departamento de SST 
 

ETUI - Trabalho, Saúde e Covid-19 - Uma revisão da literatura

 


imagem com DR


Sendo o trabalho um vetor fundamental da transmissão do Covid-19, este relatório analisa as razões que fundamentam a importância  das medidas de Saúde e Segurança do Trabalho estarem no centro das políticas de mitigação do vírus.


Muitos trabalhadores dos setores declarados como essenciais pelas autoridades, têm sido obrigados a continuar a trabalhar em ambientes físicos, durante a pandemia.


Vários desses setores envolvem muitos contatos presenciais com colegas e clientes, o que significa que os trabalhadores enfrentam um maior risco de exposição ao Covid-19. Medidas de segurança não regulamentadas, a falta de equipamentos de proteção individual e ambientes lotados aumentam ainda mais o risco nesses setores. 


As desigualdades persistentes são exacerbadas pela pandemia, uma vez que os trabalhadores com baixos salários, os trabalhadores de minorias étnicas, os trabalhadores migrantes e as mulheres são significativamente muito representados nesses setores.


Também enfrentam fatores intersectoriais, incluindo contratos precários, insegurança no trabalho, baixas remuneradas inadequadas, falta de poder de negociação e baixo nível socioeconómico.


Os riscos enfrentados pelos migrantes são agravados pelo facto de que as suas autorizações de residência, o acesso a cuidados de saúde e à habitação podem ser mediados pelos seus empregadores.


Diversos estudos mostram que há também uma dimensão de género para as implicações da  pandemia na SST, com as mulheres a enfrentarem uma maior exposição à doença, uma maior carga no que se refere ao ao apoio em casa e o aumento do risco de violência doméstica.

 

Esses padrões de desigualdade desempenham um papel significativo numa crise de saúde, determinando quem corre um maior risco de se infetar, e se terão ou não acesso à saúde e ao autoisolamento.

 

Além de reconhecer o Covid-19 como uma doença profissional e proporcionar uma proteção adequada aos trabalhadores de todos os setores, é importante que as medidas da SST ultrapassem a exposição no local de trabalho e incluam os diversos fatores que aumentam a exposição devido ao trabalho.

 

As recomendações políticas incluem uma melhor representação dos trabalhadores em todos os níveis de emprego, definição de medidas de SST específicas por setor, políticas e infraestruturas mais amplas em toda a UE, a melhoria da segurança do trabalho e políticas de baixas por doença, recolha de dados desagregada e mensagens inclusivas.

 

Tradução da responsabilidade do Departamento de SST

 

Aceda à versão original Aqui.

quinta-feira, 29 de abril de 2021

Doenças ocupacionais em declínio na UE

 

Entre 2013 e 2018, o índice do número total de pessoas reconhecidas como portadoras de doença profissional (calculado utilizando o ano de 2013 como referência com um valor de índice de 100) diminuiu 14% em toda a União Europeia (UE).

 

Este artigo apresenta estatísticas experimentais que abrangem as doenças profissionais mais comumente reconhecidas na UE. Fundamentais para melhorar as condições de trabalho, essas estatísticas permitem que ações preventivas sejam monitoradas e priorizadas em nível de país.

 

Durante o período de 2013-2018, entre os quatro grupos de doenças para os quais estão disponíveis sub-índices, a pneumoconiose (um grupo de doenças causadas pela inalação de poeira, incluindo amianto) e cancros ocupacionais selecionados registraram quedas significativas (queda de 27% e 18 % respetivamente).

 

A dermatite de contato diminuiu em uma quantidade menor (queda de 2%), enquanto os distúrbios musculoesqueléticos não observaram mudanças.


As Estatísticas Europeias de Doenças Profissionais (EODS) fazem parte das estatísticas experimentais do Eurostat , que utilizam novas fontes de dados e métodos num esforço para responder melhor às necessidades dos utilizadores. Uma vez que estas estatísticas não atingiram a maturidade plena em termos de harmonização, cobertura ou metodologia, são sempre marcadas com um logótipo bem visível e acompanhadas de notas metodológicas detalhadas.

 

Para maiores informações:


•Estatísticas explicadas artigo Estatísticas de doenças profissionais.


•Página Web do Eurostat “Estatísticas experimentais”, secção dedicada às Estatísticas Europeias das Doenças Profissionais ( EODS ), que inclui perfis de países.

•Os dados para a UE baseiam-se em (no máximo) informações de 24 Estados-Membros da UE (excluindo Alemanha, Grécia e Portugal).

•Os dados apresentados referem-se a uma pequena lista de doenças, as mais comumente reconhecidas na maioria dos Estados-Membros.

 

Desenvolvimentos gerais

A Figura 1 mostra a evolução do índice total do número de pessoas reconhecidas como tendo uma doença ocupacional, bem como informações para quatro índices de grupo (os dois níveis de detalhe mais agregados disponíveis).




Entre 2013 e 2018, o índice total do número de trabalhadores reconhecidos como portadores de doenças ocupacionais diminuiu globalmente em cerca de 14%. Entre os quatro grupos de doenças para os quais estão disponíveis subíndices, as diminuições mais acentuadas foram observadas no que se refere aos cancro de origem ocupacional (queda de 18%) e a pneumoconiose (queda de 27%). 


Em contraste, observou-se uma reduzida diferença entre os números de 2013 e 2018 no que se refere à dermatite de contato (queda de 2%) e aos distúrbios músculo-esqueléticos (sem alteração).





Desenvolvimentos para doenças específicas


A Figura 2 mostra que as três doenças ocupacionais que não fazem parte de um grupo (mais agregado) registaram quedas maiores do que a média entre 2013 e 2018, designadamente:

 

- para asma, o índice caiu 18%;

- para outras doenças do ouvido interno caiu 22%;

- para a placa pleural (a pleura é uma membrana que envolve os pulmões e que reveste a caixa torácica; a exposição ao amianto pode causar um espessamento da membrana) caiu 33%.





A Figura 3 apresenta dados para dois tipos de cancros ocupacionais, neoplasias malignas do brônquio e do pulmão, bem como mesotelioma (um tumor maligno que é causado por fibras de amianto inaladas e se forma no revestimento dos pulmões, abdômen ou coração). 


Ambos os cancros ocupacionais registraram um nível mais baixo em 2018 do que em 2013, queda de 7% para o mesotelioma e 16% para as neoplasias malignas dos brônquios e do pulmão. 


Para o mesotelioma, o índice havia se mantido estável até 2017 (caindo ou aumentando no máximo 1% a cada ano), e quase toda a redução observada entre 2013 e 2017 foi de facto registada em 2018.



Desenvolvimentos para doenças específicas

A Figura 2 mostra que todas as três doenças ocupacionais que não fazem parte de um grupo (mais agregado) registaram quedas maiores do que a média entre 2013 e 2018:

 

para asma, o índice caiu 18%;

para outras doenças do ouvido interno caiu 22%;

para a placa pleural (a pleura é uma membrana que envolve os pulmões e que reveste a caixa torácica; a exposição ao amianto pode causar um espessamento da membrana) caiu 33%.





A Figura 3 apresenta dados para dois tipos de cancros ocupacionais, neoplasias malignas do brônquio e do pulmão, bem como mesotelioma (um tumor maligno que é causado por fibras de amianto inaladas e se forma no revestimento dos pulmões, abdômen ou coração). Ambos os cancros ocupacionais registaram um nível mais baixo em 2018 do que em 2013, queda de 7% para o mesotelioma e 16% para as neoplasias malignas dos brônquios e do pulmão. Para o mesotelioma, o índice havia se mantido estável até 2017 (caindo ou aumentando no máximo 1% a cada ano), e quase toda a redução observada entre 2013 e 2017 foi de fato registrada em 2018.




A Pneumoconiose refere-se a um  grupo de doenças causadas pela inalação de poeira. Os índices para dois tipos de pneumoconiose são apresentados na Figura 4, o primeiro relacionado a fibras minerais (como o amianto) e o segundo a poeira contendo sílica (dióxido de silício). 


Os índices para ambas as formas de pneumoconiose foram menores em 2018 do que cinco anos antes, queda de 41% para pneumoconiose devido ao amianto e outras fibras minerais e queda de 26% para pneumoconiose devido à poeira contendo sílica. 


Para o primeiro, esta foi uma das três maiores reduções em doenças ocupacionais registradas durante o período de 2013 a 2018 entre as 16 doenças ocupacionais para as quais os dados são apresentados; as outras duas doenças ocupacionais com grandes reduções foram os distúrbios músculo-esqueléticos, ou seja, os distúrbios dos tecidos moles.




A dermatite de contato é um tipo de doença de pele provocada pelo contato com uma determinada substância, em que a pele fica tipicamente seca, com bolhas ou rachaduras. Essa dermatite pode ser causada por um irritante (algo que danifica a pele) ou um alérgeno (algo que provoca uma resposta imunológica que danifica a pele). 


A partir da Figura 5, pode-se observar que ambas as doenças ocupacionais registraram um nível mais baixo em 2018 do que em 2013, com queda de 20% para a variante alérgica e 23% para a variante baseada em irritante. 


Para a variante baseada em irritante, o índice aumentou em dois anos desde 2013 e diminuiu em dois outros, de forma que em 2017 o valor do índice estava 5% acima do nível de 2013. Como tal, a diminuição geral entre 2013 e 2018 reflete principalmente a grande queda (queda de 26%) apenas em 2018.





A figura final - Figura 6 - apresenta a evolução de sete distúrbios músculo-esqueléticos. Entre elas, foram duas doenças/condições ocupacionais que registaram a maior e a terceira maior redução (entre as 16 doenças abrangidas por este artigo) entre 2013 e 2018: distúrbios dos tecidos moles (como lesões musculares ou tendinosas) relacionadas com os movimentos excessivos e pressão caíram 42%, enquanto outras doenças vasculares periféricas (distúrbios da circulação sanguínea) caíram 40%, respetivamente. 


Os sete distúrbios músculo-esqueléticos selecionados também incluíram as duas únicas doenças ocupacionais com um valor de índice mais alto em 2018 do que em 2013, ou seja, outras entesopatias (articulações inflamadas e doloridas; até 12%) e mononeuropatias do membro superior (afetando um único nervo periférico do braço, como a síndrome do túnel do carpo; até 13%).Fontes de dados.




Base legal

 

As estatísticas de doenças ocupacionais são baseadas em dados administrativos recolhidos ao nível nacional por várias organizações, geralmente os gabinetes  nacionais de estatística. 


O Regulamento (CE) n.º 1338/2008 define os requisitos específicos do domínio da recolha de dados, por exemplo em termos de objetivo, âmbito, assuntos abrangidos, períodos de referência, intervalos e prazos para o fornecimento de dados.

 

Cobertura geográfica

 

A Alemanha e a Grécia não participaram na recolha de dados piloto, enquanto Portugal forneceu dados para 2013-2015. Como tal, os dados utilizados para compilar os índices para a UE baseiam-se na disponibilidade entre, no máximo, 24 Estados-Membros da UE; o número exato varia entre as doenças individuais.

 

Natureza experimental

 

O carácter experimental destas estatísticas está  relacionado principalmente com o facto de os dados de casos reconhecidos como doenças profissionais refletirem não só a ocorrência dessas doenças, mas também a forma como o conceito de doença profissional foi integrado nos sistemas nacionais de segurança social. 


A existência de diferentes sistemas jurídicos e procedimentos para o reconhecimento de doenças profissionais na UE torna as comparações difíceis, observando que um baixo número de casos reconhecidos de uma doença profissional num determinado Estado-Membro da UE não é um sinal de ausência de tal doença. nem necessariamente uma prova clara de prevenção bem-sucedida. 


Da mesma forma, sistemas de deteção bem estabelecidos e campanhas de informação em grande escala podem explicar o elevado número de casos notificados e reconhecidos em alguns países.

 

Contexto

As estatísticas da UE sobre doenças profissionais são elementos essenciais da estratégia da Comissão Europeia para avaliar a eficácia da legislação da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho. Para melhorar as condições de trabalho, o conhecimento dos números, taxas, frequências e tendências das doenças ocupacionais é fundamental. Eles permitem que as ações preventivas em toda a UE sejam monitorizadas e priorizadas.

 

Presentemente, não existe uma base de dados à escala da UE relativa às estatísticas sobre doenças profissionais. O objetivo do exercício-piloto da UE neste domínio é responder à necessidade de dados recolhendo dados nacionais numa única base de dados e, a partir deste ponto, fornecer informações sobre a evolução das doenças profissionais mais comumente reconhecidas na UE. 


Estes requisitos são sublinhados no Regulamento (CE) n.º 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008; anexo V. Além de fornecer informações sobre a ocorrência de doenças, esses dados podem fornecer outras informações úteis sobre causalidade (exposição e consequências médicas), que são necessárias para a prevenção e avaliação de doenças ocupacionais. 


A recolha de dados piloto visa apoiar o desenvolvimento das estatísticas europeias sobre doenças profissionais.


Tradução da responsabilidade do Departamento de SST da UGT


Aceda à versão original Aqui.








UE: Doenças ocupacionais em declínio

 


imagem com DR


De acordo com o gabinete estatístico da UE, Eurostat, o índice para o número total de pessoas reconhecidas como tendo uma doença profissional, diminuiu 14% em toda a UE entre 2013 e 2018.


Durante este período, entre os quatro grupos de doenças para os quais existem sub-índices, a pneumoconiose (um grupo de doenças causadas pela inalação de poeiras, incluindo o amianto) e os cancros profissionais selecionados registaram declínios significativos (menos 27% e 18%, respetivamente). 


A dermatite de contacto diminuiu em menor quantidade (menos 2%), enquanto as perturbações músculo-esqueléticas não viram qualquer alteração.


Leia o artigo completo e descubra mais dados sobre o tema

Consulte a nossa secção web sobre doenças relacionadas com o trabalho

 

Estatísticas Europeias das Doenças Profissionais (EODS) pelo Eurostat

O Eurostat está  a lançar  uma  nova secção  web  dedicada  às  Estatísticas Europeias  das Doenças  Ocupacionais  (EODS)

As Estatísticas Europeias sobre as Doenças  Ocupacionais  são  um projeto  experimental  destinado a avaliar  a  eficiência da legislação em matéria de segurança  e  saúde no trabalho  em  toda a    Europa.

O  projeto-piloto do EODS reúne pela primeira vez   dados  nacionais  numa base de dados única  e fornece   tendências    sobre    as doenças profissionais  mais  reconhecidas a  nível    europeu.  

O caráter  experimental  do  EODS  está relacionado principalmente com  a  existência de diferentes sistemas  e  procedimentos  jurídicos  para  o reconhecimento  das doenças profissionais  na  Europa,  dificultando  o  exercício  comparativo  entre  os  Estados-Membros.     Os dados  são  recolhidos    a  nível nacional  por  diferentes  organizações  e  depois  centralizados  pelo  Eurostat numa  secção web  dedicada.

 

Tradução da responsabilidade do Departamento de SST


Saiba mais  sobre  as Estatísticas  Europeias de Doenças  Ocupacionais  (EODS)  do Eurostat


FONTE: OSHA


Dia Mundial da SST 2021 apela a investimentos numa gestão resiliente da segurança

 


imagem com DR

 

Temos vindo a proteger adequadamente os trabalhadores?

 

Como poderemos proteger melhor os locais de trabalho, agora e no futuro, caso surjam novas crises globais?

 

O Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, celebrado a 28 de abril de 2021, acarreta, este ano, o peso de uma pandemia sem precedentes que deixou um impacto devastador nas sociedades, nas economias e no mundo do trabalho.

 

Chegou a altura de fazer o balanço das lições aprendidas. A EU-OSHA dá continuidade à união de esforços com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no sentido de sensibilizar para a necessidade urgente de garantir não só a proteção contínua contra os riscos profissionais tradicionais, como também de garantir uma melhor preparação e resposta a potenciais ameaças para a segurança e a saúde dos trabalhadores no futuro.

 

Uma iniciativa fundamental neste sentido é o próximo Quadro Estratégico da UE para a Segurança e Saúde no Trabalho (2021-2027). Este quadro moldará e apoiará as estratégias nacionais de SST, que são um elemento essencial na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na sua ambição de alcançar os mais elevados padrões de SST para todos os trabalhadores da UE.

 

A segurança e a saúde no trabalho constituem um trabalho em curso e cada um de nós tem um papel a desempenhar.

 

Consulte a página Web da EU-OSHA sobre a Covid-19: recursos para o local de trabalho

 

Descarregue as orientações da UE sobre a Covid-19: Voltar ao local de trabalho – Adaptação dos locais de trabalho e proteção dos trabalhadores, disponível em 25 idiomas


Conteúdo retirado do site da UE-OSHA

Resumo da campanha da CSI - Uma nova abordagem à governança global da Segurança e Saúde no Trabalho

 

No âmbito das comemorações do Dia Internacional em Memória dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, ontem assinalado, o Departamento de SST procedeu à tradução do comunicado da CSI que traduz a Campanha - Uma nova abordagem à governança global da Segurança e Saúde no Trabalho.


A Saúde e a Segurança no Trabalho são cruciais para o combate à pandemia do Covid-19. A evidência de transmissão do vírus em diferentes tipos de locais de trabalho é clara – proteger os trabalhadores protege também o público em geral. 


A pandemia do Covid-19 realçou a desadequação das medidas de Saúde e Segurança no Trabalho ao nível do local de trabalho e em particular um conjunto de lacunas globais na governança, devendo ser urgente solucionar as falhas existentes, na atual pandemia e em prováveis emergências futuras. 


A Segurança e Saúde dos trabalhadores não têm sido tratadas com suficiente prioridade por parte da comunidade global, pelo que este sumário de Campanha apresenta as reivindicações do movimento sindical global que constituiriam um Novo Contrato Social para a Recuperação e Resiliência, estabelecidas num documento separado da CSI. 


Nos nossos apelos, reiteramos a necessidade de serem abordados problemas específicos enfrentados por trabalhadoras que suportaram o impacto da pandemia em termos de maior exposição nos seus trabalhos, de desigualdade na partilha de responsabilidades com os filhos e de ameaça de violência doméstica. 


E também reconhecemos que as vidas da população negra importam na pandemia, bem como na discriminação económica e social. Os que têm menos poder económico necessitam do máximo de apoio no combate à pandemia.


A Segurança e Saúde no Trabalho devem ser reconhecidas como direitos fundamentais dos trabalhadores A Declaração Centenária da OIT para o Futuro do Trabalho (2019) referiu que “as condições de trabalho seguras e saudáveis são fundamentais para o trabalho digno”. 


A resolução da conferência adotada subsequentemente solicitou que o Conselho de Administração considerasse, tão breve quanto possível, propostas para a inclusão de condições de trabalho seguras e saudáveis, no quadro dos princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT” tal como as oito Convenções4 fundamentais da OIT o fazem.


 Estes direitos, a par dos limites máximos do tempo de trabalho, dos salários mínimos e da proteção social, formam a base de proteção laboral que pretendemos.


Tornar a Segurança e Saúde no Trabalho um direito fundamental, com base nas existentes Convenções chave da OIT na matéria: 


a. Instituir uma obrigação para todos os estados-membros da OIT de adesão às Convenções fundamentais da OIT em matéria de segurança e saúde, independentemente da sua ratificação (mas também conceder um incentivo à sua ratificação), e de fazerem relatórios regulares, incluindo uma maior aplicação dos padrões internacionais de Segurança e Saúde no Trabalho e maior implementação destes direitos na legislação e prática nacionais; 


b. Promover um maior reconhecimento, bem como a adesão, relativamente aos direitos estabelecidos nas Convenções, tal como o direito à recusa de trabalho inseguro e ainda desbloquear mais recursos para a Saúde e Segurança Ocupacionais, tanto a nível internacional como nacional;


 c. Incluir a Saúde e Segurança no Trabalho nos acordos sindicais e multilaterais, como o Banco Mundial e regras regionais de desenvolvimento bancário , o r i e n t a ç ã o p o r p a r t e d a OIT etc., o que iria claramente assinalar o papel de liderança da OIT em matéria de saúde em todo o mundo. O Órgão de Gestão da OIT identificou um roteiro que conseguiria esta transformação, mas os empregadores e alguns governos bloquearam o progresso. 


O roteiro requer ação por parte da Conferência Internacional do Trabalho e as uniões globais exigem a sua organização em 2021.


Aceda à tradução na íntegra Aqui.


Infográfico CSI - 20 mil trabalhadores da Amazon foram contaminados com COVID-19

 


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Mensagem traduzida pelo Departamento de SST



UGT- 28 de abril de 2021


 

quarta-feira, 28 de abril de 2021

Alerta digital ... os números dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais


 

CES - 28 de abril de 2021 – Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores

 

A SAÚDE E SEGURANÇA É UM DIREITO SEU!


Com 1 em cada 3 pessoas a trabalhar a partir de casa e as que estão no local de trabalho a tomar precauções especiais, a COVID-19 demonstra a importância da vida e da morte, bem como da Saúde e Segurança no Trabalho.

 

Entre as 530.000 mortes devido à COVID-19 na União Europeia[1] contam-se milhares de trabalhadores que foram contaminados no local de trabalho. Lamentamos a sua perda e apresentamos as nossas condolências e solidariedade aos seus entes queridos. Recordamos também aqueles que faleceram no último ano, devido ao cancro ocupacional e a outras doenças e acidentes de trabalho: mais de 100 000 só na Europa.

 

Embora a vacinação ofereça esperança, a Saúde e a Segurança devem continuar a ser uma prioridade absoluta nos próximos meses. A Segurança e a Saúde não constituem presentes das autoridades ou de um bom empregador: a Saúde e Segurança no Trabalho é um DIREITO SEU! Um direito pelo qual os sindicatos lutam!

 

Na União Europeia «Todos os trabalhadores têm direito a condições de trabalho que respeitem a sua saúde, a sua segurança e a sua dignidade»[2].

 

A legislação da UE[3]:

 

·         Obriga os empregadores a promover locais de trabalho saudáveis e seguros;

 

·         Exige que todos os trabalhadores sejam protegidos pela legislação de Segurança e Saúde no Trabalho;

 

·         Confere aos trabalhadores o direito à informação e à consulta, e a elegerem representantes para a Segurança e Saúde no Trabalho.


Significa que os empregadores são responsáveis pela prevenção de riscos óbvios, tais como a exposição a substâncias perigosas, a movimentação de cargas pesadas ou os movimentos repetitivos, bem como outros riscos menos reconhecidos, tais como o stresse ocupacional, o assédio e a intimidação no local de trabalho.

 

Apesar de constituírem direitos devidamente reconhecidos, a Saúde e a Segurança no Trabalho estão longe de ser uma realidade para todos os trabalhadores. Um em cada três trabalhadores da Bulgária, Eslováquia e Espanha e quase metade na República Checa e na Grécia que deveriam usar obrigatoriamente equipamento de proteção individual (EPI) no trabalho, apenas o recebem ocasionalmente ou nunca lhes chegam a ser sequer fornecidos.

 

Durante a crise da COVID-19, muitos trabalhadores considerados essenciais, entre os quais as mulheres, que estão sobrerepresentadas nos setores dos cuidados e limpeza, não tiveram acesso a EPI’s adequados. O mesmo se aplica aos trabalhadores precários, cuja limitada proteção social não lhes dá outra escolha, senão continuar a trabalhar, mesmo quando apresentam sintomas de coronavírus. 

 

A muitos trabalhadores não tem sido possível praticar o distanciamento social.

 

O trabalho a partir de casa comporta os seus próprios riscos, como o aumento da violência doméstica (até um terço em alguns países da UE, durante o confinamento) períodos de trabalho mais longos, a incapacidade de desligar e a falta de equipamento adequado em casa. O crescimento dos trabalhadores nas plataformas digitais deixa um número crescente de trabalhadores sem equipamento de proteção adequado – apenas 35% dos trabalhadores afirmaram que a sua plataforma tomou medidas de apoio na pandemia.

 

Os sindicatos e os representantes para a segurança e saúde desempenham um papel vital na garantia da Saúde e da Segurança no Trabalho. Qualquer trabalhador que se preocupe com a sua própria Saúde e Segurança no Trabalho deve filiar-se num sindicato e descobrir se tem um representante eleito no seu local de trabalho. Um sindicato pode ajudar a garantir que um representante para a segurança e saúde seja eleito e que seja ouvido pela administração da empresa.

 

Os sindicatos lutam pela melhoria da Saúde e Segurança no local de trabalho e na legislação. Os sindicatos obtiveram a melhoria dos limites de exposição profissional da UE para muitas substâncias cancerígenas e lutam para conseguirem limites mais rigorosos para mais substâncias.

 

Os sindicatos pugnam por obrigações legais mais rígidas para com os empregadores para combater o stresse e as dores nas costas (e outras lesões músculo-esqueléticas).

 

Os sindicatos estão também a pressionar a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que implemente a sua decisão, decorrente da Conferência Centenária em 2019, para tornar a Segurança e a Saúde um direito fundamental no trabalho.

 

 

A Saúde e a Segurança não são direitos apenas para o Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores ou mesmo para a pandemia – é o seu direito à vida – literalmente!

 


Tradução da responsabilidade do Departamento de SST da UGT

 


[1] A partir de 25 de fevereiro de 2021

 

[2] Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, art.º 31

[3] Diretiva-quadro relativa à Saúde e Segurança no Trabalho,1989

 

Resumo da Campanha da CSI - Uma nova abordagem à Governança Global da Segurança e Saúde no Trabalho

 Uma nova abordagem à Governança Global da Segurança e Saúde no Trabalho



 

 


 


 

imagem com DR

 

 

“O usufruto do padrão mais elevado de saúde constitui um dos direitos fundamentais de todos os seres humanos sem distinção de raça, religião, partido político, condição económica ou social.” Preâmbulo da Constituição da OMS.

“A proteção do trabalhador em caso de doença e lesão decorrentes do trabalho …” Preâmbulo da Constituição da OIT.

A Saúde e a Segurança no Trabalho são cruciais para o combate à pandemia do Covid-19.

A evidência de  transmissão do vírus em diferentes tipos de locais de trabalho é clara – proteger os trabalhadores protege o público em geral. 

A pandemia do Covid-19 realçou a desadequação das medidas de Saúde e Segurança no Trabalho ao nível do  local de trabalho e em particular, um conjunto de lacunas globais na governança, devendo ser urgente solucionar as falhas existentes, na atual pandemia e em prováveis emergências futuras.

A Segurança e Saúde dos trabalhadores não têm sido tratadas com suficiente prioridade por parte da comunidade global, pelo que este sumário de Campanha apresenta as reivindicações do movimento sindical global que constituiriam um Novo Contrato Social para a Recuperação e Resiliência, estabelecidas num documento separado da CSI.

Nos nossos apelos, reiteramos a necessidade de serem abordados problemas específicos enfrentados por trabalhadoras que suportaram o impacto da pandemia em termos de maior exposição nos seus trabalhos, de desigualdade na partilha de responsabilidades com os filhos e de ameaça de violência doméstica. E também reconhecemos que as vidas da população negra importam na pandemia, bem como na discriminação económica e social. Os que têm menos poder económico necessitam do máximo de apoio no combate à pandemia.

A Segurança e Saúde no Trabalho devem ser reconhecidas como direitos fundamentais dos trabalhadores.

A Declaração Centenária da OIT para o Futuro do Trabalho (2019) referiu que “as condições de trabalho seguras e saudáveis são fundamentais para o trabalho digno”.

A resolução da conferência adotada subsequentemente solicitou que o Conselho de Administração considerasse, tão breve quanto possível, propostas para a inclusão de condições de trabalho seguras e saudáveis, no quadro dos princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT, tal como as oito Convenções fundamentais da OIT o fazem.

Estes direitos, a par dos limites máximos do tempo de trabalho, dos salários mínimos e da proteção social, formam a base de proteção laboral que pretendemos.

a.Instituir uma obrigação para todos os estados-membros da OIT de adesão às Convenções fundamentais em matéria de Segurança e Saúde, independentemente da sua ratificação (mas também conceder um incentivo à sua ratificação), e de fazerem relatórios regulares, incluindo uma maior aplicação dos padrões internacionais de Segurança e Saúde ocupacionais e maior implementação destes direitos na legislação e prática nacionais;

b.Promover um maior reconhecimento, bem como a adesão, relativamente aos direitos estabelecidos nas Convenções, tal como o direito à recusa de trabalho inseguro e ainda desbloquear mais recursos para a Saúde e Segurança no Trabalho, tanto a nível internacional como nacional;

c.Incluir a Saúde e Segurança no Trabalho nos acordos sindicais e multilaterais, como o Banco Mundial, o que iria claramente assinalar o papel de liderança da OIT em matéria de saúde em todo o mundo. 

O Órgão de Gestão da OIT identificou um roteiro que conseguiria esta transformação, mas os empregadores e alguns governos bloquearam o progresso.

O roteiro requer ação por parte da Conferência Internacional do Trabalho e as uniões globais exigem a sua organização em 2021.

 

Tradução da responsabilidade do Departamento de SST. 

Aceda à versão original deste Resumo da Campanha da CSI Aqui.