A Prevenção e a Segurança em tempos de
crise.
Reflexão
Colocar a
questão assim…. Porque é assim que tem sido colocada nos últimos tempos, pode
ser entendido como uma forma de transformar um direito que assiste a todos os
trabalhadores – o direito à prestação de trabalho em condições que respeitem a
sua segurança e a sua saúde asseguradas pelo empregador - numa espécie de luxo
a que apenas os prósperos se podem conceder.
No entanto, será
a Prevenção algo de contingente? Algo que pode, ou não, ser considerado como
direito dependendo das circunstâncias financeiras das sociedades e das
empresas?
A Prevenção e
Segurança no local de trabalho é uma despesa ou um investimento? Se for uma
mera despesa – um luxo - então, o retorno ou não existe ou, é diminuto. Será
este o caso? Sabemos que não……
O que sabemos é
que todos os anos morrem cerca de 6 mil pessoas na UE em consequência de
acidentes de trabalho para além de quase cerca 160 mil de doença profissional.
Em Portugal,
sabemos que em 2011 a ACT realizou cerca de 161 inquéritos de acidentes de
trabalho mortais.
Sabemos também
que as instituições se encontram mais atentas a estas questões - nomeadamente a
Organização Internacional do Trabalho - e preocupadas com os efeitos da crise
na qualidade do trabalho, tendo em conta a tendência de retração das empresas,
particularmente as pequenas e microempresas, que leva à eventual diminuição dos
investimentos em matéria de segurança e saúde.
Necessariamente
que não é muito difícil retirar e elação que esta tendência poderá levar a mais
acidentes e doenças profissionais com o aumento dos custos económicos, sociais
e humanos que se lhes estão inerentes.
Também há
verdades que não perdem atualidade. Assim são muitas das fábulas de Esopo e,
particularmente a fábula do javali e da
raposa.
Um javali estava
a afiar as presas no tronco de uma árvore, quando apareceu uma raposa. «Para
que fazes isso?», perguntou a raposa. «Não há caçadores nas proximidades e
neste momento não noto mais nenhum perigo». «Bom», respondeu o javali «pode
ser, mas eu gosto de ter as presas afiadas para quando o perigo surgir, estar
pronto para lutar».
Moral: Devemos estar sempre preparados para o perigo,
porque mais vale prevenir do que remediar.
Mais vale prevenir que remediar.
Se o bom senso
popular já o recomendava na Grécia antiga, como podemos nós, hoje, equacionar
uma diminuição dos padrões de segurança e de prevenção em nome de imperativos
financeiros, em nome da competitividade e em nome da crise que sobre nós se
abateu?
A Prevenção e a Segurança são acima de tudo um
investimento em pessoas.
Ora, desperdiçar
as pessoas é um luxo que uma Europa onde os nascimentos são cada vez menos e a
média de idades aumenta cada vez mais….
Numa Europa, e
num Portugal em que o abismo societal se tem vindo a alargar, em que as
condições de trabalho são também um importante fator de desigualdade.
Neste ano
europeu do envelhecimento ativo, não deixa de ser interessante ponderar que, de
acordo com dados do Eurofound, apenas cerca de 43% dos homens e 36% das
mulheres portuguesas pensam que poderão continuar a trabalhar depois dos 60
anos (contra mais de 70% dos holandeses/as) o que é um reflexo da forma como as
condições de trabalho afetam o bem-estar dos indivíduos.
Quando falamos
de Prevenção e Segurança no Trabalho falamos de direitos Humanos. Os progressos
civilizacionais da UE assentaram, precisamente, na sua capacidade de construir
uma sociedade-modelo, desenvolvida sobre valores humanistas.
Estes são
valores que urge preservar e aprofundar a par da coesão social sobretudo,
quando muitos dos sinais vão em sentido contrário.
Com efeito,
todos os dias somos confrontados com notícias que aumentam as pressões sobre o
mundo do trabalho: aumento do desemprego (com especial incidência entre os mais
jovens); despedimentos; salários em atraso; alteração de legislação que na prática
introduz uma maior incerteza; alteração das relações laborais. Todo um conjunto
de notícias cuja base de fundamentação é a crise económica ou, a estratégia
para a ultrapassar e que têm um forte impacto nos trabalhadores.
O maior impacto
da crise sente-se naturalmente, nos trabalhadores que perdem o seu “ganha-pão”.
O desemprego tem consequências nefastas para a saúde que se manifestam numa
perda das relações sociais, autoestima, sentimentos de abandono, depressão.
Acresce que são
muitas vezes os mais frágeis os primeiros a ser despedidos. Até porque uma
saúde débil ou a idade podem ser um dos fatores de seleção.
Para os
trabalhadores “resistentes”, aqueles que permanecem apesar de tudo, a primeira
consequência é a intensificação do trabalho. Esta intensificação comporta
frequentemente a degradação da qualidade do trabalho fazendo aumentar a pressão
sobre o trabalhador e colocando à prova a sua saúde mental e física.
Nos dias que
correm não basta ter uma vida longa, há que preservar a saúde e o bem-estar
assegurando, aos trabalhadores, na medida do possível, uma vida ativa e digna.
Ora, para isso, é importante que desde o primeiro momento, ou seja desde o
momento em que se começa a trabalhar, e desejavelmente, a partir da escola,
estar sensibilizado, informado e formado para a problemática da SST.
A prevenção não
é um luxo para as sociedades. A prevenção não é uma sobrecarga para as
economias. Luxo é desperdiçar vidas em virtude de critérios economicistas.
Claramente, a
prevenção e a segurança implicam custos. Claro que a prevenção implica
investigação, análise, procura de soluções. Mas, e os acidentes, não implicam
custos diretos e indiretos? Quanto custa uma vida humana? Em quanto está
avaliada a saúde de um trabalhador?
A Segurança e a saúde são direitos de todos os
trabalhadores.
Passamos uma
parte muito significativa das nossas vidas no local de trabalho, por isso, as
condições de trabalho são de uma importância crucial para a saúde física e
mental dos indivíduos pelo que é essencial que apesar da crise, e tendo em
conta o retorno que o investimento nesta área representa, quer para os
indivíduos, em particular, quer para a sociedade em geral, se continue a
investir/ a apostar na Prevenção.
