Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

Um Dia para refletir…

 

Assinala-se hoje pelo 18.º ano consecutivo o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza.

A efeméride tem como objetivo consciencializar a comunidade internacional a conjugar esforços para a busca de soluções, que façam frente à pobreza e ao subdesenvolvimento.

Neste Dia importa, pois, relembrar que a erradicação da pobreza e da fome é um dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, concertados no ano 2000 por 193 países membros das Nações Unidas e várias organizações internacionais, traduzido na redução para metade das situações de extrema pobreza até 2015.
 

Os restantes objetivos a cumprir até 2015 passam pela educação básica para todos, igualdade entre sexos e valorização da mulher; redução da mortalidade infantil; promoção da saúde materna; combate ao vírus da sida, malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental e desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.

 

De acordo com dados internacionais recentes uma em cada seis pessoas no mundo vive em condições de pobreza extrema, não tem acesso a medicamentos nem à educação básica. Em Portugal, uma em cada cinco pessoas vive em situação de pobreza.

Trabalhar no Estrangeiro

 

Informe-se antes de partir!

 

 

Esta é a mensagem central da 3ª Campanha de Informação "Trabalhar no Estrangeiro" promovida pela Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas em parceria com outros organismos públicos.

Trabalhar noutro país, por um período curto ou por um período mais longo, pode significar uma melhoria nas suas condições de vida, mas existem alguns desafios para os quais tem que se preparar de forma adequada.

A Campanha, que tem em conta o aumento do número de desempregados e cidadãos nacionais que decidem trabalhar fora do território nacional, visa prestar um conjunto de informações práticas sobre aspetos importantes, com destaque para as condições de recrutamento e de trabalho, saúde e impostos.

Por isso se está a pensar sair do país, informe-se convenientemente antes de partir. É fundamental informar-se antes de emigrar sobre determinadas condições, tais como, como procurar emprego, que informação recolher antes de assinar o contrato de trabalho, regime fiscal do país de acolhimento, assim como, o acesso a cuidados de saúde.

Estes  são passos que devem ser considerados num processo de tomada de decisão de trabalhar fora de Portugal.

Consulte esta Brochura e Informe-se.

Cartaz da Campanha 

Promoção da Saúde no sector dos transportes

 

O setor dos transportes é ocupado maioritariamente por homens. Estes trabalhadores encontram-se sujeitos a riscos profissionais vária ordem, a começar, desde logo, pelo facto de terem de permanecer durante muito tempo sentados ou em posições incómodas ou penosas.

Além disso, estão sujeitos a horários de trabalho prolongados (mais de 48 horas por semana, em média) e irregulares (trabalho noturno e ao fim de semana, e mais de 10 horas de trabalho por dia), o que tem, necessariamente, implicações ao nível do equilíbrio vida profissional/ familiar.

Os problemas de saúde mais referidos pelos condutores são as dores lombares, o excesso de peso, as doenças cardiovasculares e respiratórias e o stresse relacionado com o trabalho.

A Agência Europeia para a SST publicou, recentemente, uma ficha informativa sobre esta temática, sendo apontados os principais riscos associados a esta atividade e as ações concretas de promoção da saúde no local de trabalho que podem ser realizadas com o objetivo de melhorar as condições de saúde e bem-estar dos condutores, bem como casos de boas práticas.

Pode aceder a esta publicação Aqui

 

Para aceder a mais recursos sobre a promoção da saúde no sector dos transportes, visite as seguintes seções do site da EU_OSHA:

 

Promoção da saúde no local de trabalho

Sector dos transportes rodoviários

Sector dos transportes

 A Inspeção e os/as Trabalhadores/as Domésticos/as

Fórum da OIT

 

Encontra-se a decorrer (11 e 12 de outubro), em Lisboa, um encontro de peritos de toda a Europa, convocados pela OIT - Organização Internacional do Trabalho - para debaterem a inspeção do trabalho e o setor do trabalho doméstico.

Representantes dos governos e das principais organizações de trabalhadores e empregadores encontram-se neste Fórum da OIT para concertarem medidas adequadas com vista à promoção do trabalho digno neste setor de atividade.

Relembramos que na última Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Junho deste ano, a OIT aprovou a Convenção nº189 - Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, em que são fixadas normas mínimas para este tipo de trabalho realizado de modo especial pelas mulheres e imigrantes.

O trabalho doméstico é um tema que apresenta grandes desafios, nomeadamente no que toca à ação inspetiva, entre outros aspetos, devido à natureza privada dos locais de trabalho (famílias), aos défices de informação dos empregadores e trabalhadores sobre os seus direitos e obrigações, a dificuldades de prova e da necessidade de uma forte cooperação - ainda mais do que para outras áreas - com o sistema judiciário.

O trabalho doméstico é ainda, muitas das vezes, associado a trabalho não declarado, sendo estes trabalhadores afetados por um elevado índice de desproteção e de precariedade.

O trabalho doméstico, principalmente aquele que é ministrado no seio familiar, é muitas das vezes prestado à margem das regras legais e dos princípios que deverão estar na base da igualdade de tratamento entre trabalhadores/as.

Em suma, o trabalho doméstico continua a ser dos mais precários, dos mais mal pagos, dos menos protegidos, ou seja, uma das formas de emprego com maiores riscos.

Os/as Trabalhadoras/es domésticas/os continuam sistematicamente a sofrerem com o desrespeito aos direitos humanos e aos direitos fundamentais no trabalho.

As trabalhadoras/es domésticas/os continuam, lamentavelmente, a ser vítimas frequentes de violação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no trabalho, como o trabalho forçado, o trabalho infantil e a discriminação.

Esta é uma realidade que continua a verificar-se em muitos países, não apenas nos menos desenvolvidos mas também em alguns países europeus (basta recordar a situação de extrema precariedade que atingiu um grupo de trabalhadoras domésticas portuguesas que se encontravam a prestar serviço na Alemanha).

O trabalho doméstico é, pois, uma das atividades para as quais a noção de trabalho decente tem especial importância e, considerando as discriminações de gênero e raça envolvidas, tem estreita relação com a questão mais ampla da igualdade de oportunidades e tratamento no mundo do trabalho.

Ficamos, pois a aguardar as conclusões deste Fórum.

 

10 de outubro – Dia Mundial da Saúde Mental

 

Assinala-se, hoje, o “Dia Mundial da Doença Mental”, uma data que se destina a sensibilizar para as questões de saúde mental.

De acordo com um estudo realizado pela Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental, 1 em cada 4 portugueses já sofreu, em algum momento da sua vida, de depressão, 59 % dos portugueses reconhece-a como uma patologia que necessita de acompanhamento clínico e medicação e 96 % acredita que a crise económica está a provocar um aumento dos casos desta doença em Portugal.

Com efeito, na atualidade, é impossível dissociar as condições de saúde mental da situação generalizada de crise económica, na medida em que todas as evidências mostram que esses impactos económicos têm graves consequências sociais que se traduzem no aumento dramático dos níveis de desemprego e no consequente sofrimento das pessoas, no aumento das situações de pobreza e exclusão social, o que aumentará as probabilidades de risco no desenvolvimento de problemas de saúde mental, como a depressão e tendências suicidas.

A EU-OSHA publicou, recentemente, um relatório que apresenta boas práticas na promoção da saúde mental no local de trabalho.

O relatório contém informações sobre como integrar a promoção da saúde mental numa abordagem mais global de melhoria e promoção da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores no local de trabalho.

Promoção da saúde mental no local de trabalho - Resumo de um relatório de boas práticas

Relatório Anual da Procuradoria-Geral da República

Recurso a tribunais por acidentes de trabalho decresceu em 2011

 

O recurso aos tribunais por acidentes de trabalho diminuiu em 2011, o mesmo acontecendo nos processos de doenças profissionais e outros relacionados com a área laboral, revela o (PGR).

Os dados reunidos nos serviços do Ministério Público indicam que os processos por acidentes de trabalho instaurados decresceram de 21.325 em 2010 para 20.272 para o ano passado.

Nos processos de doenças profissionais e outros, movimentaram-se 148, com 38 abertos em 2011 e os restantes 93 instaurados há dois anos.

Do total dos processos movimentados, 87 foram encerrados, mais 13 do que no ano transato.

Consulte o Relatório Anual da PDR relativo a este assunto na página 20.

Saúde Mental

em Tempo de Crise Económica

 

Em junho de 2012, o Parlamento Europeu organizou um workshop sobre "Saúde Mental em Tempo de Crise Económica ", com o objetivo de discutir as evidências sobre a relação entre a saúde mental e a crise financeira global.

Com efeito, a crise económica atingiu seriamente a Europa, causando o aumento dos níveis de dívida nacionais, subindo taxas de juros, diminuição do PIB, e agravamento das taxas de desemprego.

 A evidência sugere que esses impactos económicos têm graves consequências sociais que se traduzem no aumento dramático dos níveis de desemprego e no consequente sofrimento das pessoas, no aumento das situações de pobreza e exclusão social, o que aumentará as probabilidades de risco no desenvolvimento de problemas de saúde mental, como a depressão, que poderão conduzir ao suicídio.

 

Estudos recentes na Europa têm relacionado o aumento de 1% nas taxas de desemprego nacionais a um aumento de 0,8% na taxa de suicídio.

 Destaca-se uma das considerações finais deste encontro, em que se enfatizou a necessidade de se classificar as doenças mentais como doenças profissionais.

Consulte Aqui o Relatório que resume as apresentações e as discussões no Workshop sobre "Saúde Mental em tempo de crise económica", realizado no Parlamento Europeu.