Dia Mundial de Luta Contra a Sida

 

Zero Novas Infeções/ Zero pessoas Discriminadas/ Zero Mortes

 

 O dia 1 de dezembro assinala a luta travada contra uma das maiores pandemias de sempre – o HIV/SIDA.

 Um fenómeno que há muito deixou de ser apenas um problema do domínio da saúde pública, passando a assumir proporções alarmantes no mundo do trabalho, nas economias mundiais e nas realidades sociais em todo o mundo. 

 
O fenómeno assume, indiscutivelmente, contornos de uma verdadeira crise mundial, constituindo uma ameaça séria ao desenvolvimento económico sustentável. De acordo com dados da OMS o HIV/SIDA já causou mais de 20 milhões de mortes nos últimos 25 anos, sendo a maior causa de morte no Mundo entre adultos dos 15 aos 59 anos, afetando, nesta medida, o segmento mais produtivo da força de trabalho.

 O HIV/ SIDA é, pois, uma questão laboral, não só porque é responsável pela perda de trabalhadores experientes e qualificados, pela estigmatização e discriminação a ela associados, mas também porque o local de trabalho assume-se com o local privilegiado para a difusão de informação sobre a infeção pelo HIV/SIDA, para se fazer uma prevenção eficaz e integrada, bem como combater os comportamentos discriminatórios e estigmatizantes a ela associados.

 A UGT tem vindo, sistematicamente, a manifestar a sua preocupação e oposição relativamente a todo e qualquer ato discriminatório, inclusivamente o motivado por razões de saúde que impliquem o despedimento ou outros atos discriminatórios com base no estatuto serológico, real ou presumido.

 O despedimento de trabalhadores com base na sua seropositividade é inconstitucional, porque viola o princípio da igualdade, designadamente, no acesso ao emprego atentando de forma intolerável a dignidade humana do trabalhador.

 Todos reconhecemos os problemas motivados pelo medo, a falta de conhecimento e os preconceitos associados a esta doença, pelo que urge o desenvolvimento de políticas internas nas empresas sobre o HIV/SIDA. Só com tais políticas se poderá colmatar a falta de informação que tantas vezes obsta à manutenção dos postos de trabalho. Impõem-se, pois, medidas adequadas de prevenção da exclusão e de combate à discriminação pessoal e social, bem como outras que visem a proteção social dos trabalhadores/as infetados.

 A responsabilidade dos Sindicatos é grande, no combate à ameaça aos direitos fundamentais dos trabalhadores/as, nomeadamente pela discriminação e pela estigmatização de que são vítimas os trabalhadores/as infetados pelo vírus. Os problemas de medo, discriminação e falta de informação continuam a obstar à eficaz resolução do problema.

 A UGT integra a “Plataforma Laboral contra a Sida”(1) onde colabora ativamente, pois considera urgente e fundamental priorizar a problemática do HIV/SIDA do ponto de vista laboral, sendo urgente a definição e implementação de estratégias direcionadas a combater este flagelo.

 No âmbito da prevenção e combate ao HIV/ SIDA a UGT defende, nomeadamente, as seguintes ações:

 • A recusa da despistagem do HIV/SIDA por razões de emprego, que nestas circunstâncias atinge os direitos fundamentais e a dignidade dos trabalhadores, pois o teste deve ser feito apenas de forma voluntária e respeitando a confidencialidade do resultado;

 • A recusa de todo e qualquer ato discriminatório por razões de saúde, já que o despedimento ou outros atos discriminatórios com base no estatuto serológico atenta contra os direitos fundamentais dos trabalhadores;

 • A promoção de programas de informação e prevenção, essenciais como forma de prevenção nos locais de trabalho e incremento da tolerância para com os trabalhadores infetados pelo HIV/SIDA;

 • A introdução de cláusulas na Negociação Colectiva visando a prevenção e a proteção dos trabalhadores infetados;

 • A adoção, por parte das empresas, de boas práticas de atuação no que se refere à prevenção da infeção pelo HIV/SIDA e ao combate à discriminação.

 

Lembramos que as preocupações em relação ao HIV/SIDA devem continuar presentes hoje e todos os dias do ano.

Boa prática – Informação sobre SST dirigida a trabalhadores portugueses

 A Autoridade para a Saúde e Segurança[1] - Health and Safety Authority – da Irlanda publicou duas brochuras informativas sobre os deveres dos trabalhadores e dos empregadores em matéria de segurança e saúde.

Um exemplo de boa prática que pretende informar e sensibilizar os trabalhadores estrangeiros, neste caso portugueses, que se encontram a desenvolver a sua atividade laboral naquele país.

 São, pois, duas brochuras redigidas em português que podem ser consultadas nos links abaixo referidos.

 

Responsabilidades do empregador

Responsabilidades do trabalhador

 

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[1] A Autoridade de Saúde e Segurança é o organismo nacional irlandês responsável pela saúde e segurança no trabalho. www.hsa.ie

 

 

Conferência ABRAÇO – “VIH/SIDA Os Desafios de hoje e do futuro”

 

Integrado no âmbito das comemorações do 20º Aniversário da Associação ABRAÇO, vai ter lugar a “Conferência ABRAÇO – VIH/SIDA Os Desafios de hoje e do futuro”, uma forma não só de assinalar os seus 20 anos de trabalho, mas também de comemorar  o Dia Mundial de Luta Contra a Sida (1 de dezembro).

Esta conferência irá decorrer na Fundação Calouste Gulbenkian (Av. de Berna, 45-A), no Auditório 2 da Zona de Congressos, no próximo dia 29 de Novembro de 2012, quinta-feira, com início às 9:00.

A Conferência da Abraço traz a Lisboa um conjunto de oradores nacionais e internacionais. A sessão de abertura estará a cargo do Diretor Geral de Saúde, Dr. Francisco George, e da Vice-presidente da Abraço, Paula Policarpo.

No painel de encerramento, as conclusões do encontro serão analisadas pelo Secretário de Estado da Saúde; Dr. Fernando Leal da Costa e pela Presidente da Abraço, Margarida Martins.

São temas a abordar, os seguintes:

- “Os desafios de hoje e do futuro”

-“Prevenção e diagnóstico precoce”

-“O papel da Sociedade Civil”

- “Tratamento e acesso aos cuidados de saúde”

O Programa da Conferência pode ser visualizado aqui.

                     Um  ABRAÇO, porque a SIDA existe!

Incêndio responsável pela morte de 120 trabalhadores no Bangladesh

Pelo menos 120 trabalhadores/as morreram, no sábado passado (24 de novembro), na sequência de um incêndio numa fábrica de têxteis em Dhaka, capital de Bangladesh. É o maior incêndio do género na história do país.

A maioria das 120 vítimas do incêndio simplesmente não podiam usar as saídas de emergência, já que estas se estavam trancadas, impedido a saída dos/as trabalhadores/as para o exterior.

 Alguns trabalhadores/as sobreviventes afirmaram que as saídas de emergência estava bloqueadas e que os seguranças não conseguiram abrir o portão principal depois da fumaça tomar conta do local. O facto dos corredores e acessos serem extremamemtne estreitos, também condicionou a saída das pessoas para o exterior.  

As condições de trabalho em Bangladesh são notavelmente precárias.

Registando-se um défice de legislação no âmbito da segurança e saúde no trabalho, a superlotação, as deficientes condições estruturais das fábricas e a prática de portas de emergência trancadas, serão comuns na maioria das fábricas no país.

Este lamentavel incêndio, reponsável pela morte de 120 pessoas, será resultado da contínua negligência relativamente à segurança e bem-estar dos trabalhadores.

 

Estima-se que pelo menos 500 pessoas morreram em acidentes nas fábricas de vestuário no Bangladesh, desde 2006.

Acidentes de Trabalho – 2010

Dados do GEP

Foram publicados, esta semana, os dados sobre sinistralidade laboral relativos ao ano de 2010 - Gabinete de Estratégia e Planeamento

 

Retrato - O ‘acidente mais frequente’

Entidade empregadora

§  28,3 % dos acidentes ocorreram com trabalhadores de micro empresas ou trabalhadores independentes (1 a 9 pessoas).

§  A indústria transformadora foi a atividade económica que registou mais acidentes (26,6 %).

Sinistrado

§  74,5 % dos acidentes ocorreram com sinistrados homens.

§  Cerca de três quartos dos acidentes ocorreram com trabalhadores entre os 25 e os 54 anos (77,6 %).

§  O subgrupo de profissionais 'operadores, artífices e trabalhadores similares das indústrias extrativas e da construção civil' sofreu 19,1 % do total de acidentes.

§  88,0 dos sinistrados eram trabalhadores por conta de outrem.

§  95,4 % dos sinistrados tinham nacionalidade Portuguesa

Localização geográfica

§  Foi no distrito do Porto onde ocorreram mais acidentes (22,2 %) e em Lisboa onde ocorreram mais acidentes mortais (13,9 %).

Causas e circunstâncias

§  36,7 % dos acidentes ocorreram em zona industrial (inclui fábrica, oficina, armazém, ...).

§  Em cerca de metade dos acidentes o sinistrado trabalhava com ferramentas de mão (26,4 %) ou estava em movimento (24,2 %).

§  Em 29,9 % dos acidentes o que correu mal foi o movimento do corpo sujeito a constrangimento físico.

§  Por sua vez, o contacto que provocou mais lesões foi o constrangimento físico do corpo (28,7 %).

Consequências

§  Os acidentes originaram, para mais de metade dos sinistrados, feridas e lesões superficiais (53,9 %).

§  As extremidades foram as partes do corpo mais atingidas: 37,5 % de extremidades superiores e 25,3 % de extremidades inferiores.

§  69,7 % dos acidentes não mortais originaram ausências ao trabalho de pelo menos 1 dia.

Consulte do dados na integra Aqui

CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS

Proteger melhor os Trabalhadores Europeus!

 

Os ministros europeus de Assuntos Sociais chegaram a um acordo informal sobre a revisão da legislação europeia relativa à proteção dos trabalhadores expostos aos campos eletromagnéticos.

 O compromisso alcançado, porém, não integra as reivindicações dos Sindicatos sobre os efeitos a longo prazo sobre a saúde humana da exposição a campos eletromagnéticos!

Relativamente a esta questão, parece-nos que ao não serem abordados os efeitos a longo prazo, incluindo os efeitos cancerígenos, que podem resultar da exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, para o qual não há dados científicos conclusivos, é fundamental a aprovação de e aplicação do princípio da precaução.

 Assim sendo, na ausência de evidências científicas sobre os efeitos a longo prazo é imperativa a aplicação e o reforço do princípio da precaução, constituindo-se este, nestes termos, como a primeira exigência básica na prevenção de riscos profissionais e da proteção da saúde e segurança dos trabalhadores. É, pois, certo que a aplicação deste princípio garante a proteção dos trabalhadores contra os potenciais riscos derivados da exposição a campos eletromagnéticos.

 Reputamos como fundamental a urgência de ser desenvolvida pesquisa e avaliação científica relativamente aos efeitos a longo prazo, incluindo os efeitos cancerígenos. Importará, pois, desenvolver-se um trabalho sustentado de auscultação aos trabalhadores focado nas suas queixas, nos efeitos sobre a sua saúde e consequências, for forma a aferir os eventuais efeitos a longo prazo.

 É, pois, fundamental que se procedam a estudos de impacto a fim de ser reunidas conclusões e resultados sustentados sobre a eventualidade destes efeitos na saúde dos trabalhadores expostos a campos eletromagnéticos.

Consulte Aqui

 

Relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

Entrada numa “ nova era” nos consumos

 

As autoridades europeias mostram-se preocupadas com o aparecimento de novas substâncias, numa altura em que Portugal continua na cauda da Europa em matéria de consumo de drogas.

 De acordo com o Relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, divulgado ontem em Lisboa, podemos estar a “entrar agora numa nova era em que a heroína desempenhará um papel menos central no problema do consumo das drogas na Europa”.

 Há menos heroína a circular. Há menos infrações associadas. E há menos novos consumidores. Atendendo a quem inicia pela primeira vez tratamento especializado, o número passou de 61 mil em 2007 para 46 mil em 2010. Um decréscimo “particularmente visível nos países há muito afetados por uma ‘epidemia’ de heroína, como a Itália, Portugal e o Reino Unido”, assinala o documento.

 Cerca de 50 novas substâncias psicoativas foram descobertas pelo sistema de alerta rápido da UE no ano passado (41 em 2010 e 24 em 2009).

 O número consta do Relatório do OEDT, sendo que a subida reflete o fenómeno das “alternativas lícitas às drogas ilícitas”, as chamadas “legal highs”. A Europa enfrenta, pois, um mercado de estimulantes caraterizado pela crescente complexidade, em que os consumidores encontram ao seu dispor uma grande variedade de drogas em pó e comprimidos, esclarece o Relatório. Segundo o mesmo documento “há indícios de uma maior disponibilidade de metanfetaminas no mercado.”

 Uma breve síntese:

 Cocaína perde popularidade.

 Os peritos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência suspeitam de que a cocaína esteja a entrar num período de perda de popularidade, devido à crise económica;

 Cannabis estabiliza ou diminui.

É a droga mais utilizada na União Europeia.

Há um reforço da tendência de estabilização ou de diminuição do consumo, entre os jovens adultos com idades entre os 15 e os 34 anos;

 Heroína.

Heroína ainda representa mais riscos. Está a ser substituída por novos opiáceos. Descida da hepatite e HIV associada aos consumidores de drogas injetáveis.

 Ecstasy

 Continua nos lugares cimeiros das drogas consumidas na Europa. Subida do seu consumo.

 Drogas sintéticas estimulantes

 As drogas sintéticas estimulantes são uma das principais preocupações realçadas neste relatório. O relatório alerta para o número cada vez maior de lojas que vendem as chamadas drogas legais - lojas físicas e internet - cogumelos, chás, fertilizantes, alucinogénios.

 
·         Aceda ao Relatório de 2011

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O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) centraliza as informações relativas ao fenómeno da droga na União Europeia. O seu papel é o de reunir, analisar e divulgar informações objetivas, fiáveis e comparáveis sobre a problemática da droga e da toxicodependência, fornecendo dados corretos e completos sobre o fenómeno ao nível da Europa.