Dia Mundial de
Luta Contra a Sida
Zero
Novas Infeções/ Zero pessoas Discriminadas/ Zero Mortes
O dia 1
de dezembro assinala a luta travada contra uma das maiores pandemias de sempre
– o HIV/SIDA.
Um fenómeno que há muito deixou de ser apenas um
problema do domínio da saúde pública, passando a assumir proporções alarmantes
no mundo do trabalho, nas economias mundiais e nas realidades sociais em todo o
mundo.
O
fenómeno assume, indiscutivelmente, contornos de uma verdadeira crise mundial,
constituindo uma ameaça séria ao desenvolvimento económico sustentável. De
acordo com dados da OMS o HIV/SIDA já causou mais de 20 milhões de mortes nos
últimos 25 anos, sendo a maior causa de morte no Mundo entre adultos dos 15 aos
59 anos, afetando, nesta medida, o segmento mais produtivo da força de
trabalho.
O HIV/ SIDA é, pois, uma questão laboral, não só
porque é responsável pela perda de trabalhadores experientes e qualificados,
pela estigmatização e discriminação a ela associados, mas também porque o local
de trabalho assume-se com o local privilegiado para a difusão de informação
sobre a infeção pelo HIV/SIDA, para se fazer uma prevenção eficaz e integrada,
bem como combater os comportamentos discriminatórios e estigmatizantes a ela
associados.
A UGT tem vindo, sistematicamente, a manifestar a
sua preocupação e oposição relativamente a todo e qualquer ato discriminatório,
inclusivamente o motivado por razões de saúde que impliquem o despedimento ou
outros atos discriminatórios com base no estatuto serológico, real ou
presumido.
O despedimento de trabalhadores com base na sua
seropositividade é inconstitucional, porque viola o princípio da igualdade,
designadamente, no acesso ao emprego atentando de forma intolerável a dignidade
humana do trabalhador.
Todos reconhecemos os problemas motivados pelo
medo, a falta de conhecimento e os preconceitos associados a esta doença, pelo
que urge o desenvolvimento de políticas internas nas empresas sobre o HIV/SIDA.
Só com tais políticas se poderá colmatar a falta de informação que tantas vezes
obsta à manutenção dos postos de trabalho. Impõem-se, pois, medidas adequadas
de prevenção da exclusão e de combate à discriminação pessoal e social, bem
como outras que visem a proteção social dos trabalhadores/as infetados.
A responsabilidade dos Sindicatos é grande, no
combate à ameaça aos direitos fundamentais dos trabalhadores/as, nomeadamente
pela discriminação e pela estigmatização de que são vítimas os trabalhadores/as
infetados pelo vírus. Os problemas de medo, discriminação e falta de informação
continuam a obstar à eficaz resolução do problema.
A UGT
integra a “Plataforma Laboral contra a Sida”(1) onde colabora ativamente, pois
considera urgente e fundamental priorizar a problemática do HIV/SIDA do ponto
de vista laboral, sendo urgente a definição e implementação de estratégias direcionadas
a combater este flagelo.
No âmbito da prevenção e combate ao HIV/ SIDA a UGT
defende, nomeadamente, as seguintes ações:
• A recusa da despistagem do HIV/SIDA por razões de
emprego, que nestas circunstâncias atinge os direitos fundamentais e a
dignidade dos trabalhadores, pois o teste deve ser feito apenas de forma
voluntária e respeitando a confidencialidade do resultado;
• A recusa de todo e qualquer ato discriminatório
por razões de saúde, já que o despedimento ou outros atos discriminatórios com
base no estatuto serológico atenta contra os direitos fundamentais dos
trabalhadores;
• A promoção de programas de informação e
prevenção, essenciais como forma de prevenção nos locais de trabalho e
incremento da tolerância para com os trabalhadores infetados pelo HIV/SIDA;
• A introdução de cláusulas na Negociação Colectiva
visando a prevenção e a proteção dos trabalhadores infetados;
• A adoção, por parte das empresas, de boas
práticas de atuação no que se refere à prevenção da infeção pelo HIV/SIDA e ao
combate à discriminação.
Lembramos que as preocupações em relação ao HIV/SIDA devem continuar presentes
hoje e todos os dias do ano.
