Compilação de Dados sobre os Riscos Psicossociais no Trabalho em Portugal

 

ESENER

 

O Inquérito Europeu às Empresas sobre Riscos Novos e Emergentes (ESENER) da UE-OSHA explora as opiniões dos trabalhadores e gestores sobre a forma como são geridos os riscos para a saúde e segurança no local de trabalho.

 

Entre o conjunto de riscos no local de trabalho, o Inquérito dedica especial atenção ao domínio dos riscos psicossociais.

Estes riscos, que se encontram indiscutivelmente associados à forma como o trabalho é organizado e gerido, resultam num nível acrescido de stresse, podendo conduzir a uma grave deterioração da saúde física e mental.

As perguntas abrangem a gestão da segurança e da saúde em geral e a gestão dos riscos psicossociais e também a participação dos trabalhadores, em particular.

Foram realizadas cerca de 36 000 entrevistas telefónicas (UE27), abrangendo estabelecimentos dos sectores privado e público com dez ou mais trabalhadores e dirigidas a gestores e a representantes dos trabalhadores em matéria de saúde e segurança.

Os riscos psicossociais são, naturalmente, uma preocupação para todos os que pretendem que os locais de trabalho sejam seguros e saudáveis. Há que dar a conhecer, informar e encorajar a participação ativa dos trabalhadores e seus representantes para que sejam encontradas as melhores soluções para prevenir este tipo de riscos não esquecendo que, é no local de trabalho que passamos a maior parte do nosso tempo, pelo que este assume uma particular relevância para a saúde física e mental.

Assim sendo, o Departamento de SST da UGT procedeu a esta Compilação de Dados sobre os Riscos Psicossociais no Trabalho em Portugal. São, pois, explicitadas as temáticas/questões sendo apresentados quadros e gráficos elucidativos dos resultados obtidos a nível nacional.

Consulte a Compilação Aqui.

Site sobre Educação  e Formação em Saúde dos Trabalhadores

 

O Site «Workers' Health Education» - Educação em Saúde dos Trabalhadores - tem como objetivo fornecer materiais de aprendizagem para o trabalho seguro e saudável.

Neste site encontram-se selecionados e organizado um conjunto vasto de materiais de aprendizagem que organizações sem fins lucrativos disponibilizam na Internet gratuitamente ou a preço reduzido.

 Disponibiliza igualmente um fórum no qual os participantes podem solicitar apoio à comunidade para necessidades específicas, bem como partilhar os seus próprios materiais de formação, experiências, projetos e programas.

Este Site é uma iniciativa do «Coronel Institute of Occupational Health» - Instituto de Saúde do Trabalho do Centro Médico Académico Hospitalar da Universidade de Amesterdão, nos Países Baixos.

A iniciativa é apoiada pela Rede de Centros Colaboradores da Organização Mundial da Saúde (OMS) em saúde ocupacional, da que faz parte.

 

Aconselhamos a sua consulta e ampla divulgação.

Consulte o Site Aqui.

 

UE: Segunda revisão regulamentar da Comissão relativa a «nanomateriais» e documento de trabalho sobre os tipos e as utilizações de nanomateriais, incluindo os aspetos de segurança.

Em outubro de 2012 foi adotada pela Comissão a Comunicação sobre a Segunda revisão regulamentar relativa a «nanomateriais».

A Comunicação descreve os projetos da Comissão no intuito de melhorar a legislação da UE e a sua aplicação a fim de garantir a segurança da utilização de nanomateriais.

 

A Comunicação é acompanhada por um documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre os tipos e as utilizações de nanomateriais, incluindo os aspetos de segurança que dá resposta à preocupação do Parlamento Europeu de que a abordagem da Comissão aos nanomateriais é prejudicada pela falta de informações sobre a utilização e a segurança dos nanomateriais que já se encontram no mercado.

 

O documento de trabalho (SWP) fornece informações pormenorizadas sobre a definição de nanomateriais, mercados de nanomateriais, utilizações, benefícios, aspetos de saúde e de segurança, avaliação de riscos, bem como informações e bases de dados sobre nanomateriais.

 

A presente Comunicação constitui o seguimento da Comunicação da Comissão de 2008 relativa aos aspetos regulamentares dos nanomateriais.

 

Consulte o conteúdo da Comunicação Aqui.

 

Estratégia Europeia de Saúde e Segurança ((2013-2020)

O Comité Consultivo de Saúde e Segurança  (ACHS), reunido no Luxemburgo, no passado dia 5 de Dezembro,  aprovou por unanimidade uma declaração na qual  parceiros sociais e governos, recomendam à Comissão Europeia que acelere os trabalhos sobre a Estratégia Europeia de Saúde e Segurança (2013-2020) e declaram que esta estratégia é necessária, em 2013, para assegurar a continuidade e dar um sinal de que a UE encara as condições de trabalho como uma parte central das políticas Europeias e do sucesso económico. 

Espera-se que esta recomendação marque o fim de uma atitude algo titubeante da Comissão Europeia relativamente a esta matéria e que se avance rapidamente no sentido da definição da nova Estratégia.

Anuário 2012 do Observatório de Riscos Psicossociais da UGT de Espanha elaborado sob a responsabilidade científica da Universidade de Jaen / Andaluzia

 

 Faz um estudo comparado sobre o impacto da ação dos parceiros sociais dos países do norte e do sul da Europa sobre o tema dos riscos psicossociais.

 O caso de Portugal é sistematizado por Manuel Roxo, Subinspetor-Geral do Trabalho na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) numa comunicação intitulada: A inspeção do trabalho portuguesa e os riscos profissionais de natureza psicossocial e cujo resumo se transcreve.

“A intervenção da inspeção do trabalho portuguesa no domínio dos riscos profissionais de natureza psicossocial é condicionada pela sua natureza generalista e pelas características do quadro legal que lhe incumbe fazer cumprir. De uma intervenção marcadamente reativa relativamente a alguns aspetos relacionados com a proteção da dignidade do trabalhador – o direito de ocupação efetiva, a discriminação e o assédio – pretende-se agora beneficiar da experiencia de concretização da campanha europeia dos riscos psicossociais promovida pelo Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho (CARIT). Para além de assegurar o contributo da inspeção do trabalho portuguesa nessa campanha espera-se ganhar espaço e incrementar em maior extensão a aplicação das finalidades preventivas da diretiva 89/391/CEE no âmbito da prevenção dos fatores agressivos da saúde mental."

Anuário 2012 do Observatório de Riscos Psicossociais

 

 

DIA 3 DE DEZEMBRO

DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

Comunicado da UGT

 

Através da Resolução 1993/29, de 5 de Março de 1993, as Nações Unidas declararam o dia 3 de Dezembro, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência "com o objectivo de alcançar a plena e igual fruição dos direitos humanos e participação na sociedade das Pessoas com Deficiência" também a UGT junta a sua voz àqueles que desde sempre estiveram preocupados com a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência ou incapacidade, na defesa da promoção do valor da pessoa humana e a garantia dos direitos humanos de todos os cidadãos.

A primeira Convenção das Nações Unidas do século XXI, sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, já ratificada em Portugal a 30 de Julho de 2009, vem afirmar os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência e incapacidade, o respeito pela sua dignidade, a não discriminação e a igualdade de oportunidades.

 

A formação e a inserção profissional das pessoas com deficiência e incapacidade é uma questão crucial na medida em que o trabalho e o emprego produtivo revela-se de uma importância estruturante para as pessoas, para a família e para a sociedade.

 

A legislação portuguesa proíbe a discriminação, mas os diplomas não garantem que na prática não ocorram situações discriminatórias. O preconceito e o estigma são ainda barreiras assinaláveis na sociedade portuguesa.

 

A inclusão social das pessoas com deficiência e incapacidade passará prioritariamente pela sua integração no mercado de trabalho. Sendo que, a integração deste grupo de trabalhadores continua a ser marcada por fragilidades a que importa dar resposta. Não só a taxa de desemprego é manifestamente superior, como, por vezes, a qualidade de emprego é menor. Carecendo especial atenção o tipo de contrato, os salários, as carreiras e progressões, o acesso à formação e às condições de trabalho em geral.

 

Neste âmbito, a adaptação dos locais de trabalho, o reforço das acessibilidades em geral e a política de transportes não podem deixar de ser assinaladas como áreas ainda deficitárias.

 

Não podemos, no entanto, esquecer que haverá sempre um conjunto de pessoas com deficiência que tal integração não será possível. E, para estas, é necessário que se implementem políticas transversais que abranjam domínios tais como a saúde, rendimentos, apoio às famílias e programas ocupacionais.

 

Promover a inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade na sociedade, na escola e no mundo do trabalho exige não só políticas e apoios específicos à integração, como também uma abordagem preventiva dessa problemática. Questões centrais como o acesso à educação inclusiva, não somente por via da educação especial (terminologia abolida com a Convenção), mas ainda criando condições que permitam um efectivo acesso a todos os graus de ensino, formação ao longo da vida, formação específica dos profissionais e a articulação das entidades das diferentes áreas implicadas nesta problemática devem ser ainda objecto de intervenção.

 

A UGT considera importantíssimo que seja garantida a igualdade de condições e não só a igualdade de oportunidades no acesso e na manutenção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como haver uma aposta clara na melhoria de qualificações e que sejam promovidas e amplamente divulgadas as medidas de apoio à formação e contratação de pessoas com deficiência.

 

Para a UGT é fundamental que sejam efectivadas todas medidas e todos os mecanismos para que sejam respeitados os direitos humanos, de cidadania e a não discriminação, para que se caminhe para uma sociedade mais justa e inclusiva.

 

Lisboa, 3 de Dezembro de 2012

CPLP, FECTRANS e OIT - Lisboa assinalam Dia Mundial de Luta Contra a Sida

KIT de Formação da OIT sobre o VIH/Sida para o Setor de Transporte Rodoviário

 

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS) e a Organização Internacional do Trabalho - Escritório para Portugal (OIT-Lisboa) assinalam o Dia Mundial da Sida com a apresentação da edição portuguesa: Conduzir para a mudança - Mala Pedagógica sobre o VIH e a Sida para o setor do transporte rodoviário.

 Esta publicação, traduzida e editada em Portugal pela FECTRANS, financiada pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e com o apoio da OIT-Lisboa vem enriquecer o acervo de documentos de referência da OIT em língua portuguesa, para o setor do transporte rodoviário, em particular na área do VIH, matéria que tem uma grande relevância no âmbito do trabalho da OIT.

 A sessão de apresentação decorre no auditório da CPLP, hoje pelas 16h30m.

Acrescenta-se que esta sessão inscreve-se no programa das comemorações do 10º aniversário do Escritório da OIT para Portugal (OIT-Lisboa), a decorrer entre julho de 2012 e maio de 2013.

 A mala pedagógica, caso seja disponibilizada online, será posteriormente disseminada neste Blog.