Convencer os fumadores a deixar de fumar

Comissão Europeia

 

 

Plano da UE para legislação mais estrita em matéria de tabaco.

Anualmente, o tabaco mata quase 700 000 pessoas na Europa, ou seja, mais do que a população de uma cidade como Lisboa. Milhões de pessoas sofrem de doenças associadas ao tabaco, como cancro, doenças cardiovasculares ou doenças respiratórias.

A legislação atualmente em vigor na UE tem 11 anos e está desatualizada. São agora mais bem conhecidos os efeitos dos aromatizantes utilizados no tabaco e a eficácia das advertências de saúde.

Novos produtos chegaram ao mercado e os países da UE reagiram introduzindo regulamentação diferente sobre o fabrico, a apresentação e a venda dos produtos do tabaco. Por conseguinte, o nível de proteção não é igual em todos os países da UE.

O novo plano da Comissão incide nos seguintes aspetos:

Rotulagem e embalagem – todas as embalagens de cigarros e de tabaco de enrolar devem ostentar advertências de saúde sobre a forma de texto e de imagem que cubram 75 % da sua superfície, bem como a informação de que o fumo do tabaco contém mais de 70 substâncias que podem causar cancro.

Ingredientes – todos os cigarros, tabaco de enrolar e tabaco sem combustão que contenham aromatizantes que encubram o sabor do tabaco serão proibidos, bem como os produtos com um grau de toxicidade ou um potencial de criação de dependência superior ao normal.

Tabaco sem combustão – mantém-se a proibição do «snus» (uma forma de tabaco oral), exceto na Suécia que beneficia de uma isenção relativamente a este produto. Todos os produtos devem ostentar advertências de saúde e os fabricantes devem informar as autoridades antes de colocarem novos produtos no mercado.

Produtos com nicotina – quando o teor da nicotina é inferior a um determinado limite, as embalagens devem ostentar uma advertência de saúde; o mesmo se aplica aos cigarros à base de outras plantas. Acima desse limite, esses produtos só são autorizados se forem considerados medicamentos.

Vendas em linha – um sistema de verificação da idade garantirá que o tabaco não é vendido a crianças ou adolescentes.

Comércio ilegal – um sistema de localização e seguimento e elementos de segurança, como hologramas, garantirão que apenas serão vendidos na UE os produtos conformes com a legislação em vigor.

A Comissão espera que estas novas medidas contribuam para tornar o tabaco menos atraente e desincentivem os jovens a começar a fumar. Com efeito, cerca de 70 % dos atuais fumadores começaram a fumar antes do 18 anos e 94 % antes dos 25.

O Tabaco na UE

 

Trabalhadores Migrantes

Riscos crescentes no domínio da SST

 

 

Assinalou-se ontem o Dia Internacional dos Migrantes, uma oportunidade para refletirmos sobre as condições de trabalho destes trabalhadores, especificamente no que toca à segurança e saúde no trabalho.  

 

 A expressão "trabalhadores migrantes" abrange um amplo espetro de pessoas com razões diferentes para migrar e com níveis de competências variados.

 Todos os trabalhadores, no exercício da sua atividade profissional encontram-se sujeitos a riscos laborais, noo entanto, existem grupos de trabalhadores mais vulneráveis, entre os quais se encontram os trabalhadores migrantes.

 Este facto deve-se a características específicas da sua condição, aliadas a fatores identificados como potenciadores dos riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores que, embora não lhes sejam específicos, se verificam com maior incidência relativamente à população trabalhadora imigrante.

 Embora nem todos estes trabalhadores estejam numa situação "de risco" no que diz respeito à sua segurança e saúde no trabalho, existem três aspetos que suscitam preocupações, designadamente:

Ø As elevadas taxas de emprego de trabalhadores migrantes em sectores de alto risco;

Ø As barreiras linguísticas e culturais à comunicação e à formação em SST; e

Ø O facto de, com frequência, os trabalhadores migrantes trabalharem muitas horas extraordinárias e/ou terem problemas de saúde, sendo, por conseguinte, mais suscetíveis de sofrerem de lesões e doenças profissionais.

A língua é, sem qualquer dúvida, a característica que mais contribui para esta particularidade, na medida em que afeta uma grande parte da população trabalhadora migrante, impedindo ou dificultando a comunicação e o acesso à informação sobre os riscos a que estão sujeitos, quais as suas consequências e as formas de os prevenir ou evitar, bem como leva ao desconhecimento da legislação laboral do país de acolhimento e, consequentemente, dos seus direitos e deveres, nomeadamente em matéria de saúde e segurança no trabalho.

Outra questão prende-se com a sujeição destes trabalhadores qualquer tipo de trabalho e em quaisquer condições, o que se deve necessariamente à necessidade de manterem o seu posto de trabalho, bem como à manutenção da sua situação regular no país de acolhimento.

Algumas questões a relevar

Segregação do mercado de trabalho

Os dados existentes indicam que os trabalhadores migrantes se concentram em determinados setores de atividade, tais como na agricultura, na construção, na saúde, no trabalho doméstico e no setor dos transportes e alimentar.

A significativa presença de trabalhadores migrantes nestes sectores pode explicar-se não só pela falta de mão-de-obra, mas também pelas barreiras linguísticas e legais.

A presença de tais barreiras pode ainda ser mais forte, sobretudo no sector da agricultura, já que as estatísticas oficiais apenas dizem respeito à migração legal permanente e não aos trabalhadores temporários ou não declarados.

Uma das consequências diretas da segregação no mercado de trabalho é a sobre-qualificação de muitos trabalhadores migrantes, os quais ocupam lugares para os quais não são necessárias competências.

O impacto das condições de trabalho na saúde e segurança dos trabalhadores migrantes

 A segmentação do mercado de trabalho pode ter consequências negativas em termos de salários baixos, horários de trabalho longos, maior instabilidade profissional, trabalho fisicamente mais exigente e monótono, bem como o risco acrescido de ocorrência de acidentes no trabalho.

Os trabalhadores migrantes encontram-se expostos a riscos adicionais para a saúde e para a segurança. A maioria da mão-de-obra imigrante integra os sectores de maiores riscos laborais, onde são geralmente estes trabalhadores que aí desenvolvem as tarefas que envolvem riscos acrescidos para a saúde e segurança, com especial destaque no setor da construção.

A precariedade do trabalho e a sua grande mobilidade em termos laborais são fatores que dificultam a aprendizagem e o conhecimento dos riscos profissionais específicos a que estão sujeitos, bem como a aquisição de hábitos, práticas e comportamentos de segurança.

Além disso, o reduzido ou mesmo inexistente poder reivindicativo torna estes trabalhadores numa mão-de-obra bastante procurada, mas completamente vulnerável aos riscos laborais, na medida em que desenvolvem as suas atividades laborais sem exigirem condições de proteção.

Trabalho não declarado

 Pensa-se que, nas nove maiores economias da antiga UE15, entre 4,4 e 5,5 milhões de imigrantes trabalham no âmbito da “economia informal”, embora continuem a não estar disponíveis dados exatos sobre trabalho não declarado.

Os trabalhadores não declarados enfrentam graves problemas de saúde, visto não terem acesso a serviços de saúde ocupacional e não disporem de mecanismos legais de proteção destinados aos trabalhadores que executam trabalhos perigosos.

Relatório da Organização Mundial para as Migrações 2011 - “Communicating Effectively about Migration”

 

Compilação de Dados sobre os Riscos Psicossociais no Trabalho em Portugal

 

ESENER

 

O Inquérito Europeu às Empresas sobre Riscos Novos e Emergentes (ESENER) da UE-OSHA explora as opiniões dos trabalhadores e gestores sobre a forma como são geridos os riscos para a saúde e segurança no local de trabalho.

 

Entre o conjunto de riscos no local de trabalho, o Inquérito dedica especial atenção ao domínio dos riscos psicossociais.

Estes riscos, que se encontram indiscutivelmente associados à forma como o trabalho é organizado e gerido, resultam num nível acrescido de stresse, podendo conduzir a uma grave deterioração da saúde física e mental.

As perguntas abrangem a gestão da segurança e da saúde em geral e a gestão dos riscos psicossociais e também a participação dos trabalhadores, em particular.

Foram realizadas cerca de 36 000 entrevistas telefónicas (UE27), abrangendo estabelecimentos dos sectores privado e público com dez ou mais trabalhadores e dirigidas a gestores e a representantes dos trabalhadores em matéria de saúde e segurança.

Os riscos psicossociais são, naturalmente, uma preocupação para todos os que pretendem que os locais de trabalho sejam seguros e saudáveis. Há que dar a conhecer, informar e encorajar a participação ativa dos trabalhadores e seus representantes para que sejam encontradas as melhores soluções para prevenir este tipo de riscos não esquecendo que, é no local de trabalho que passamos a maior parte do nosso tempo, pelo que este assume uma particular relevância para a saúde física e mental.

Assim sendo, o Departamento de SST da UGT procedeu a esta Compilação de Dados sobre os Riscos Psicossociais no Trabalho em Portugal. São, pois, explicitadas as temáticas/questões sendo apresentados quadros e gráficos elucidativos dos resultados obtidos a nível nacional.

Consulte a Compilação Aqui.

Site sobre Educação  e Formação em Saúde dos Trabalhadores

 

O Site «Workers' Health Education» - Educação em Saúde dos Trabalhadores - tem como objetivo fornecer materiais de aprendizagem para o trabalho seguro e saudável.

Neste site encontram-se selecionados e organizado um conjunto vasto de materiais de aprendizagem que organizações sem fins lucrativos disponibilizam na Internet gratuitamente ou a preço reduzido.

 Disponibiliza igualmente um fórum no qual os participantes podem solicitar apoio à comunidade para necessidades específicas, bem como partilhar os seus próprios materiais de formação, experiências, projetos e programas.

Este Site é uma iniciativa do «Coronel Institute of Occupational Health» - Instituto de Saúde do Trabalho do Centro Médico Académico Hospitalar da Universidade de Amesterdão, nos Países Baixos.

A iniciativa é apoiada pela Rede de Centros Colaboradores da Organização Mundial da Saúde (OMS) em saúde ocupacional, da que faz parte.

 

Aconselhamos a sua consulta e ampla divulgação.

Consulte o Site Aqui.

 

UE: Segunda revisão regulamentar da Comissão relativa a «nanomateriais» e documento de trabalho sobre os tipos e as utilizações de nanomateriais, incluindo os aspetos de segurança.

Em outubro de 2012 foi adotada pela Comissão a Comunicação sobre a Segunda revisão regulamentar relativa a «nanomateriais».

A Comunicação descreve os projetos da Comissão no intuito de melhorar a legislação da UE e a sua aplicação a fim de garantir a segurança da utilização de nanomateriais.

 

A Comunicação é acompanhada por um documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre os tipos e as utilizações de nanomateriais, incluindo os aspetos de segurança que dá resposta à preocupação do Parlamento Europeu de que a abordagem da Comissão aos nanomateriais é prejudicada pela falta de informações sobre a utilização e a segurança dos nanomateriais que já se encontram no mercado.

 

O documento de trabalho (SWP) fornece informações pormenorizadas sobre a definição de nanomateriais, mercados de nanomateriais, utilizações, benefícios, aspetos de saúde e de segurança, avaliação de riscos, bem como informações e bases de dados sobre nanomateriais.

 

A presente Comunicação constitui o seguimento da Comunicação da Comissão de 2008 relativa aos aspetos regulamentares dos nanomateriais.

 

Consulte o conteúdo da Comunicação Aqui.

 

Estratégia Europeia de Saúde e Segurança ((2013-2020)

O Comité Consultivo de Saúde e Segurança  (ACHS), reunido no Luxemburgo, no passado dia 5 de Dezembro,  aprovou por unanimidade uma declaração na qual  parceiros sociais e governos, recomendam à Comissão Europeia que acelere os trabalhos sobre a Estratégia Europeia de Saúde e Segurança (2013-2020) e declaram que esta estratégia é necessária, em 2013, para assegurar a continuidade e dar um sinal de que a UE encara as condições de trabalho como uma parte central das políticas Europeias e do sucesso económico. 

Espera-se que esta recomendação marque o fim de uma atitude algo titubeante da Comissão Europeia relativamente a esta matéria e que se avance rapidamente no sentido da definição da nova Estratégia.

Anuário 2012 do Observatório de Riscos Psicossociais da UGT de Espanha elaborado sob a responsabilidade científica da Universidade de Jaen / Andaluzia

 

 Faz um estudo comparado sobre o impacto da ação dos parceiros sociais dos países do norte e do sul da Europa sobre o tema dos riscos psicossociais.

 O caso de Portugal é sistematizado por Manuel Roxo, Subinspetor-Geral do Trabalho na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) numa comunicação intitulada: A inspeção do trabalho portuguesa e os riscos profissionais de natureza psicossocial e cujo resumo se transcreve.

“A intervenção da inspeção do trabalho portuguesa no domínio dos riscos profissionais de natureza psicossocial é condicionada pela sua natureza generalista e pelas características do quadro legal que lhe incumbe fazer cumprir. De uma intervenção marcadamente reativa relativamente a alguns aspetos relacionados com a proteção da dignidade do trabalhador – o direito de ocupação efetiva, a discriminação e o assédio – pretende-se agora beneficiar da experiencia de concretização da campanha europeia dos riscos psicossociais promovida pelo Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho (CARIT). Para além de assegurar o contributo da inspeção do trabalho portuguesa nessa campanha espera-se ganhar espaço e incrementar em maior extensão a aplicação das finalidades preventivas da diretiva 89/391/CEE no âmbito da prevenção dos fatores agressivos da saúde mental."

Anuário 2012 do Observatório de Riscos Psicossociais