Refletindo sobre a problemática do VIH/ SIDA no mundo laboral
Parte I
O fenómeno do VIH/SIDA há muito deixou de ser apenas um problema
do domínio da saúde pública, passando a assumir proporções alarmantes no mundo
do trabalho, nas economias mundiais e nas realidades sociais em todo o mundo.
O fenómeno assume, indiscutivelmente, contornos de uma
verdadeira crise mundial, constituindo uma ameaça séria ao desenvolvimento
económico sustentável. De acordo com dados da OMS o VIH/SIDA já causou mais de
20 milhões de mortes nos últimos 25 anos, sendo a maior causa de morte no Mundo
entre adultos dos 15 aos 59 anos, afetando, nesta medida, o segmento mais
produtivo da força de trabalho.
O HIV/ SIDA é, pois, uma questão laboral, não só porque é
responsável pela perda de trabalhadores experientes e qualificados, pela estigmatização
e discriminação a ela associados, mas também porque o local de trabalho
assume-se com o local privilegiado para a difusão de informação sobre a infeção
pelo HIV/SIDA, para se fazer uma prevenção eficaz e integrada, bem como
combater os comportamentos discriminatórios e estigmatizantes a ela associados.
O despedimento de trabalhadores com
base na sua seropositividade é inconstitucional, porque viola o princípio da
igualdade, designadamente, no acesso ao emprego atentando de forma intolerável
a dignidade humana do trabalhador.
Todos reconhecemos os problemas
motivados pelo medo, a falta de conhecimento e os preconceitos associados a
esta doença, pelo que urge o desenvolvimento de políticas internas nas empresas
sobre o HIV/SIDA. Só com tais políticas se poderá colmatar a falta de
informação que tantas vezes obsta à manutenção dos postos de trabalho.
Impõem-se, pois, medidas adequadas de prevenção da exclusão e de combate à
discriminação pessoal e social, bem como outras que visem a proteção social dos
trabalhadores/as infetados.
A responsabilidade dos Sindicatos é
grande, no combate à ameaça aos direitos fundamentais dos trabalhadores/as,
nomeadamente pela discriminação e pela estigmatização de que são vítimas os
trabalhadores/as infetados pelo vírus.
Os problemas de medo, discriminação e
falta de informação continuam a obstar à eficaz resolução do problema.
No âmbito da prevenção e combate ao VIH/ SIDA, em meio laboral, defendemos, nomeadamente, as seguintes ações:
• A recusa da despistagem do HIV/SIDA
por razões de emprego, que nestas circunstâncias atinge os direitos
fundamentais e a dignidade dos trabalhadores, pois o teste deve ser feito
apenas de forma voluntária e respeitando a confidencialidade do resultado;
• A recusa de todo e qualquer ato
discriminatório por razões de saúde, já que o despedimento ou outros atos
discriminatórios com base no estatuto serológico atenta contra os direitos
fundamentais dos trabalhadores;
• A promoção de programas de
informação e prevenção, essenciais como forma de prevenção nos locais de
trabalho e incremento da tolerância para com os trabalhadores infetados pelo
HIV/SIDA;
• A introdução de cláusulas na
Negociação Colectiva visando a prevenção e a proteção dos trabalhadores
infetados;
• A adoção, por parte das empresas,
de boas práticas de atuação no que se refere à prevenção da infeção pelo VIH/SIDA
e ao combate à discriminação.
A continuar.....
