Nova diretiva sobre a exposição dos trabalhadores a campos eletromagnéticos

 

A nova diretiva relativa à exposição dos trabalhadores aos campos eletromagnéticos foi publicada no Jornal Oficial da UE no passado dia 29 de junho de 2013.

 

Os Estados-Membros têm até o dia 01 de julho de 2016 para transpor as novas disposições.

O novo texto tem em conta as recomendações publicadas pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não-Ionizante (ICNIRP), em 2009 e 2010 que introduz um sistema de valores-limite de exposição (VLE) "com base em considerações biofísicas e biológicas, em particular, com base em efeitos cientificamente bem estabelecidas a curto prazo e aguda diretos, ou seja, os efeitos térmicos e estimulação elétrica dos tecidos."

O texto não trata dos efeitos a longo prazo, uma vez que é considerado que não existem evidências científicas. A diretiva também permite exceções nas aplicações médicas que utilizam ressonância magnética (MRI), para alguns setores especiais sujeitos à decisão de cada Estado-Membro, mas apenas se as circunstâncias forem devidamente justificadas numa base de caráter temporário.

 

A nova Diretiva

Mais Informação Aqui

Boletim Informativo PRP - julho 2013

Já se encontra disponível o número 7 do Boletim de Prevenção de Riscos Profissionais.  

Destacamos neste número:

- Ficha Técnica sobre Sinalização de Segurança;

- Acidentes de Trabalho Mortais em 2012 (ACT);

- Acidentes de Trabalho Mortais ocorridos de janeiro a maio de 2013 (ACT);

- Consulta pública sobre a nova Estratégia Comunitária de SST;

- Relatório sobre Doenças Profissionais;

- Gestão de Riscos das nanotecnologias no Trabalho.

 Aceda ao PRP aqui.

Sinistralidade Mortal 2013

Dados ACT

Segundo dados publicados no Site da ACT, nos meses de janeiro e maio (14 de maio) deste ano registaram-se 47 acidentes de trabalho mortais.

Ø  Principais Dados a reter:

Tipo de acidente

Nas instalações – 32

In itinere - 11 

Em viagem, transporte ou circulação - 4

Nacionalidade

Cidadão nacional - 44

Estrangeiro, de um país terceiro – 2

Estrangeiro da UE - 1

Setor de Atividade

Agricultura, Produção Animal, Caça, Floresta e Pesca - 3

Indústrias Transformadoras – 11

Construção – 11

Captação, Tratamento e Distribuição de Água; Saneamento, Gestão de Resíduos - 1

Comércio por grosso e a retalho, Reparação de veículos– 4

Transportes e Armazenagem – 7

Atividades de Consultoria, Científicas, técnicas e similares – 1

Atividades Administrativas e dos Serviços de Apoio – 5

Administração pública e defesa – 1

Em averiguação – 2

Desvio

Nenhuma informação – 5

Desvio por problema elétrico, explosão, incêndio – 3

Rutura, rebentamento, queda -4

Perda total ou parcial de controle de máquina, ferramenta, etc. – 7

Escorregamento – 3

Queda de pessoa – 2

Escorregamento ao mesmo nível – 1

Outro desvio – 6

Em averiguação – 19

 Contacto

Contato com corrente elétrica, substância perigosa, etc. – 1

Esmagamento – 1

Pancada por objeto em movimento, colisão com um objeto em movimento, incluindo veículos - colisão com uma pessoa – 10

Contato com agente cortante – 2

Entalão, esmagamento – 6

Outro contato – 4

Em averiguação – 19

Tipo de Local

Zona industrial – 4

Estaleiro, construção, pedreira, mina a céu aberto – 2

Área da agricultura, produção animal – 1

Local público – 5

No ar, em altura – 1

Sobre água – 1

Outro tipo de local – 2

Em averiguação – 17

Profissão do Sinistrado

Quadros superiores da administração pública – 2

Especialistas das profissões intelectuais e científicas – 1

Técnicos e profissionais de nível intermédio – 1

Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e pescas – 4

Operários, artífices – 10

Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores de montagem – 3

Trabalhadores não qualificados – 7

Em averiguação – 19

Distritos

Aveiro – 4

Beja – 1

Braga – 4

Bragança – 1

Castelo Branco – 3

Coimbra – 4

Évora – 3

Leiria – 2

Lisboa – 5

Portalegre – 2

Porto – 2

Santarém – 4

Setúbal – 5

Viana do castelo – 1

Vila real – 1

Viseu – 2

 

Consulte os dados na íntegra Aqui

Prioridades para a Segurança e Saúde no Trabalho

 

Novo Relatório da Agência Europeia para a SST identifica as principais prioridades da investigação no âmbito da segurança e saúde no trabalho

O Relatório identifica as questões mais importantes para a investigação em segurança e saúde no trabalho (SST) para os próximos anos. Essas questões inserem-se em quatro áreas temáticas:

- alterações demográficas - trabalho sustentável para uma vida mais saudável;

- globalização e mudanças no mundo do trabalho - contribuição para a investigação em matéria de SST para o crescimento sustentável e inclusivo;

- novas tecnologias seguras -  um pré-requisito para o crescimento sustentável;

- novas ou crescentes exposições a agentes químicos ou biológicos - benefício de uma economia inteligente e sustentável.

O Relatório realça também a importância da comunicação dos riscos e da materialização da investigação em SST em soluções práticas no local de trabalho.

Esta abordagem foi escolhida para enfatizar o facto de que a pesquisa e a investigação em matéria de SST pode contribuir para a concretização dos objetivos fixados pela Estratégia da Europa 2020.

Este Relatório destaca, igualmente, os desafios económicos, sociais e tecnológicas globais que a União Europeia (UE) está enfrentando, tendo como objetivo mostrar o seu impacto sobre o mundo do trabalho e, consequentemente, sobre as prioridades da investigação em matéria de SST.

A pesquisa no que toca à SST tem um papel fundamental para garantir a segurança, a saúde e o bem-estar no local de trabalho, na medida em que fornece argumentos e evidências científicas sobre os quais as políticas eficientes e sustentáveis ​​e as medidas de prevenção devem ser baseadas.

 

A investigação nesta área é necessária para combater os efeitos negativos da globalização sobre as empresas e seus trabalhadores no contexto da evolução demográfica.

 

A vida mais longa no trabalho é uma necessidade económica e social. Assim sendo, a pesquisa pode contribuir para este objetivo e para o desenvolvimento de soluções que possam ajudar os trabalhadores a permanecer saudáveis.

 

 As novas tecnologias têm um grande potencial para o desenvolvimento de uma economia mais segura e mais verde, mas a sustentabilidade das suas aplicações deve ser garantida.

 

Isto porque as novas tecnologias só são sustentáveis ​​se os potenciais riscos de segurança e saúde se encontrem devidamente controlados, o que. requer a sua permanente identificação e avaliação, bem como o desenvolvimento de soluções preventivas.

 

Num contexto de crise económica, a priorização da investigação em matéria de SST e de uma melhor coordenação entre os diferentes institutos e centros de pesquisa torna-se necessária, sendo fundamental estabelecer prioridades conjuntas, as quais devem ser encorajadas.

Aceda ao Relatório (em inglês)

 

 

ACT - Ação Inspetiva em força

 

 A ACT tem vindo a desenvolver um conjunto de ações inspetivas, desde o princípio do mês de julho. Com efeito, a mais recente, levada a cabo no passado dia 8 – segunda-feira – realizou-se no setor da restauração e bares nos concelhos de Oeiras e Cascais, tendo sido fiscalizadas 70 empresas do setor da restauração e bares em praias desde Paços de Arcos até Cascais.

 A ação abrangeu, pois, um total de 70 estabelecimentos envolvendo inspetores da ACT, do SEF e agentes da PSP, tendo sido detetadas várias irregularidades relacionadas com a segurança e saúde e com as situações de trabalho não declarado.

 Foram, nesta medida, detetadas diversas irregularidades relacionadas com a segurança e saúde, com o trabalho não declarado e com situações de falsos recibos verdes.

Foram, igualmente, sinalizados um elevado número de trabalhadores não declarados à Segurança Social e à Administração Fiscal.

Assim, de acordo com a notícia que consta do Site da ACT, foram identificados cerca de 510 trabalhadores, dos quais 459 em situação regular e 51 em situação irregular, bem como 140 estrangeiros.

Foram verificadas 145 infrações e elaboradas 70 notificações para apresentação de documentos e 60 notificações para tomada de medidas.

Já no passado dia 5 de julho a ACT realizou uma ação inspetiva na Ilha de Tavira, igualmente dirigida ao setor da restauração. Nesta ação inspetiva foram fiscalizados 8 estabelecimentos, sendo adotados 11 procedimentos coercivos por trabalho não declarado.

 Foram identificados, nesta ação, 40 trabalhadores, sendo 1 trabalhador de nacionalidade chinesa detido por estar ilegal e indocumentado. Como resultados provisórios foram destacados a existência de 1 contrato de trabalho dissimulado, 4 trabalhadores não declarados e 1 estrangeiro ilegal, tendo sido adotados 11 procedimentos coercivos por trabalho não declarado, por inexistência de seguro de acidentes e por irregularidades na duração de tempo de trabalho e, ainda, por falta de exames médicos de aptidão.

Saiba mais sobre a ação inspetiva da ACT Aqui.

Consulta Pública em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho

Comissão Europeia lança consulta pública sobre nova estratégia comunitária de SST.

Após a publicação do documento de trabalho "Avaliação da estratégia da UE em matéria de SST 2007-2012" da Comissão, em 31 de maio de 2013, a Comissão lançou uma "consulta pública sobre o novo trabalho da UE quadro da política de segurança e saúde".

A consulta visa recolher ideias e contribuições de todos os cidadãos e organizações com interesse na área sobre um possível novo instrumento político de alto nível da UE em matéria de SST.

 

 László Andor, o Comissário para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, afirmou: «Os acidentes de trabalho atingiram o mais baixo nível de sempre e as normas de saúde e segurança no trabalho da União Europeia são uma referência para o resto do mundo. O investimento na segurança no trabalho é compensador, pois conduz a uma maior produtividade e a um bem-estar acrescido dos trabalhadores, a uma redução do absentismo e da rotação de efetivos e a uma maior satisfação no trabalho, em especial durante a crise. Esta área de intervenção política, no entanto, também enfrenta desafios que precisam de ser resolvidos em conjunto por todos nós».

 

Aceda Aqui.

Fatores Psicossociais de Risco no Trabalho: Lições Aprendidas e Novos Caminhos

 

Lúcia Simões Costa e Marta Santos investigadoras da Universidade do Porto redigem um artigo no International Journal on Working Conditions no qual realizam uma revisão sistemática da literatura sobre a temática dos riscos psicossociais.

 A pesquisa foi realizada de acordo com os seguintes critérios: estudos sobre a definição, identificação, causas e tipo de riscos psicossociais, sua existência ou prevalência; estudos realizados, em populações trabalhadoras, de medição, ou avaliação de riscos psicossociais e estudos de relação dos riscos psicossociais com variáveis sociodemográficas, atividade profissional e condições de trabalho.

Segue o Resumo deste artigo.

“ Resumo: Os fatores psicossociais de risco no trabalho podem ser agrupados em seis dimensões: intensidade do trabalho e tempo de trabalho; exigências emocionais; falta/insuficiência de autonomia; má qualidade das relações sociais no trabalho; conflitos de valores e insegurança na situação de trabalho/emprego. Embora os riscos psicossociais sejam um desafio para a segurança e saúde no trabalho, é pertinente questionar o seu peso, nesse âmbito. Assim, apresentamos uma revisão sistemática da literatura acerca destes riscos, a identificação dos instrumentos utilizados na sua avaliação e os resultados que os mesmos permitem constatar. Através da análise realizada encontrámos abordagens diferentes dos riscos psicossociais, da sua avaliação e teorização. Constatámos a necessidade de pesquisas qualitativas que complementem a, frequente, utilização de instrumentos quantitativos e permitam uma maior profundidade dos dados, a aproximação ao terreno e à realidade dos trabalhadores e evitem o efeito de desejabilidade social. Verificámos, também, a necessidade de perspetivar soluções de avaliação e intervenção, tanto a nível individual como coletivo. Como implicação futura destaca-se a importância de estudar os fatores que estão na origem dos riscos psicossociais e cuja presença possa ser atempadamente detetada, bem como, a criação de ferramentas ao serviço da intervenção e transformação das condições de trabalho. “

Consulte o Artigo na íntegra Aqui.