COMADAP – Explicação dos Riscos Profissionais em Língua Gestual

O que é a COMADAP? É uma aplicação informática desenvolvida por uma organização não-governamental - Serviço de Gestão Integrada – Ergohobe – e cuja finalidade é a de apresentar a informação sobre os riscos ocupacionais de uma forma fácil e acessível a todos/as as trabalhadores/as.

Com esta aplicação os/as trabalhadores/as portadoras de deficiência auditiva têm a possibilidade de entender os riscos no seu local de trabalho, as consequências desses ricos para a sua saúde e segurança, as medidas de prevenção e como agir em caso de emergência.

Igualmente é possível encontrar jogos, vídeos  e documentação diversa sobre segurança   e saúde no trabalho.

 

Recomendamos vivamente a consulta deste Site, dedicado a esta problemática da segurança e saúde no trabalho nos trabalhadores com deficiência, uma área, lamentavelmente, que continua a ser pouco ou mesmo nada explorada no nosso país.

Saiba mais Aqui.

Ação Inspetiva na Atividade da Apanha da Azeitona no Alentejo

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) revelou hoje que detetou 21 trabalhadores de origem romena a trabalharem na atividade da apanha da azeitona em situação ilegal e a viverem em instalações sem condições no Baixo Alentejo.

Na passada 3ª feira a ACT desenvolveu uma ação inspetiva numa exploração do Baixo Alentejo, dirigida à atividade da apanha da azeitona, tendo tido sido verificado que cerca de 21 trabalhadores romenos em situação ilegal.

Durante a ação, que envolveu agentes da GNR e inspetores da ACT e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foram identificados 74 trabalhadores, três portugueses e 71 romenos, sendo que 21 destes não estavam declarados à Segurança Social.

Segundo a ACT, nas instalações sociais e de alojamento dos trabalhadores, os inspetores verificaram a existência de botijas de gás, a ausência de extração de fumos e vapores e de extintores, instalação elétrica "sem as mínimas condições de segurança" e instalações sanitárias "sem as mínimas condições de higiene e de utilização".

Em matéria de segurança e saúde no trabalho, os inspetores verificaram várias irregularidades, como a ausência de realização de exames médicos de saúde de admissão e de fornecimento de água aos trabalhadores pela entidade empregadora.

Consulte a notícia da ACT

 

Comissão Europeia coloca a saúde e segurança no trabalho no gelo

A Comissão Europeia publicou uma comunicação anunciando que toda a política de saúde e segurança no trabalho e todas as medidas que se encontram atualmente em discussão serão arquivadas até que uma nova Comissão toma posse em 2014.

 
Assim, são várias as matérias cuja discussão e implementação são adiadas, como sendo:
 

- Diretiva sobre lesões músculo-esqueléticas;

- Melhorar a legislação da UE com vista à prevenção do cancro relacionado com o trabalho;

- Diretiva com vista à proteção dos trabalhadores contra o fumo do tabaco.

- Implementação do acordo europeu sobre segurança e saúde no setor dos cabeleireiros.

 
Além disso, o programa Revisa - Refit Programme -  tem um plano de ação para 2013 e 2014, no sentido de simplificar as leis sociais da UE, incluindo as diretrizes fundamentais que sustentam os direitos laborais dos trabalhadores na Europa, tais como as diretivas relativas à informação e consulta, ao trabalho temporário, à proteção de dados, bem como a diretiva do tempo de trabalho , com o objetivo de reduzir a carga administrativa e financeira que essas leis supostamente representam para as pequenas e médias empresas , correndo-se o risco de se proceder a uma reversão dos direitos mínimos fundamentais para muitos trabalhadores na Europa.

A Comunicação da Comissão foi “atacada” pela Confederação Europeia dos Sindicatos que em um comunicado de imprensa disse que o CES estava " chocado com a falta de iniciativas para estabelecer ou fortalecer a igualdade de condições para a proteção dos trabalhadores " acrescentando que " O mercado interno só é aceitável caso seja implementado com regras sociais fortes.

Consulte a Comunicação da CE

Consulte o Comunicado da ETUI

Saiba mais Aqui

 

 

Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos – 18 de outubro de 2013

 

Em todo o mundo, milhões de pessoas são traficadas principalmente para fins de exploração sexual e de trabalho. Portugal não está alheio a esta realidade, pelo contrário, só em 2012 foram identificadas no nosso país 81 vítimas de tráfico, entre homens, mulheres, adultos e crianças, segundo o Observatório do Tráfico de Seres Humanos.

Este fenómeno acarreta consigo um conjunto de causas e consequências problemáticas: o crime organizado, a exploração sexual e laboral, as assimetrias endémicas entre os países mais desenvolvidos e os mais carenciados, as questões de género e de direitos humanos, quebra de suportes familiares e comunitários.

Para lá da reconhecida abrangência do fenómeno, são identificados grupos que apresentam uma maior vulnerabilidade à situação de tráfico tais como as mulheres e as crianças. Para esta situação contribui a crescente feminização da pobreza que propicia situações de exploração sexual e laboral. No caso das crianças, o fenómeno constitui o mais ignóbil atentado ao direito a crescer livre e num ambiente protegido e acolhedor.

Acrescente-se, ainda, que por ocasião da Celebração do Dia Europeu de combate ao Tráfico de Seres Humano e lançada pela Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade uma Campanha de sensibilização para esta problemática.

 

Arranque da Semana Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho 2013

A Semana Europeia da Segurança e da Saúde no Trabalho dedicada a reforçar a segurança e a saúde nos locais de trabalho da Europa, constitui o maior evento de sensibilização nesta matéria. A Semana decorre entre 21 e 25 de outubro, sendo coordenada pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) e colocada em prática pelos seus parceiros dos 28 Estados-Membros da UE e de países terceiros.

A Semana Europeia tem por objeto a divulgação das mensagens essenciais da atual Campanha Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis com o lema «Juntos na Prevenção dos Riscos Profissionais».

Christa Sedlatschek, Diretora da EU-OSHA, salienta que «os resultados mais eficazes na gestão e no reforço da segurança e da saúde de qualquer organização assentam no envolvimento ativo entre os trabalhadores e seus representantes e a direção – a liderança só por si não é suficiente. Empresas com uma maior participação dos trabalhadores, combinada com um maior empenho da direção têm uma probabilidade 10 vezes superior de disporem de uma política comprovada em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST).

Os benefícios de uma abordagem desse tipo são imensos, incluindo redução dos custos das empresas e aumento da produtividade, menos acidentes e melhor prevenção e controlo dos riscos no local de trabalho».

 Emília Telo, coordenadora do Ponto Focal Nacional da EU-OSHA, refere ainda que «para os trabalhadores, trata-se de evitar danos causados pela sua atividade profissional. Para os empregadores trata-se de obter ajuda na identificação dos problemas reais, encontrar soluções adequadas e ter trabalhadores motivados».

As atividades desenvolvidas durante a Semana Europeia terão por objetivo incentivar os gestores a empenharem-se ativamente na redução dos riscos, e os trabalhadores, seus representantes e outras partes interessadas a trabalhar com a direção no sentido dessa mesma redução. Os Pontos Focais da EU-OSHA e os parceiros de campanha ajudam a coordenar a Semana e a organizar eventos em toda a Europa.

Em Portugal, estão já confirmadas várias iniciativas um pouco por todo o país:

22 outubro - Escola Superior de Tecnologia e Gestão (Viana do Castelo)
Seminário “Segurança no Trabalho e Sustentabilidade”

23 outubro - Museu do Vinho (Anadia)
Seminário “Juntos na prevenção dos riscos profissionais”

24 outubro - Escola Superior de Educação Jean Piaget  (Almada)
Seminário “Novas Tendências em Segurança e Saúde no Trabalho”

25 outubro - Teatro de São Mamede (Santarém)
Congresso “Vertentes e desafios da Segurança”

25 outubro – AEVA - Escola Profissional (Aveiro)
Colóquio “Avaliação de Riscos”

30 outubro – Universidade Lusófona - Auditório Agostinho da Silva (Lisboa)
Seminário de Encerramento da Campanha Europeia 2012-2013

Fonte: ACT

Mais Informações Aqui.

Seminário de Encerramento da Campanha Europeia "Juntos na Prevenção dos Riscos Profissionais"

O encerramento da Campanha "Juntos na prevenção dos riscos profissionais" vai ocorrer no próximo dia 30 de outubro de 1013 com a realização de um Seminário de Encerramento da que terá lugar no Auditório Agostinho da Silva da Universidade Lusófona, em Lisboa.

A ACT, na qualidade de Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, coordena as campanhas europeias “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis”, realizadas no nosso país desde 2000.

Estas campanhas de sensibilização são bienais e pretendem promover a realização de iniciativas que melhorem a qualidade do trabalho, dinamizando o envolvimento e potenciando o empenho de todos os atores da área da prevenção de riscos profissionais, reforçando o papel de cada um na Rede Nacional de Prevenção.

A campanha desenvolvida no biénio de 2012-2013 tem como tema "Juntos na prevenção dos riscos profissionais" e centra-se na importância da liderança por parte da gestão de topo e da participação e envolvimento dos trabalhadores na melhoria das condições de trabalho.

Para aceder ao programa do Seminário de Encerramento da Campanha, carregue aqui.

 

Napo para Professores e Alunos

 

Ensinamentos para a vida com o Napo - agora disponíveis em 18 línguas

 

As crianças e professores do ensino primário podem beneficiar da iniciativa «Napo para professores», um projeto aliciante que introduz conceitos básicos de segurança e saúde na escola.

Destinado a crianças com idades entre os 7 e os 11 anos, os recursos baseiam-se no personagem de desenho animado Napo, que divulga a mensagem de locais de trabalho seguros e saudáveis de uma forma informal e atrativa.

O «Napo para professores» enquadra-se nas atuais disciplinas curriculares e abrange temas que os alunos provavelmente identificarão em casa e na escola, incluindo sinais de segurança, riscos para a pele e para as costas, bem como a identificação de riscos e perigos.

A EU-OSHA tornou este conjunto de ferramentas acessível a 13 Estados-Membros em 2012 (7 línguas) e outros 12 países europeus estão agora a aderir a esta iniciativa.

Descarregue o «Napo para professores» gratuitamente

Veja todos os filmes do Napo