Mulheres, homens e condições de trabalho na Europa

Relatório da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

A redução das disparidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho – designadamente no que respeita às taxas de emprego e de desemprego e aos níveis de remuneração – tem sido um dos principais objetivos políticos da União Europeia.

Contudo, apesar dos grandes progressos realizados nos últimos anos, as desigualdades de género ainda são evidentes em domínios como o acesso ao mercado de trabalho, os padrões de emprego e as condições de trabalho a estes associadas.

O presente Relatório debruça-se sobre as diferenças de género em diversas vertentes das condições de trabalho, examinando as diferenças nacionais relevantes, analisando os diversos grupos profissionais de homens e mulheres, e comparando os setores público e privado.

 Aborda também o impacto da crise na segregação dos géneros no emprego e, com base nos resultados do Quinto Inquérito Europeu sobre as Condições de Trabalho (EWCS), realizado em 2010, traça um quadro notável dos homens e mulheres que trabalham atualmente em 34 países europeus.

Consulte o Resumo Executivo Aqui.

 

COMADAP – Explicação dos Riscos Profissionais em Língua Gestual

O que é a COMADAP? É uma aplicação informática desenvolvida por uma organização não-governamental - Serviço de Gestão Integrada – Ergohobe – e cuja finalidade é a de apresentar a informação sobre os riscos ocupacionais de uma forma fácil e acessível a todos/as as trabalhadores/as.

Com esta aplicação os/as trabalhadores/as portadoras de deficiência auditiva têm a possibilidade de entender os riscos no seu local de trabalho, as consequências desses ricos para a sua saúde e segurança, as medidas de prevenção e como agir em caso de emergência.

Igualmente é possível encontrar jogos, vídeos  e documentação diversa sobre segurança   e saúde no trabalho.

 

Recomendamos vivamente a consulta deste Site, dedicado a esta problemática da segurança e saúde no trabalho nos trabalhadores com deficiência, uma área, lamentavelmente, que continua a ser pouco ou mesmo nada explorada no nosso país.

Saiba mais Aqui.

Ação Inspetiva na Atividade da Apanha da Azeitona no Alentejo

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) revelou hoje que detetou 21 trabalhadores de origem romena a trabalharem na atividade da apanha da azeitona em situação ilegal e a viverem em instalações sem condições no Baixo Alentejo.

Na passada 3ª feira a ACT desenvolveu uma ação inspetiva numa exploração do Baixo Alentejo, dirigida à atividade da apanha da azeitona, tendo tido sido verificado que cerca de 21 trabalhadores romenos em situação ilegal.

Durante a ação, que envolveu agentes da GNR e inspetores da ACT e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foram identificados 74 trabalhadores, três portugueses e 71 romenos, sendo que 21 destes não estavam declarados à Segurança Social.

Segundo a ACT, nas instalações sociais e de alojamento dos trabalhadores, os inspetores verificaram a existência de botijas de gás, a ausência de extração de fumos e vapores e de extintores, instalação elétrica "sem as mínimas condições de segurança" e instalações sanitárias "sem as mínimas condições de higiene e de utilização".

Em matéria de segurança e saúde no trabalho, os inspetores verificaram várias irregularidades, como a ausência de realização de exames médicos de saúde de admissão e de fornecimento de água aos trabalhadores pela entidade empregadora.

Consulte a notícia da ACT

 

Comissão Europeia coloca a saúde e segurança no trabalho no gelo

A Comissão Europeia publicou uma comunicação anunciando que toda a política de saúde e segurança no trabalho e todas as medidas que se encontram atualmente em discussão serão arquivadas até que uma nova Comissão toma posse em 2014.

 
Assim, são várias as matérias cuja discussão e implementação são adiadas, como sendo:
 

- Diretiva sobre lesões músculo-esqueléticas;

- Melhorar a legislação da UE com vista à prevenção do cancro relacionado com o trabalho;

- Diretiva com vista à proteção dos trabalhadores contra o fumo do tabaco.

- Implementação do acordo europeu sobre segurança e saúde no setor dos cabeleireiros.

 
Além disso, o programa Revisa - Refit Programme -  tem um plano de ação para 2013 e 2014, no sentido de simplificar as leis sociais da UE, incluindo as diretrizes fundamentais que sustentam os direitos laborais dos trabalhadores na Europa, tais como as diretivas relativas à informação e consulta, ao trabalho temporário, à proteção de dados, bem como a diretiva do tempo de trabalho , com o objetivo de reduzir a carga administrativa e financeira que essas leis supostamente representam para as pequenas e médias empresas , correndo-se o risco de se proceder a uma reversão dos direitos mínimos fundamentais para muitos trabalhadores na Europa.

A Comunicação da Comissão foi “atacada” pela Confederação Europeia dos Sindicatos que em um comunicado de imprensa disse que o CES estava " chocado com a falta de iniciativas para estabelecer ou fortalecer a igualdade de condições para a proteção dos trabalhadores " acrescentando que " O mercado interno só é aceitável caso seja implementado com regras sociais fortes.

Consulte a Comunicação da CE

Consulte o Comunicado da ETUI

Saiba mais Aqui

 

 

Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos – 18 de outubro de 2013

 

Em todo o mundo, milhões de pessoas são traficadas principalmente para fins de exploração sexual e de trabalho. Portugal não está alheio a esta realidade, pelo contrário, só em 2012 foram identificadas no nosso país 81 vítimas de tráfico, entre homens, mulheres, adultos e crianças, segundo o Observatório do Tráfico de Seres Humanos.

Este fenómeno acarreta consigo um conjunto de causas e consequências problemáticas: o crime organizado, a exploração sexual e laboral, as assimetrias endémicas entre os países mais desenvolvidos e os mais carenciados, as questões de género e de direitos humanos, quebra de suportes familiares e comunitários.

Para lá da reconhecida abrangência do fenómeno, são identificados grupos que apresentam uma maior vulnerabilidade à situação de tráfico tais como as mulheres e as crianças. Para esta situação contribui a crescente feminização da pobreza que propicia situações de exploração sexual e laboral. No caso das crianças, o fenómeno constitui o mais ignóbil atentado ao direito a crescer livre e num ambiente protegido e acolhedor.

Acrescente-se, ainda, que por ocasião da Celebração do Dia Europeu de combate ao Tráfico de Seres Humano e lançada pela Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade uma Campanha de sensibilização para esta problemática.

 

Arranque da Semana Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho 2013

A Semana Europeia da Segurança e da Saúde no Trabalho dedicada a reforçar a segurança e a saúde nos locais de trabalho da Europa, constitui o maior evento de sensibilização nesta matéria. A Semana decorre entre 21 e 25 de outubro, sendo coordenada pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) e colocada em prática pelos seus parceiros dos 28 Estados-Membros da UE e de países terceiros.

A Semana Europeia tem por objeto a divulgação das mensagens essenciais da atual Campanha Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis com o lema «Juntos na Prevenção dos Riscos Profissionais».

Christa Sedlatschek, Diretora da EU-OSHA, salienta que «os resultados mais eficazes na gestão e no reforço da segurança e da saúde de qualquer organização assentam no envolvimento ativo entre os trabalhadores e seus representantes e a direção – a liderança só por si não é suficiente. Empresas com uma maior participação dos trabalhadores, combinada com um maior empenho da direção têm uma probabilidade 10 vezes superior de disporem de uma política comprovada em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST).

Os benefícios de uma abordagem desse tipo são imensos, incluindo redução dos custos das empresas e aumento da produtividade, menos acidentes e melhor prevenção e controlo dos riscos no local de trabalho».

 Emília Telo, coordenadora do Ponto Focal Nacional da EU-OSHA, refere ainda que «para os trabalhadores, trata-se de evitar danos causados pela sua atividade profissional. Para os empregadores trata-se de obter ajuda na identificação dos problemas reais, encontrar soluções adequadas e ter trabalhadores motivados».

As atividades desenvolvidas durante a Semana Europeia terão por objetivo incentivar os gestores a empenharem-se ativamente na redução dos riscos, e os trabalhadores, seus representantes e outras partes interessadas a trabalhar com a direção no sentido dessa mesma redução. Os Pontos Focais da EU-OSHA e os parceiros de campanha ajudam a coordenar a Semana e a organizar eventos em toda a Europa.

Em Portugal, estão já confirmadas várias iniciativas um pouco por todo o país:

22 outubro - Escola Superior de Tecnologia e Gestão (Viana do Castelo)
Seminário “Segurança no Trabalho e Sustentabilidade”

23 outubro - Museu do Vinho (Anadia)
Seminário “Juntos na prevenção dos riscos profissionais”

24 outubro - Escola Superior de Educação Jean Piaget  (Almada)
Seminário “Novas Tendências em Segurança e Saúde no Trabalho”

25 outubro - Teatro de São Mamede (Santarém)
Congresso “Vertentes e desafios da Segurança”

25 outubro – AEVA - Escola Profissional (Aveiro)
Colóquio “Avaliação de Riscos”

30 outubro – Universidade Lusófona - Auditório Agostinho da Silva (Lisboa)
Seminário de Encerramento da Campanha Europeia 2012-2013

Fonte: ACT

Mais Informações Aqui.

Seminário de Encerramento da Campanha Europeia "Juntos na Prevenção dos Riscos Profissionais"

O encerramento da Campanha "Juntos na prevenção dos riscos profissionais" vai ocorrer no próximo dia 30 de outubro de 1013 com a realização de um Seminário de Encerramento da que terá lugar no Auditório Agostinho da Silva da Universidade Lusófona, em Lisboa.

A ACT, na qualidade de Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, coordena as campanhas europeias “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis”, realizadas no nosso país desde 2000.

Estas campanhas de sensibilização são bienais e pretendem promover a realização de iniciativas que melhorem a qualidade do trabalho, dinamizando o envolvimento e potenciando o empenho de todos os atores da área da prevenção de riscos profissionais, reforçando o papel de cada um na Rede Nacional de Prevenção.

A campanha desenvolvida no biénio de 2012-2013 tem como tema "Juntos na prevenção dos riscos profissionais" e centra-se na importância da liderança por parte da gestão de topo e da participação e envolvimento dos trabalhadores na melhoria das condições de trabalho.

Para aceder ao programa do Seminário de Encerramento da Campanha, carregue aqui.