Portugal tem 2 meses para aplicar lei sobre saúde na função pública

A Comissão Europeia deu dois meses a Portugal para aplicar integralmente a lei comunitária sobre protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores ao sector público, ameaçando recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia findo esse prazo.

O executivo comunitário lembra que a directiva em causa impõe aos Estados-Membros que adoptem medidas para eliminar e reduzir os factores de risco das doenças profissionais e dos acidentes de trabalho, exigindo que os empregadores procedam a uma avaliação dos riscos e que conservem os correspondentes documentos e que, além disso, criem na empresa e/ou no estabelecimento serviços de prevenção e de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores.

"Contudo, Portugal não cumpriu estas obrigações. Além disso, a directiva obriga os Estados-Membros a garantir que os empregadores, os trabalhadores e os representantes dos trabalhadores apliquem as regras", mas "a legislação portuguesa não prevê sanções para as violações das disposições da directiva em relação ao sector público", apontou hoje a Comissão.

Portugal dispõe agora de dois meses para notificar Bruxelas das medidas tomadas para dar plena aplicação à directiva, e, "se tal não acontecer, a Comissão pode decidir instaurar uma acção contra Portugal no Tribunal de Justiça da UE", adverte o executivo comunitário.

Fonte: SOL

Campanha para a Melhoria das Condições do Trabalho na Indústria do Calçado

 

A ACT vai desenvolver uma Campanha para a Melhoria Contínua das Condições de Trabalho na Indústria do Calçado em parceria com os parceiros sociais setoriais, na qual o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas, afeto à UGT, foi convidado a participar.

 

 Esta Campanha encontra-se inserida no Plano de Atividades da Autoridade para as Condições do Trabalho - 2013 e 2014 e tem como objetivo estratégico a promoção da melhoria contínua das condições do trabalho na indústria do calçado.

Este Objetivo estratégico consubstancia-se nos seguintes objetivos operacionais:

a) Combater (eliminar/reduzir/controlar) os riscos centrais para a segurança e saúde dos trabalhadores dos setor do calçado com vista à redução da sinistralidade laboral e da incidência de doenças profissionais;

b) Reforçar o nível de cumprimento das prescrições legais relativas à prevenção dos referidos riscos profissionais e das normas técnicas associadas;

c) Contribuir para a melhoria qualitativa e quantitativa da informação disponível para as empresas do setor e seus trabalhadores, acerca dos riscos profissionais inerentes ao processo produtivo e suas condicionantes;

d) Divulgar boas práticas em matéria de prevenção dos riscos profissionais no setor;

e) Promover o reforço da capacidade de intervenção dos parceiros sociais e institucionais do setor no domínio da prevenção de riscos e na melhoria dos níveis de bem-estar no trabalho;

 

f) Melhorar a capacidade de comunicação e de atuação da ACT e as competências dos seus profissionais.

 

O Lançamento desta campanha está previsto para o próximo mês de dezembro, sendo que na altura serão divulgados, neste Blog, todos os materiais de informação e sensibilização que fazem parte da Campanha.

Escritório da OIT Escritório da OIT reúne recursos on-line sobre igualdade de género e trabalho

Na sequência da 19 ª Conferência Internacional de Estaticistas do Trabalho, realizada de 2 a11 de outubro de 2013, o Escritório da OIT em Lisboa, reuniu um conjunto de recursos on-line sobre a igualdade de género e o mundo do trabalho.

 

Estatísticas do trabalho - para promover um conhecimento mais aprofundado sobre a participação de mulheres e homens no trabalho, aceda  aqui - Inglês

 

Violência relacionada com o trabalho, aceda carregando aqui.

Igualdade salarial

Um novo Guia da OIT sobre a igualdade salarial (agora disponível nas 3 línguas)

aceda carregando aqui – Espanhol

aceda carregando aqui- Inglês

aceda carregando aqui – Francês

VIH e SIDA - um novo recurso formativo para profissionais da área jurídica aceda carregando aqui- Inglês (brevemente em português)

Trabalho doméstico (atualização)
 

Conselho de Administração da OIT analisa os progressos relativamente à situação do trabalho doméstico no mundo, aceda carregando aqui – Espanhol

aceda carregando aqui – Inglês

aceda carregando aqui – Francês

Conheça e consulte as publicações da OIT em língua portuguesa carregando aqui

OMS - Estimativas regionais e mundiais sobre a violência contra as mulheres

aceda carregando aqui – Espanhol

aceda carregando aqui- Francês

aceda carregando aqui - Inglês

 

Uso seguro de produtos químicos no trabalho

 

 

 

Uma nova fonte on-line de informações por parte da Agência Europeia dos Produtos Químicos.

Para coincidir com a Cimeira UE-OSHA locais de trabalho saudável, a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) lançou uma nova seção no seu site dedicada aos trabalhadores e seus representantes para a segurança e saúde no trabalho.

 Esta seção é desenvolvida em cooperação com a Confederação dos Sindicatos Europeus e outras organizações interessadas credenciadas pelo ECHA.

 Nesta seção é explicado como REACH e outros  regulamentos podem promover a segurança no trabalho, reduzir a exposição a produtos químicos perigosos e ajudar a prevenir doenças, lesões e acidentes de trabalho. São fornecidos, ainda, exemplos, informações práticas e links úteis para ajudar os trabalhadores a beneficiarem das novidades introduzidas pela legislação dos produtos químicos.

 As páginas da web estão disponíveis em 23 línguas da UE.

Documentário «A Gente / C(us)todians» vence a quinta edição do Prémio Cinematográfico «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis» em Leipzig

 

O filme «A Gente / C(us)todians foi o vencedor do Prémio Cinematográfico «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis» 2013, no Festival Internacional de Leipzig de Cinema Documental e Animado (DOK).  

O documentário premiado descreve a vida quotidiana numa prisão brasileira do ponto de vista dos guardas, retratando um ambiente laboral difícil e promovendo o debate sobre os riscos psicossociais presentes no local de trabalho, que será o tema da próxima Campanha «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis» 2014-2015 da EU-OSHA.

O júri justificou do seguinte modo a atribuição do prémio a este filme: «Perigoso, imprevisível, tenso e incerto, o realizador está tão próximo dos personagens que transmite um verdadeiro sentimento de pertença, a visão de quem está envolvido na luta para gerir um ambiente de trabalho desafiante e potencialmente explosivo. Debatendo-se com uma permanente falta de meios financeiros e humanos, sobrecarregados de trabalho, os guardas vivem «a apagar fogos». À medida que o filme se vai desenrolando, com a sua observação acutilante, o acesso ímpar aos seus personagens, os sons angustiantes e uma paleta de cores condizente com as tonalidades cinzentas do interior da prisão, o protagonista serve-nos de guia, tornando-se o nosso "Anjo da Guarda"».

 

Saiba mais sobre o Filme

 

Número 8 do Boletim de Prevenção de Riscos Profissionais - PRP

 

Já se encontra disponível o número 8 do nosso Boletim PRP sobre Prevenção de Riscos Profissionais

 

Destacamos neste número:

- Ficha Técnica sobre legislação principal de SST;

- Napo para professores e alunos;

- Crise e desemprego faz aumentar o suicídio entre os jovens;

- Dados ACT sobre sinistralidade laboral mortal

- Estudo sobre riscos emergentes no setor da construção civil.

 

Aceda ao Boletim Aqui.

O contributo das ciências sociais para a análise de acidentes maiores: dois modelos em confronto

Por João Areosa

 Destacamos, neste Post, este artigo elaborado pelo investigador João Areosa e cujo prefácio, tomamos a liberdade de parcialmente referir:

 

“ Os acidentes maiores são um problema social relevante, dado que podem afetar alguns pilares importantes das sociedades contemporâneas, como as populações, as infraestruturas ou as próprias organizações ondes estes ocorrem. Este tipo de acidentes surge em organizações de alto risco, onde interagem, entre outros, aspetos de natureza técnica, tecnológica, social e organizacional….”

 

Consulte o Artigo Aqui.

 

Consulte outros artigos publicados por este Perito Aqui.