ACT Apanhados 21 romenos a trabalhar sem condições no Alentejo

Foram encontrados ontem 21 trabalhadores romenos a trabalhar em condições irregulares em explorações agrícolas alentejanas, noticia a Renascença.

 

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) afirma, em comunicado, que numa ação de verificação de condições de segurança e saúde feita pela Inspeção de Trabalho foram encontrados duas dezenas de romenos em situação irregular.

De acordo com a mesma fonte, dos 21 trabalhadores, apenas 7 deles tinham contrato de trabalho e só 1 foi declarado à Segurança Social, tendo sido ainda identificada uma menor de 15 anos.

A ação, feita em conjunto pela ACT, pela Autoridade Tributária, Segurança Social e GNR, apurou ainda que os trabalhadores não tinham seguros de acidentes de trabalho nem haviam realizado exames médicos, não existindo, sequer, qualquer registo de tempo de trabalho.

Aceda à notícia Aqui.

Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências

                         

       

Relatório anual 2012 sobre situação do país em matéria de drogas e toxicodependências apresentado               

 

O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) apresentou recentemente o Relatório anual 2012 - A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências.

É responsabilidade do SICAD elaborar e apresentar anualmente, à Assembleia da República e ao Governo português, o relatório sobre a situação do país em matéria de drogas e toxicodependências, fornecendo elementos de apoio à decisão política e ao planeamento da intervenção.

 

De acordo com a síntese global do relatório, elaborado pelo SICAD, em 2012 foram consolidadas a maioria das tendências manifestadas nos últimos anos na área das drogas e das toxicodependências, fruto da coordenação nacional e do planeamento estratégico que permitiu uma maior articulação e um reforço da capacidade de resposta tanto ao nível da redução da procura como da oferta, como o expressa em 2012 a resposta face à problemática das novas substâncias psicoativas.

A nível da redução da procura, em 2012 foram desenvolvidos esforços no sentido de garantir a manutenção do alcançado ao longo do ciclo estratégico, designadamente:

• O incremento da acessibilidade ao tratamento da toxicodependência em meio livre e em meio prisional;
• A continuidade à articulação dos vários recursos de saúde e socio-sanitários, públicos e privados e a orientação para a qualidade dos serviços prestados;
• O aumento do número de consumidores de drogas que contactaram as estruturas de redução de riscos e minimização de danos;
• O alargamento da cobertura do rastreio de doenças infeciosas e em particular do VIH entre os toxicodependentes;
• O aumento da capacidade decisória das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência.

A nível da redução da oferta, vários indicadores evidenciam o reforço manifestado ao longo do ciclo estratégico, da capacidade de deteção e combate ao tráfico em níveis mais elevados das estruturas do tráfico nacional e internacional.

Foram vários os ganhos em saúde obtidos no ciclo estratégico que termina em 2012, como a redução de consumos endovenosos e das práticas de partilha de material deste tipo de consumo, e a diminuição de novos casos de infeção pelo VIH/Sida entre as populações toxicodependentes.

 

Ainda de acordo com a síntese, a nível da mortalidade, em 2012 registaram-se aumentos nos indicadores em relação a 2011, mas com valores aquém dos registados antes de 2008 ou de 2011, consoante o tipo de registos considerados. Na mortalidade relacionada com o VIH/sida verifica-se uma tendência decrescente no número de mortes ocorridas a partir de 2002, a um ritmo mais acentuado nos casos associados à toxicodependência em relação às restantes categorias de transmissão.

 

Também as prevalências de consumo de drogas na população portuguesa residente em Portugal diminuíram entre 2007 e 2012, tanto na população total (15-64 anos), como na jovem adulta (15-34 anos).

De acordo com o SICAD, apesar destes resultados encorajadores, surgem neste final de ciclo estratégico algumas tendências preocupantes, designadamente a nível das prevalências e padrões de consumo em segmentos populacionais específicos, como o grupo feminino e os jovens em geral, que colocam novos desafios para o futuro.

Torna-se pois essencial dar continuidade aos programas de intervenção em curso com vista a potenciar os ganhos em saúde entretanto obtidos, reforçar a diversificação e articulação das respostas dos recursos públicos e privados, bem como a acessibilidade a essas respostas, apostar nas intervenções preventivas, nomeadamente as de comportamentos de consumo de risco e o reforço da cobertura de rastreio de doenças infeciosas, entre vários outros aspetos, sendo que só com o reforço da cooperação e integração das políticas e intervenções se conseguirão ultrapassar os novos desafios que se colocam no próximo ciclo estratégico, considera o SICAD.

 

Fonte: SICAD

 

Para saber mais:

 

Síntese Global -  Relatório Anual "A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências 2012" - PDF - 899 Kb

 

Programa REFIT - Programa para a adequação e a eficácia da regulamentação

Sindicatos europeus mobilizados contra a Comissão da UE para a desregulamentação Programa  REFIT

Em outubro passado, a Comissão Europeia apresentou um programa destinado a simplificar a legislação social europeia. A Comissão considera que algumas diretivas da União Europeia impedem o crescimento económico na Europa, através de disposições que representam uma " carga administrativa " para as empresas, em particular para as PME.

 

Na visão dos representantes dos trabalhadores europeus este  movimento de  simplificação é “na verdade um programa de desregulamentação orientada ideologicamente que coloca em risco os direitos dos trabalhadores”.

Apelidado de " REFIT" esta iniciativa poderia, de acordo com os sindicatos europeus, ter efeitos devastadores sobre um grande número de diretivas e de regulamentos comunitários sobre saúde e segurança no trabalho, diálogo social, informação e consulta, bem como questões ambientais, etc.

Os sindicatos têm mobilizado esforços para inverter esta tendência. A Confederação Sindical Europeia criou uma campanha de cartazes para sensibilizar as suas organizações filiadas.

Na Bélgica, as três confederações sindicais FGTB, CSC e CGSLB lançaram uma ação conjunta.

Os sindicatos belgas procederam à elaboração de um  site com material de informação sobre esta matéria, o qual contem  ferramentas de ação , tais como cartas , cartões postais, projetos, petições e publicações que estão disponíveis para outros sindicatos, permitindo-lhes adaptar essas ferramentas ao seu contexto nacional e lançar suas próprias iniciativas.

No Reino Unido, um país cujo governo tem vindo a desempenhar um papel pioneiro na onda de desregulamentação que está se disseminando por toda a Europa, o TUC lançou um ataque fortemente direcionado para o programa REFIT.

No início de 2014, o ISE irá organizar um debate - Fórum Mensal – sobre o Programa REFIT.

Saiba mais Aqui.

 

Aprovada a proposta de alteração à Lei 102/2009

Já foi aprovada em votação final a proposta de alteração à Lei 102/2009 – Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho - encontrando-se a aguardar promulgação.

Aceda ao documento Aqui.

Campanha para a Melhoria Contínua das Condições de Trabalho na Indústria do Calçado

Já estão disponíveis no site da ACT os materiais que vão servir de suporte à Campanha para a Melhoria Contínua das Condições de Trabalho na Indústria do Calçado.

 

O seminário de lançamento da Campanha tem lugar hoje, dia 12 de dezembro de 2013, em São João da madeira.

 

É desenvolvida em conjunto com os Parceiros Sociais setoriais, sendo o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas, afeto à UGT, parceiro de campanha.

 

Relembramos os Objetivos da campanha.

Esta Campanha, inserida nos “Planos de Atividades da Autoridade para as Condições do Trabalho” de 2013 e 2014, tem como objetivo estratégico a promoção da melhoria contínua das condições do trabalho na indústria do calçado.

Este objetivo estratégico consubstancia-se nos seguintes objetivos operacionais:

a) combater (eliminar/reduzir/controlar) os riscos centrais para a segurança e saúde dos trabalhadores dos setor do calçado com vista à redução da sinistralidade laboral e da incidência de doenças profissionais, a saber:

•os riscos químicos, em especial os que resultam da utilização de colas e solventes;

•os riscos mecânicos associados à utilização de equipamentos de trabalho;

•os riscos ergonómicos resultantes do trabalho repetitivo, de posturas incorretas e da movimentação manual de cargas;

•os riscos psicossociais relacionados com as interações sociais negativas que o trabalho e a sua organização podem encerrar.

b) reforçar o nível de cumprimento das prescrições legais relativas á prevenção dos referidos riscos profissionais e das normas técnicas associadas;

c) contribuir para a melhoria qualitativa e quantitativa da informação disponível para as empresas do setor e seus trabalhadores, acerca dos riscos profissionais inerentes ao processo produtivo e suas condicionantes;

d) divulgar boas práticas em matéria de prevenção dos riscos profissionais no setor;

e) promover o reforço da capacidade de intervenção dos parceiros sociais e institucionais do setor no domínio da prevenção de riscos e na melhoria dos níveis de bem-estar no trabalho;

f) melhorar a capacidade de comunicação e de atuação da ACT e as competências dos seus profissionais.

Para ver o Programa Enquadrador desta Campanha aceda Aqui.

Aceda aos materiais da Campanha Aqui.

 

Estudo - Mais de 80% dos portugueses doentes por stresse no trabalho

 

Cerca de 82% dos portugueses sofrem de doenças relacionadas com o stresse, tais como obesidade, doenças cardíacas, Alzheimer, diabetes, depressão, problemas gastrointestinais e asma, revelou um estudo feito pelo fornecedor global de espaços de trabalho Regus.

 

Os trabalhadores portugueses parecem lidar com cada vez mais pressão no local de trabalho. A prová-lo está o facto de, segundo o estudo da Regus, 82% destes trabalhadores sofrerem de doenças relacionadas com o stresse, tais como obesidade, doenças cardíacas, Alzheimer, diabetes, depressão, problemas gastrointestinais e asma.

De facto, 73% destes profissionais reconheceram que o trabalho flexível pode ajudar a aliviar o stresse.

Acresce que o stresse nos locais de trabalho do País está a levar a um aumento do absentismo na ordem dos 61%, influenciando tanto a produtividade das empresas, como o bem-estar do profissional.

Além disso, 46% dos inquiridos mostraram-se preocupados com a possibilidade de perderem o emprego, enquanto 45% disseram estar menos confiantes quanto ao sector em que trabalham. Outros 41% admitiram que o stresse está a afetar as relações pessoais com os colegas.

No inquérito em causa, foram avaliadas as opiniões de 20.000 gestores de topo e empresários de 95 países.

 

Aceda à notícia Aqui.

 

Avaliação de riscos para os salões de cabeleireiro

 

 

Já se encontra disponível o instrumento de avaliação de riscos OIRA para o setor dos cabeleireiros.

Esta ferramenta é gratuita e pode ser utilizada on line por todos os profissionais de cabeleireiro que pretendam avaliar os riscos no seu local de trabalho.

O Relatório final da avaliação de riscos, impresso a partir da ferramenta, deverá ser assinado pelo técnico ou técnico superior de segurança do trabalho, ou pelo empregador ou trabalhador designado (no caso do estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50km do de maior dimensão, empregar no máximo 9 trabalhadores).

Aceda a esta ferramenta Aqui.