Sinistralidade Laboral Mortal – 2013

 

Segundo os dados publicados no site da ACT perderam a vida, em 2013, 134 Trabalhadores.

 

Nota: As estatísticas sobre acidentes de trabalho, aqui apresentadas, referem-se apenas aos acidentes de trabalho mortais objeto de ação inspetiva no âmbito da atuação da ACT.

 

Tipo de acidente	2011	2012	2013
Nas instalações	128	116	89
In itinere	14	16	24
Em viagem, transporte ou circulação	19	17	21
Total	161	149	134

Fonte: ACT

Mês	2011	2012	2013
Janeiro	17	15	16
Fevereiro	10	17	10
Março	11	13	9
Abril	16	8	11
Maio	14	12	13
Junho	14	16	14
Julho	12	14	13
Agosto	14	7	12
Setembro	16	15	12
Outubro	17	17	13
Novembro	12	11	6
Dezembro	8	4	5
Total	161	149	134

Fonte: ACT

 

Secção do CAE	Designação	2011	2012	2013
A	Agricultura, Produção Animal, Caça, Floresta e Pesca	16	23	11
B	Indústrias Extrativas	5	5	2
C	Indústrias Transformadoras	20	34	31
D	Eletricidade, Gás, Vapor, Água Quente e Fria e Ar Frio	0	0	1
E	Captação, Tratamento e Distribuição de Água; Saneamento, Gestão de Resíduos e Despoluição	3	1	1
F	Construção	48	43	33
G	Comércio por grosso e a retalho; Reparação de veículos automóveis e motociclos	12	11	14
H	Transportes e Armazenagem	11	13	14
I	Alojamento, restauração e similares	3	1	0
J	Atividades de Informação e de Comunicação	1	0	0
K	Atividades Financeiras e de Seguros	0	1	0
L	Atividades Imobiliárias	0	1	0
M	Atividades de Consultoria, Científicas, Técnicas e Similares	2	2	1
N	Atividades Administrativas e dos Serviços de Apoio	3	4	14
O	Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória	4	3	6
P	Educação	0	0	0
Q	Atividades de Saúde Humana e Apoio Social	0	2	2
R	Atividades Artísticas, de Espetáculos, Desportivas e Recreativas	0	1	0
S	Outras Atividades de Serviços	2	0	0
T	Atividades das Famílias Empregadoras de Pessoal Doméstico e Atividades de Produção das Famílias para Uso Próprio	1	2	0
U	Atividades dos Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais	0	0	0
	Em averiguação	30	2	4
	Total	161	149	134

 Fonte: ACT

 

ACT Apanhados 21 romenos a trabalhar sem condições no Alentejo

Foram encontrados ontem 21 trabalhadores romenos a trabalhar em condições irregulares em explorações agrícolas alentejanas, noticia a Renascença.

 

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) afirma, em comunicado, que numa ação de verificação de condições de segurança e saúde feita pela Inspeção de Trabalho foram encontrados duas dezenas de romenos em situação irregular.

De acordo com a mesma fonte, dos 21 trabalhadores, apenas 7 deles tinham contrato de trabalho e só 1 foi declarado à Segurança Social, tendo sido ainda identificada uma menor de 15 anos.

A ação, feita em conjunto pela ACT, pela Autoridade Tributária, Segurança Social e GNR, apurou ainda que os trabalhadores não tinham seguros de acidentes de trabalho nem haviam realizado exames médicos, não existindo, sequer, qualquer registo de tempo de trabalho.

Aceda à notícia Aqui.

Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências

                         

       

Relatório anual 2012 sobre situação do país em matéria de drogas e toxicodependências apresentado               

 

O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) apresentou recentemente o Relatório anual 2012 - A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências.

É responsabilidade do SICAD elaborar e apresentar anualmente, à Assembleia da República e ao Governo português, o relatório sobre a situação do país em matéria de drogas e toxicodependências, fornecendo elementos de apoio à decisão política e ao planeamento da intervenção.

 

De acordo com a síntese global do relatório, elaborado pelo SICAD, em 2012 foram consolidadas a maioria das tendências manifestadas nos últimos anos na área das drogas e das toxicodependências, fruto da coordenação nacional e do planeamento estratégico que permitiu uma maior articulação e um reforço da capacidade de resposta tanto ao nível da redução da procura como da oferta, como o expressa em 2012 a resposta face à problemática das novas substâncias psicoativas.

A nível da redução da procura, em 2012 foram desenvolvidos esforços no sentido de garantir a manutenção do alcançado ao longo do ciclo estratégico, designadamente:

• O incremento da acessibilidade ao tratamento da toxicodependência em meio livre e em meio prisional;
• A continuidade à articulação dos vários recursos de saúde e socio-sanitários, públicos e privados e a orientação para a qualidade dos serviços prestados;
• O aumento do número de consumidores de drogas que contactaram as estruturas de redução de riscos e minimização de danos;
• O alargamento da cobertura do rastreio de doenças infeciosas e em particular do VIH entre os toxicodependentes;
• O aumento da capacidade decisória das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência.

A nível da redução da oferta, vários indicadores evidenciam o reforço manifestado ao longo do ciclo estratégico, da capacidade de deteção e combate ao tráfico em níveis mais elevados das estruturas do tráfico nacional e internacional.

Foram vários os ganhos em saúde obtidos no ciclo estratégico que termina em 2012, como a redução de consumos endovenosos e das práticas de partilha de material deste tipo de consumo, e a diminuição de novos casos de infeção pelo VIH/Sida entre as populações toxicodependentes.

 

Ainda de acordo com a síntese, a nível da mortalidade, em 2012 registaram-se aumentos nos indicadores em relação a 2011, mas com valores aquém dos registados antes de 2008 ou de 2011, consoante o tipo de registos considerados. Na mortalidade relacionada com o VIH/sida verifica-se uma tendência decrescente no número de mortes ocorridas a partir de 2002, a um ritmo mais acentuado nos casos associados à toxicodependência em relação às restantes categorias de transmissão.

 

Também as prevalências de consumo de drogas na população portuguesa residente em Portugal diminuíram entre 2007 e 2012, tanto na população total (15-64 anos), como na jovem adulta (15-34 anos).

De acordo com o SICAD, apesar destes resultados encorajadores, surgem neste final de ciclo estratégico algumas tendências preocupantes, designadamente a nível das prevalências e padrões de consumo em segmentos populacionais específicos, como o grupo feminino e os jovens em geral, que colocam novos desafios para o futuro.

Torna-se pois essencial dar continuidade aos programas de intervenção em curso com vista a potenciar os ganhos em saúde entretanto obtidos, reforçar a diversificação e articulação das respostas dos recursos públicos e privados, bem como a acessibilidade a essas respostas, apostar nas intervenções preventivas, nomeadamente as de comportamentos de consumo de risco e o reforço da cobertura de rastreio de doenças infeciosas, entre vários outros aspetos, sendo que só com o reforço da cooperação e integração das políticas e intervenções se conseguirão ultrapassar os novos desafios que se colocam no próximo ciclo estratégico, considera o SICAD.

 

Fonte: SICAD

 

Para saber mais:

 

Síntese Global -  Relatório Anual "A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências 2012" - PDF - 899 Kb

 

Programa REFIT - Programa para a adequação e a eficácia da regulamentação

Sindicatos europeus mobilizados contra a Comissão da UE para a desregulamentação Programa  REFIT

Em outubro passado, a Comissão Europeia apresentou um programa destinado a simplificar a legislação social europeia. A Comissão considera que algumas diretivas da União Europeia impedem o crescimento económico na Europa, através de disposições que representam uma " carga administrativa " para as empresas, em particular para as PME.

 

Na visão dos representantes dos trabalhadores europeus este  movimento de  simplificação é “na verdade um programa de desregulamentação orientada ideologicamente que coloca em risco os direitos dos trabalhadores”.

Apelidado de " REFIT" esta iniciativa poderia, de acordo com os sindicatos europeus, ter efeitos devastadores sobre um grande número de diretivas e de regulamentos comunitários sobre saúde e segurança no trabalho, diálogo social, informação e consulta, bem como questões ambientais, etc.

Os sindicatos têm mobilizado esforços para inverter esta tendência. A Confederação Sindical Europeia criou uma campanha de cartazes para sensibilizar as suas organizações filiadas.

Na Bélgica, as três confederações sindicais FGTB, CSC e CGSLB lançaram uma ação conjunta.

Os sindicatos belgas procederam à elaboração de um  site com material de informação sobre esta matéria, o qual contem  ferramentas de ação , tais como cartas , cartões postais, projetos, petições e publicações que estão disponíveis para outros sindicatos, permitindo-lhes adaptar essas ferramentas ao seu contexto nacional e lançar suas próprias iniciativas.

No Reino Unido, um país cujo governo tem vindo a desempenhar um papel pioneiro na onda de desregulamentação que está se disseminando por toda a Europa, o TUC lançou um ataque fortemente direcionado para o programa REFIT.

No início de 2014, o ISE irá organizar um debate - Fórum Mensal – sobre o Programa REFIT.

Saiba mais Aqui.