Campanha Nacional Contra o Trabalho Não Declarado

 

 

A ACT lançou ontem uma Campanha Nacional Contra o Trabalho Não Declarado.

O trabalho não declarado em Portugal representava cerca de 19,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, acima da média europeia de 18,4%, segundo dados ontem divulgados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

O trabalho não declarado tem efeitos económicos e sociais com impacto na economia nacional, na medida em que diminui as receitas fiscais e da segurança social.

As consequências do trabalho não declarado impõem a necessidade de sensibilizar e consciencializar a opinião pública, em geral, e os trabalhadores e empregadores, em particular, quanto aos seus riscos e aos efeitos positivos da declaração de todos os contratos celebrados e pagamento integral das contribuições e impostos, nomeadamente na atual conjuntura nacional e europeia, objetivando a formação de uma consciência social contrária ao trabalho não declarado.

O trabalho digno em todos os locais de trabalho, enquanto conceito agregador de princípios fundamentais no trabalho e no emprego, constitui um dos eixos estratégicos da atividade inspetiva da ACT, no qual se salienta o seu contributo para a proteção de direitos e garantias, incluindo a universalidade de proteção social a todos os trabalhadores, o que justifica um especial enfoque na problemática do trabalho não declarado.

Assim, o combate ao trabalho não declarado e a promoção do emprego sustentado constituem objetivos prioritários que constam do Plano de Atividades da ACT, razão pela qual a ACT se propõe promover em 2014 uma Campanha Nacional contra o Trabalho não Declarado.

Com a Campanha pretende agregar-se vontades e sinergias com os parceiros sociais e institucionais, gerando um efeito multiplicador no combate a este fenómeno, potenciando exponencialmente na sociedade portuguesa a intenção comum em reduzir e combater o trabalho não declarado.

É objetivo da presente Campanha contribuir para a passagem de um número significativo de situações para o mercado de trabalho formal e regular, através de:

•ações de informação e sensibilização, em articulação com parceiros sociais e institucionais;

•identificação e intervenção sobre os fenómenos existentes por via da ação inspetiva pela ACT, em articulação com parceiros institucionais com competências inspetivas.

Consulte o Programa Enquadrador

 

Consulte os materiais da Campanha Aqui.

 

Diretora da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho visita Portugal

 A Diretora da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, Christa Sedlatschek, visitou Portugal nos dias 23 e 24 do passado mês de junho. 

O primeiro dia de trabalho de Christa Sedlatschek começou nos Serviços Centrais da ACT - Ponto Focal Nacional desta Agência Europeia - onde foi recebida pela Direção.

Após uma apresentação institucional, com destaque para as vertentes da inspeção e da promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, a responsável da Agência Europeia participou, ainda, numa reunião extraordinária do Conselho Consultivo da ACT onde foram ouvidas as preocupações dos Parceiros Sociais sobre a Segurança e Saúde no Trabalho, no nosso país.

 

As quedas ao mesmo nível são muitas vezes desvalorizadas pelas organizações, mas representam, segundo dados do Eurostat, cerca de 15% dos acidentes de trabalho (dados de 2010).

Em Portugal, em 2013:

• 19% dos acidentes de trabalho graves tiveram na sua origem um tropeção ou um escorregão
• as quedas ao mesmo nível foram responsáveis por 5% dos acidentes de trabalho mortais
• 36% dos acidentes com quedas ao mesmo nível ocorreram na construção civil
• 19% destes acidentes aconteceram em indústrias transformadoras e 10% no comércio

Durante o ano corrente, a ACT irá desenvolver visitas inspetivas aos locais de trabalho promovendo a implementação de políticas de avaliação de risco que contemplem esta vertente, a regularização de situações irregulares detetadas e a diminuição da sinistralidade laboral relacionada com as quedas ao mesmo nível.

Se atendermos apenas aos acidentes com quedas ao mesmo nível, constatamos que, no mesmo período, as quedas ao mesmo nível foram responsáveis por 19% dos acidentes de trabalho graves e por 5% dos acidentes mortais.

Esta Campanha, inserida no “Plano de Atividades da Autoridade para as Condições do Trabalho” de 2014, tem como objetivos estratégicos:

- Diminuição dos acidentes de trabalho, em geral, e dos acidentes relacionados com quedas ao mesmo nível, em particular;

- Dinamização de uma cultura de segurança nos locais de trabalho;

- Promoção de locais de trabalho seguros e saudáveis.

Estes objetivos estratégicos consubstanciam-se nos seguintes objetivos operacionais:

- Promoção de avaliação de riscos nos locais de trabalho;

- Informação e consciencialização dos vários atores do mundo laboral sobre os acidentes relacionados com quedas ao mesmo nível;

- Promoção da participação e envolvimento de empregadores, trabalhadores e seus representantes na prevenção dos acidentes de trabalho;

- Promoção da participação das empresas prestadoras de serviços externos de SST e respetivas associações, bem como técnicos de segurança no trabalho na disseminação da informação e na avaliação do risco de quedas ao mesmo nível nos locais de trabalho.

Aceda ao Documento Enquadrador desta Campanha Aqui.

ACT suspende uma frente na obra da Barragem de Foz Tua

Na sequência do acidente de trabalho mortal ocorrido no passado dia 23 do corrente mês, na obra da Empreitada Geral de Construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua, a Autoridade para as Condições do trabalho realizou uma visita inspetiva procedendo à suspensão imediata dos trabalhos, procedimento que se manterá até averiguação das causas do acidente e adoção das medidas de prevenção e proteção da segurança e saúde dos trabalhadores que se revelarem necessárias.

 

Consulte a notícia na integra.

Lançamento da Campanha Europeia 2014-2015 - Gestão do stresse e dos riscos psicossociais no trabalho

Decorreu ontem a sessão de Lançamento Campanha Europeia 2014/15 - Gestão do stresse e dos riscos psicossociais no trabalho em Lisboa.    O lançamento desta Campanha contou com a participação dos Parceiros Sociais num painel intitulado: O papel das Associações de Empresas e dos Sindicatos na gestão dos riscos profissionais.          Destacam-se as intervenções técnicas pela qualidade e interesse dos conteúdos, as quais estarão disponíveis posteriormente no site da ACT e que serão objeto, certamente, de divulgação neste blog.   Pode encontrar o programa da sessão Aqui.   Mais informações sobre a Campanha.

UGT assinala o Dia Internacional da Segurança e Saúde no Trabalho

 

Procuramos uma cultura de prevenção que nos conduza ao objetivo ideal: zero acidentes, zero doenças profissionais, zero mortes.

 

A UGT Portugal junta-se às comemorações do Dia Internacional da Segurança e Saúde no Trabalho, jornada que é assinalada a 28 de abril e que conta com a participação de centenas de milhares de trabalhadores em todo o Mundo que, desta forma, homenageiam todos os que foram vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

 

Aproveitando esta efeméride, a UGT chama a atenção para a necessidade de adoção de medidas e procedimentos que possibilitem a formação de uma verdadeira cultura de prevenção que nos conduza ao objetivo ideal: zero acidentes, zero doenças profissionais, zero mortes. Esta redução a zero é e deve continuar a ser o anseio dos parceiros sociais.

 

Desta forma, a UGT deposita grandes expectativas na elaboração e execução da Nova Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho, contudo é fundamental dispormos de estatísticas credíveis e atualizadas que nos permitam fazer um retrato tanto quanto possível exato das circunstâncias em que ocorrem os acidentes de trabalho e as das doenças profissionais, algo que, refira-se não tem acontecido, uma vez que as estatísticas conhecidas são parciais e/ou desatualizadas.

 

Em 2014, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) escolheu como tema principal das comemorações do Dia Mundial para a Segurança e Saúde no Trabalho, "a segurança na utilização de produtos químicos no trabalho", questão que a UGT tem igualmente acompanhado com especial atenção e incidência no aparecimento de novas áreas de intervenção na Segurança e Saúde no Trabalho, como as NANOPARTÍCULAS e os NANOMATERIAIS. São matérias novas, que carecem de conhecimento técnico, e de procedimentos especiais para avaliação de riscos profissionais bem como a adoção de medidas preventivas e que nós estaremos cada vez mais atentos, lutando para dotar os trabalhadores de melhores condições e segurança no seu posto de trabalho.

 

Aproveitamos também esta jornada para lembrar todos os que morreram no local de trabalho, apresentando total solidariedade para com as suas famílias.

ALGUNS DADOS IMPORTANTES:

 

- Em Portugal, morreram no último ano 141 pessoas vítimas de acidentes de trabalho.

 

- A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho estima que morrem por dia, pelo menos, 400 a 500 trabalhadores nos estados membros da União Europeia, ou seja, mais de 160 mil por ano.

 

- Cerca de 40 por cento dos acidentes mortais acontecem em viagem, transporte e ou circulação.

 

- Em 2001, a Assembleia da Republica aprovou a resolução n.º 44 que institui o Dia Nacional de Prevenção de Segurança e Saúde no Trabalho.

 

- Calcula-se que 32 milhões de trabalhadores estejam expostos a agentes cancerígenos com doses consideradas perigosas para a saúde resultando anualmente em milhares de doenças fatais. Muitos dos seus efeitos nocivos apenas se conhecem vários anos depois das suas utilizações ou exposições.

Lisboa, 28 de Abril de 2014

Boletim Informativo de Prevenção de Riscos Profissionais

Esta edição n.º 10 deste Boletim PRP foi inteiramente dedicada ao Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.

Destacamos neste número:

- Dia Internacional de Segurança e Saúde no Trabalho;

- Campanha do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho;

- Relatório 2014 da OIT;

- Princípios Gerais de Prevenção/ Riscos Químicos.

Consulte a publicação Aqui.