A
ACT lançou ontem uma Campanha Nacional Contra o Trabalho Não Declarado.
O trabalho não declarado em Portugal representava cerca de
19,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, acima da média europeia de 18,4%,
segundo dados ontem divulgados pela Autoridade para as Condições do Trabalho
(ACT).
O
trabalho não declarado tem efeitos económicos e sociais com impacto na economia
nacional, na medida em que diminui as receitas fiscais e da segurança social.
As
consequências do trabalho não declarado impõem a necessidade de sensibilizar e
consciencializar a opinião pública, em geral, e os trabalhadores e
empregadores, em particular, quanto aos seus riscos e aos efeitos positivos da
declaração de todos os contratos celebrados e pagamento integral das
contribuições e impostos, nomeadamente na atual conjuntura nacional e europeia,
objetivando a formação de uma consciência social contrária ao trabalho não
declarado.
O
trabalho digno em todos os locais de trabalho, enquanto conceito agregador de
princípios fundamentais no trabalho e no emprego, constitui um dos eixos
estratégicos da atividade inspetiva da ACT, no qual se salienta o seu
contributo para a proteção de direitos e garantias, incluindo a universalidade
de proteção social a todos os trabalhadores, o que justifica um especial
enfoque na problemática do trabalho não declarado.
Assim,
o combate ao trabalho não declarado e a promoção do emprego sustentado
constituem objetivos prioritários que constam do Plano de Atividades da ACT,
razão pela qual a ACT se propõe promover em 2014 uma Campanha Nacional contra o
Trabalho não Declarado.
Com
a Campanha pretende agregar-se vontades e sinergias com os parceiros sociais e
institucionais, gerando um efeito multiplicador no combate a este fenómeno,
potenciando exponencialmente na sociedade portuguesa a intenção comum em
reduzir e combater o trabalho não declarado.
É
objetivo da presente Campanha contribuir para a passagem de um número
significativo de situações para o mercado de trabalho formal e regular, através
de:
•ações
de informação e sensibilização, em articulação com parceiros sociais e
institucionais;
•identificação
e intervenção sobre os fenómenos existentes por via da ação inspetiva pela ACT,
em articulação com parceiros institucionais com competências inspetivas.
Consulte
os materiais da Campanha Aqui.
