Segurança e saúde no trabalho: A Legislação

  

O site da OSHA disponibiliza, desde o passado mês de agosto, um repositório sobre legislação comunitária em matéria de SST, organizado por seções distintas que fornecem informações sobre a legislação europeia, a sua implementação e outros documentos práticos em matéria de segurança e saúde no trabalho organizados por tema.

Aceda Aqui.

Aprovada a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015 – 2020. Objetivo: reduzir em 30% os acidentes de trabalho

O Governo aprovou ontem a nova Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, que deverá vigorar até 2020.

Tem como grandes objetivos a diminuição do número de acidentes de trabalho  e a taxa de incidência de acidentes de trabalho em 30%, a promoção da qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas e a diminuição dos fatores de risco associados às doenças profissionais.

Define seis objetivos específicos: Desenvolver e implementar políticas públicas de segurança e saúde no trabalho; melhorar a prevenção das doenças profissionais e dos acidentes no trabalho; apoiar as empresas na implementação da segurança e saúde no trabalho, designadamente as micro, pequenas e médias empresas; promover a informação, formação, participação e cooperação nos locais de trabalho; promover o cumprimento da legislação em matéria de segurança e saúde no trabalho; reforçar a cooperação internacional.

A UGT participou na elaboração desta nova Estratégia. Tendo esta proposta de Estratégia Nacional sido concebida como o instrumento forte da política de prevenção nacional e que as suas medidas e objetivos resultaram de um profundo debate e de um esforço concertado entre a ACT, Parceiros Sociais e Parceiros Institucionais, com vista à definição de uma estratégia que permita enformar a política nacional de prevenção dos riscos profissionais e de combate à sinistralidade, saudamos vivamente que a mesma tenha recebido acolhimento favorável por parte da tutela. 

Esperamos, pois, que a mesma seja implementada o mais rapidamente possível.

Estudo evidencia que a proibição do uso de amianto está a reduzir a ocorrência de mesotelioma peritonal na Suécia

As primeiras proibições do uso de amianto foram introduzidas por países nórdicos – Islândia (1982), Noruega (1983) e Suécia (1982) – mas as restrições impostas pela legislação nacional variam de país para país.

Este estudo teve como objetivo calcular os efeitos da referida proibição e de outras medidas destinadas a restringir o uso de amianto na Suécia. A análise indica que a proibição e outras restrições ao uso do amianto nos anos 1970 e 1980 reduziram o risco de mesotelioma em pessoas que iniciaram a sua carreira profissional durante ou após este período.

Aceda ao Estudo Aqui.

Novos relatórios publicados pelo Instituto Nacional Holandês para a Saúde Pública e o Ambiente

Nomeados por cada governo como os representantes oficiais da EU-OSHA no seu país, os pontos focais são habitualmente a autoridade nacional competente para a Segurança e Saúde no Trabalho e são os principais contribuidores para a implementação dos programas de trabalho da EU-OSHA. 

O Instituto Nacional Holandês para a Saúde Pública e o Ambiente, RIVM, renovou recentemente o seu catálogo de publicações e publicou novos relatórios sobre trabalho e saúde. 

Entre os mais recentes, estes relatórios apresentam estudos detalhados sobre agentes cancerígenos, riscos químicos emergentes, um estudo de caso holandês sobre aprendizagem relacionada com o trabalho para grupos vulneráveis e uma avaliação sobre os riscos das nanopartículas para a saúde e o ambiente.

Consulte Aqui.

Artigo da OSHWiki sobre segurança e saúde no sector fluvial e marítimo

O mar é um dos ambientes de trabalho mais perigosos e fisicamente exigentes. Isto é agravado pelo facto de os barcos e navios poderem ser simultaneamente local de trabalho e casa, o que significa que os marinheiros estão expostos a perigos quer no trabalho quer na sua habitação. Um novo artigo da OSHWiki dedicado a esta matéria vem agora analisar os problemas mais comuns neste sector, incluindo a segurança dos marinheiros, barqueiros e estivadores.

O artigo começa por oferecer uma visão geral sobre as diferentes operações de transporte aquático, explica os diversos papéis e responsabilidades e fornece estatísticas do sector. 

Apresenta, ainda, os diferentes perigos e riscos que os trabalhadores enfrentam no sector, tais como o cancro da pele, a exposição a substâncias perigosas, a solidão, os enjoos e o “burnout”, assim como o assédio, o“bullying” e a violência no local de trabalho.

 Por uiltimo, o artigo oferece uma visão geral sobre os regulamentos e leis comunitárias que regem a Segurança e Saúde neste sector e sinaliza as medidas de prevenção e de controlo, incluindo uma ligação para as ferramentas de avaliação de riscos da EU-OSHA.

Consulte Aqui.

Reduzir o número de vítimas de acidentes de trabalho requer uma política de prevenção alternativa

A legislação europeia sobre segurança e saúde no trabalho não conseguiu alcançar uma redução significativa de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

O autor deste “Policy Brief” argumenta que a abordagem regulamentar é apenas eficaz em casos onde os empregadores realmente se preocupam com a qualidade da vida ativa, salientando que muitos empregadores – cerca de 22% na Bélgica e na Holanda – fecham os olhos aos problemas de saúde e segurança que os seus trabalhadores enfrentam ou rejeitam opções disponíveis para fazer melhorias, conduzindo a uma situação em que os riscos permanecem confinados às quatro paredes do local de trabalho.

O autor propõe assim um conjunto de medidas capazes de levar o empregador mais refratário a encarar estes problemas com seriedade. As propostas apresentadas incluem: a participação das vítimas em inquéritos conduzidos na sequência de impactos negativos sobre a saúde dos trabalhadores e a introdução de acordos de compensação; acesso público a dados de companhias de seguros sobre doenças e acidentes de trabalho; intervenção de peritos externos dentro das empresas; e recursos melhorados para a inspeção do trabalho.

Consulte Aqui.

Fatores de Risco Profissional - ESENER - 2

1 - FATORES DE RISCO FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS

1.1 - Fatores de risco presentes no estabelecimento: posições que provoquem dores ou cansaço

Respostas	Sim	Não
	65.7 %	34.3 %

(Questão: Dependendo do tipo de trabalho, há diferentes tipos de riscos e perigos. Relativamente a cada um dos seguintes fatores de risco, agradecia que me dissesse se existe ou não no seu estabelecimento, independentemente de estar ou não presentemente sob controlo e independentemente do número de trabalhadores que afeta. Posições que provoquem dores ou cansaço, incluindo estar sentado durante longos períodos.)

1.2 - Fatores de risco presentes no estabelecimento: Levantar ou movimentar pessoas ou cargas pesadas

Respostas	Sim	Não
	48.5 %	51.5%

(Questão: Dependendo do tipo de trabalho (…).Levantar ou movimentar pessoas ou cargas pesadas.)

1.3 - Fatores de risco presentes no estabelecimento: Ruído

Respostas	Sim	Não
	35.5%	64.5%

(Questão: Dependendo do tipo de trabalho (…) Ruído no local de trabalho.)

1.4 - Fatores de risco presentes no estabelecimento: Movimentos repetitivos das mãos ou dos braços

Respostas	Sim	Não
	54.1%	45,9%

(Questão: Dependendo do tipo de trabalho (…) Movimentos repetitivos das mãos ou dos braços.)

1.5 - Fatores de risco presentes no estabelecimento: calor, frio ou correntes de ar

Respostas	Sim	Não
	37%	63%

(Questão: Dependendo do tipo de trabalho (…) Calor, frio ou correntes de ar.)

1.6 - Fatores de risco presentes no estabelecimento: risco de acidentes com máquinas ou ferramentas manuais

Respostas	Sim	Não
	50.8%	49.2%

(Questão: Dependendo do tipo de trabalho (…) Risco de acidentes com máquinas)

1.7 - Fatores de risco presentes no estabelecimento: risco de acidentes com veículos no trabalho

Respostas	Sim	Não
	49.4%	50.6%

(Questão: Dependendo do tipo de trabalho (…) Risco de acidentes com veículos durante o trabalho, mas não no trajeto de ida e volta para o trabalho)

1.8 - Fatores de risco presentes no estabelecimento: substâncias químicas ou biológicas

Respostas	Sim	Não
	37.2 %	62.8%

(Questão: Dependendo do tipo de trabalho (…) Substâncias químicas ou biológicas na forma de líquidos, fumos ou poeira)

1.9 - Fatores de risco presentes no estabelecimento: risco aumentado de escorregar, tropeçar e cair

Respostas	Sim	Não
	38.5%	61.5%

(Questão: Dependendo do tipo de trabalho (…) Risco aumentado de escorregar, tropeçar e cair)

2 - FATORES DE RISCO PSICOSSOCIAL

2.1 - Fatores de risco psicossocial no estabelecimento: má comunicação ou colaboração dentro da empresa

Respostas	Sim	Não
	14.7%	85.3%

(Questão: Além destes riscos, pode haver também riscos de saúde resultantes da forma como o trabalho está organizado, das relações sociais no trabalho ou da situação económica. Relativamente a cada um dos seguintes riscos, agradecia que me dissesse se existe ou não no estabelecimento. Má comunicação ou colaboração dentro da organização.)

2.2 - Fatores de risco presentes no estabelecimento: pressão devido aos prazos

Respostas	Sim	Não
	40.1 %	59.9%

(Questão: Pressão devido aos prazos.)

2.3 - Fatores de risco psicossocial no estabelecimento: falta de influência dos trabalhadores sobre o seu ritmo de trabalho ou processos de trabalho

Respostas	Sim	Não
	9.9%	90.1%

(Questão: Falta de influência dos trabalhadores sobre o seu ritmo de trabalho ou processos de trabalho.)

2.4 - Fatores de risco psicossocial no estabelecimento: receio de perder o emprego

Respostas	Sim	Não
	29.9%	70.1%

(Questão: Receio de perder o emprego)

2.5 - Fatores de risco psicossocial no estabelecimento: ter que lidar com clientes, pacientes, alunos, etc. difíceis

Respostas	Sim	Não
	66.3%	33.7%

(Questão: Ter que lidar com clientes, pacientes, alunos, etc. difíceis)

2.6 - Fatores de risco psicossocial no estabelecimento: horas de trabalho longas ou irregulares

Respostas	Sim	Não
	22.6%	77.4%

(Questão: Horas de trabalho longas ou irregulares)

2.7 - Fatores de risco psicossocial no estabelecimento: discriminação

Respostas	Sim	Não
	1.5%	98.5%

(Questão: Discriminação, por exemplo, devido a género, idade ou etnia).

 Consulte todos os resultados - Painel Interativo do ESENER - 2 Aqui.