Foi lançado no
passado março, a Comissão lançou uma vasta consulta pública sobre uma nova iniciativa fundamental:
«Pilar Europeu dos Direitos Sociais».
O projeto tem
como objetivo contribuir para o desenvolvimento do «acervo social » europeu,
que orienta os Estados-Membros na elaboração das suas políticas nacionais em
matéria social e de emprego, nomeadamente:
· - Avaliar o «acervo» social da UE
em vigor, determinar em que medida os direitos existentes são exercidos e
continuam a ser aplicáveis ou se existem outras formas de consagrar esses
direitos que devam ser consideradas;
·
Refletir sobre novas tendências
nos padrões de trabalho e na sociedade como resultado do impacto das novas
tecnologias, das tendências demográficas ou de outros fatores de importância
para a vida profissional e social;
· Recolher pontos de vista e
observações sobre o papel do Pilar Europeu dos Direitos Sociais como elemento
de uma União Económica e Monetária mais profunda e mais equitativa. Esta
consulta servirá para debater o referido papel, o seu âmbito de aplicação e
conteúdo, de modo a refletir sobre as necessidades específicas da área do euro
e para discutir a especificidade dos princípios propostos. Por último, este
exercício de reflexão também deverá ajudar os Estados-Membros que não fazem
parte da área do euro a determinar se pretendem participar no Pilar.
O direito à
saúde e à segurança no trabalho (SST) constitui um dos princípios essenciais a
estabelecer pelo Pilar à luz dos novos desafios decorrentes de relações
laborais menos estáveis, de novos padrões de trabalho e de uma mão-de-obra em
envelhecimento.
A comunidade de
SST é fortemente incentivada a contribuir para a definição do Pilar Europeu dos
Direitos Sociais.
Ao longo de
2016, a Comissão Europeia participa num debate com as autoridades europeias, os
parceiros sociais, a sociedade civil e os cidadãos. As conclusões desse debate
devem contribuir para a elaboração do Pilar Europeu dos Direitos Sociais no início
de 2017.
Fonte:
OSHA
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