Relatório Final da Campanha de Prevenção de Riscos Profissionais em Máquinas e Equipamentos de Trabalho

O Relatório Final da Campanha de Prevenção de Riscos Profissionais em Máquinas e Equipamentos de Trabalho já se encontra publicado no Portal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). A UGT participou nesta Campanha, desde a sua discussão e aprovação, bem como no desenvolvimento de algumas iniciativas.

As razões para o desenvolvimento desta campanha relacionaram-se, principalmente com o facto de continuarem a ocorrer acidentes de trabalho graves e mortais em Portugal envolvendo máquinas e equipamentos de trabalho e também com a necessidade que existe na divulgação e compreensão exata da legislação em vigor.

Segundo os dados estatísticos do Gabinete de Estratégia e Planeamento - GEE, os acidentes ocorridos durante a utilização de máquinas e equipamentos de trabalho constituíram, em 2013, a primeira causa de acidente de trabalho mortal em Portugal, representando cerca de metade do total de acidentes de trabalho mortais.

A identificação e a dinamização de ações situadas nos 5 eixos da Campanha permitiram criar uma estrutura que permitirá alicerçar as ações futuras em matéria de prevenção de riscos profissionais em máquinas e equipamentos de trabalho tendo como objetivo futuro a diminuição do número de acidentes.

Fonte: Comunicado de imprensa da ACT

Consulte aqui o Relatório

UE aprova directiva sobre regulamento das condições de trabalho da indústria pesqueira

No passado dia 13 de Outubro o Conselho Europeu aprovou uma directiva que confere efeitos jurídicos a um acordo entre os parceiros sociais europeus no sector das pescas marítimas. 

Em 2012, estas organizações europeias chegaram a um acordo no Comité do Diálogo Social para as Pescas a respeito de um texto que transporia para a lei europeia a Convenção da OIT sobre o Trabalho na Pesca adoptada em 2007. 

Desde então, os parceiros sociais têm apelado às instituições europeias para que implementassem o acordo através de uma directiva. O objectivo do acordo consiste em assegurar condições de trabalho dignas para mais de 150.000 pescadores trabalhando a bordo de embarcações com a bandeira de um estado-membro da UE, mesmo em águas fora do território europeu.

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Relatório sobre o reconhecimento das perturbações músculo-esqueléticas enquanto doenças profissionais em 10 países europeus

Um relatório publicado no passado dia 20 de Outubro pela organização francesa Eurogip analisa a actual situação do reconhecimento das perturbações músculo-esqueléticas (MSDs) enquanto doenças profissionais em 10 países Europeus. 

O estudo revela diferenças substanciais no número de MSDs reportadas pelos empregadores enquanto doenças profissionais: França, Bélgica e Dinamarca apresentam proporções elevadas por cada 100.000 trabalhadores assegurados (463, 263 e 257 respectivamente); a Itália tem uma proporção média (150); e a Alemanha, Finlândia, Suécia e Suíça têm as proporções mais baixas (entre 23 e 13 casos reportados).

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Sabe o que significam estes pictogramas?

Os pictogramas para a rotulagem de produtos químicos mudaram. 

Já conhece?

Os produtos químicos são utilizados diariamente nos locais de trabalho – não só em fábricas, mas também em estaleiros da construção e escritórios – sob formas tão variadas como produtos de limpeza, tintas, etc. O regulamento de classificação, rotulagem e embalagem (CLP) de 2009 da União Europeia introduziu novos pictogramas de aviso. Os pictogramas em forma de quadrado apoiado num vértice indicam a natureza do(s) perigo(s) associado(s) à utilização de uma substância ou mistura perigosa. Nos rótulos, os pictogramas são acompanhados por palavras-sinal, advertências de perigo e recomendações de prudência, bem como dados sobre o produto e o fornecedor. Aprenda com o Napo a manter o seu local de trabalho seguro!

Saiba tudo Aqui.

Segurança e saúde no local de trabalho: um aspeto fundamental para as micro e pequenas empresas

A grande maioria (92,4 %) das empresas na UE está classificada como microempresas. A sua importância na economia europeia é enorme, representando 67,4 % de todos os postos de trabalho na Europa. Contudo, também registam 82 % de todas as lesões profissionais e 90 % de todos os acidentes mortais.

Na secção do web site da OSHA pode encontrar informação atualizada dedicada às micro e pequenas empresas, podendo encontrar novas informações sobre os desafios que estas empresas enfrentam no que respeita à gestão da segurança e da saúde no local de trabalho (SST) e obter mais informações sobre o OIRA, a ferramenta interativa em linha da EU-OSHA, que visa ajudar as micro e pequenas empresas em todas as etapas do processo de avaliação dos riscos.

Visite a secção Segurança e Saúde nas micro e pequenas empresas do sítio Web da EU-OSHA

Sílica cristalina respirável nos estaleiros de construção: novo guia europeu para inspetores do trabalho acaba de ser lançado

O Comité de Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho (SLIC), juntamente com o Ministério do Trabalho neerlandês (inspeção do trabalho), publicou orientações destinadas aos inspetores nacionais do trabalho sobre a abordagem dos riscos da exposição dos trabalhadores à sílica cristalina respirável (RCS) nos estaleiros de construção.

A RCS encontra-se amplamente presente nos locais de trabalho dos países da UE em variados setores da indústria e é conhecida por causar diversas doenças graves, como a silicose, a doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC) e o cancro do pulmão.

O guia fornece aos inspetores nacionais do trabalho informações de base sobre a RCS, os riscos para a saúde, o quadro regulamentar e as medidas de controlo, bem como uma série de fichas de verificação sobre a RCS. São recomendadas ações possíveis nos casos em que seja identificado um risco potencial para a saúde elevado, médio ou baixo associado à RCS, dependendo do âmbito e do nível dos controlos implementados pelo empregador no momento da inspeção.

Leia o comunicado de imprensa 

Consulte o guia destinado aos inspetores nacionais do trabalho sobre a abordagem dos riscos da exposição dos trabalhadores à sílica cristalina respirável (RCS) nos estaleiros de construção

Atualização de dados estatísticos sobre acidentes de trabalho mortais e graves em 2016

A ACT disponibilizou recentemente, na sua página eletrónica, os dados estatísticos relativos aos acidentes de trabalho mortais e graves ocorridos em 2016. Os números referem-se aos acidentes comunicados e objeto de inquérito pela ACT ocorridos de 1 de janeiro a 29 de setembro de 2016.

Assim, registaram-se neste período 102 acidentes de trabalho mortais, 2 dos quais de trabalhadores não declarados e 185 acidentes graves, sendo que 3 destes foram sofridos por trabalhadores em situação de trabalho não declarado. Os setores de atividade em que estes acidentes e mortes se deram incluem a construção, agricultura, indústria transformadora, comércio por grosso e a retalho e transportes e armazenagem.

A comparação com o período homólogo revela o aumento dos acidentes de trabalho mortais na construção e indústria transformadora e a diminuição no setor agrícola.

Esta informação poderá ser consultada na página eletrónica da ACT, carregando aqui.