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COMUNICADO DE IMPRENSA

Lisboa, 10 de janeiro de 2017

Comissão lança nova iniciativa para melhorar a saúde e a segurança dos trabalhadores

Comissão Europeia anuncia hoje medidas para promover a saúde e a segurança no trabalho na UE.

O investimento na saúde e na segurança no trabalho melhora a vida das pessoas através da prevenção de acidentes e de doenças profissionais. Assente nos esforços já empreendidos, a nova iniciativa da Comissão visa proteger mais eficazmente os trabalhadores contra os cancros ligados ao trabalho, ajudar as empresas, em especial as PME e as microempresas, a cumprir o quadro legislativo em vigor e privilegiar os resultados em detrimento das formalidades administrativas.

Marianne Thyssen, Comissária Europeia do Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade dos Trabalhadores, declarou a este propósito: «Apresentamos hoje um plano de ação concreto para uma política de saúde e segurança no trabalho para o século XXI que se quer clara, atualizada e efetivamente aplicada. Ao definir limites de exposição a mais sete produtos químicos cancerígenos, estamos igualmente a honrar o nosso compromisso de combater os tipos de cancro ligados à atividade profissional, o que irá melhorar a proteção de cerca de 4 milhões de trabalhadores na Europa. Unimos forças com os Estados-Membros e as partes interessadas, a fim de criar locais de trabalho seguros e saudáveis para todos.»

Nos últimos 25 anos, desde que foi acordada a primeira diretiva neste domínio, a UE tem sido pioneira na fixação de normas rigorosas de proteção dos trabalhadores contra riscos para a saúde e a segurança no trabalho. Desde 2008, o número de mortos em acidentes de trabalho diminuiu perto de 25% e a percentagem de trabalhadores da UE que dão conta de pelo menos um problema de saúde causado ou agravado pelo trabalho baixou quase 10 %. Contudo, subsistem desafios consideráveis: segundo as estimativas, morrem anualmente cerca de 160 mil europeus devido a doenças relacionadas com a atividade profissional. Uma das nossas principais prioridades reside em manter condições de trabalho seguras e saudáveis, preservando e atualizando os elevados padrões europeus neste domínio.

No seguimento do compromisso assumido no sentido de continuar a melhorar a saúde e segurança no trabalho, a Comissão empreenderá as seguintes ações estratégicas:

• Estabelecer limites de exposição ou outras medidas relativamente a mais sete produtos químicos cancerígenos. A proposta hoje apresentada não só é benéfica para a saúde dos trabalhadores, como também estabelece um objetivo claro para os empregadores e as autoridades competentes no sentido de se evitar a exposição.
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• Ajudar as empresas, em especial as pequenas e as microempresas, a cumprir as normas de saúde e segurança. Os dados disponíveis indicam que uma em cada três microempresas não avalia os riscos no local de trabalho. Por conseguinte, é hoje publicado um documento de orientação destinado aos empregadores, com conselhos práticos para facilitar a avaliação dos riscos e torná-la mais eficaz. O documento inclui conselhos sobre como reagir ao aumento galopante dos riscos para a saúde e a segurança no trabalho, designadamente os riscos psicossociais, ergonómicos ou relacionados com o envelhecimento. Pretende-se também disponibilizar gratuitamente mais instrumentos em linha para ajudar as pequenas e as microempresas na realização das avaliações de risco.
• Nos próximos dois anos, a Comissão trabalhará em conjunto com os Estados-Membros e os parceiros sociais para eliminar ou atualizar normas obsoletas. O objetivo é simplificar e reduzir os encargos administrativos e, simultaneamente, preservar a proteção dos trabalhadores. Esta modernização deverá também melhorar a execução das medidas preconizadas.

A revisão da legislação da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho e as alterações à Diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos coadunam-se com os trabalhos da Comissão atualmente em curso no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que visa adaptar a legislação da UE à evolução da sociedade e dos modelos de trabalho. As consultas e os debates neste contexto confirmaram a importância da saúde e segurança no trabalho enquanto pedra angular do acervo da UE e colocaram a tónica na prevenção e no cumprimento da legislação. A comunicação hoje adotada também dá seguimento ao amplo processo de avaliação do acervo existente, enquanto parte do Programa para a Adequação e a Eficácia da Regulamentação (REFIT) que visa tornar a legislação da UE mais simples, mais relevante e mais eficaz. A proposta e as alterações preconizadas foram desenvolvidas em consulta com as partes interessadas a todos os níveis, designadamente os parceiros sociais.

Contexto

Em 2012, a Comissão deu início a uma avaliação global da legislação da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho (Diretiva-Quadro e 23 diretivas conexas). Esta avaliação integrou-se no âmbito do Programa para a Adequação e a Eficácia da Regulamentação (REFIT) e teve por objetivo tornar a legislação da UE mais simples, mais relevante e mais eficaz.

A luta contra o cancro é uma prioridade específica da Comissão no domínio da saúde e segurança no trabalho, sendo que se trata da primeira causa de mortalidade ligada ao trabalho na UE. Trata-se de um desafio primordial para a Comissão que, em 13 de maio de 2016, propôs medidas para reduzir a exposição dos trabalhadores europeus a 13 produtos químicos cancerígenos, propondo alterações à Diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos (2004/37/CE). A Comissão concretiza hoje o compromisso político que assumiu, apresentando uma segunda proposta relativa à exposição a mais sete produtos químicos prioritários. A Comissão continuará a analisar outros carcinogéneos, no intuito de continuar a proteger os trabalhadores e melhorar as condições para as empresas em toda a UE.

Fonte: Comunicado de imprensa - RAPID

OIT publica Guia Prático sobre diversidade e inclusão

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou um guia prático para promover a diversidade e a inclusão dos trabalhadores no local de trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou um guia prático para promover a diversidade e a inclusão dos trabalhadores no local de trabalho, intitulado “Promoting diversity and inclusion through workplace adjustments: a practical guide”.

Tendo como objetivo promover a diversidade e a inclusão, a OIT expõe neste guia o conceito de “ajustamentos razoáveis” (também designado por “adaptações razoáveis”), conceito este que se relaciona com as alterações que possam ser efetuadas no local de trabalho para ir ao encontro das características individuais ou das diferenças específicas de um trabalhador ou candidato a um posto de trabalho, de forma a aproveitar todo o seu potencial profissional e contribuir assim para a igualdade no acesso ao mercado de trabalho.

Ainda que o conceito de “ajustamentos razoáveis” seja aplicável a todos os trabalhadores, o guia privilegia quatro categorias específicas de trabalhadores:

1) Trabalhadores portadores de deficiência;

2) Trabalhadores afetados por VIH ou SIDA;

3) Trabalhadores com responsabilidades familiares e trabalhadoras grávidas;

4) Trabalhadores que professem uma religião ou credo particular

Fonte: Site da ACT

Aceda aqui ao Guia.

Inspeção do trabalho e outros mecanismos de controlo da conformidade no setor do trabalho doméstico Guia introdutório

" As trabalhadoras e os trabalhadores domésticos representam um segmento importante da população mundial empregada e, em muitos países, uma parte significativa da economia informal. O caráter informal torna muitas destas trabalhadoras e trabalhadores invisíveis, não representados e desprotegidos.

Em muitas situações até mesmo a própria natureza da relação laboral não é clara; os empregadores não reconhecem os trabalhadores como empregados e, muitas vezes, não consideram o seu contributo para o agregado familiar como trabalho real. Muitos trabalhadores domésticos estão expostos a diversos abusos, incluindo a violação dos direitos humanos básicos, tais como a liberdade de circulação e o respeito pela privacidade.

A vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos pode aumentar no caso das crianças, dos migrantes ou de pessoas de minorias étnicas. Também são frequentemente detetadas outras violações dos seus direitos relativos ao pagamento de salários, aos horários de trabalho, às condições de vida e à falta de proteção em caso de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

A razão para o incumprimento das normas legais aplicáveis pode ter diversas causas convergentes, desde os défices de informação às cargas administrativas, falta de confiança nas instituições e fraca capacidade de aplicação da legislação, entre outras, dependendo dos correspondentes contextos nacionais.

O reconhecimento da necessidade de tornar o Trabalho Digno uma realidade para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos levou à adoção, em junho de 2011, pela Conferência Internacional do Trabalho da Convenção (N.º 189) sobre Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos, de 2011 e da Recomendação (N.º 201) sobre Trabalho Digno para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, de 2011.

Desde então, tem havido um interesse crescente por parte de Estados-Membros em melhorar as condições de trabalho para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos em todas as regiões.

 Os mandantes da OIT têm manifestado exigências crescentes no entendimento do modo como os países têm posto em prática a Convenção (N.º 189), desenvolvendo as suas leis, políticas e abordagens institucionais para melhorar a proteção dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos, incluindo o modo de «formular e implementar medidas em matéria de inspeção do trabalho, de aplicação e de sanções, tendo em devida consideração as características particulares do trabalho doméstico, de acordo com a legislação e regulamentação nacionais» tal como exigido pelo artigo 17.º, n.º 2 da Convenção sobre trabalho digno para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos."

Fonte: Preâmbulo do Guia

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REACH: um sistema de autorização insatisfatório

Para utilizarem substâncias de “elevado risco” (cancerígenas, por exemplo), os produtores devem primeiro obter uma autorização, de acordo com o Regulamento REACH sobre a comercialização de substâncias químicas na União Europeia.

Segundo Tony Musu, perito em riscos químicos na ETUI, alguns formulários de pedido de autorização examinados pela Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA) não preenchem os requisitos legais.

Saiba mais aqui.

Artigo da OSHwiki em destaque: experiências de acordos para a segurança, saúde e bem-estar na indústria global dos terminais de contentores

Os acordos de segurança e saúde na indústria dos terminais de contentores raramente foram alvo de um estudo sistemático. Uma equipa de investigadores da Universidade de Cardiff do País de Gales decidiu obter uma melhor compreensão deste setor examinando 11 empresas de terminais de contentores na Europa e na região Ásia-Pacífico. 

Este artigo da OSHwiki resume a metodologia por detrás da pesquisa, bem como os resultados e implicações para a SST de terminais internacionais.

Consulte o artigo aqui.

Novo estudo sobre segurança, saúde e protecção de trabalhadores móveis de médias empresas francesas

Segundo um livro branco publicado recentemente, 94% das médias empresas francesas considera que a prevenção de riscos de segurança e saúde em deslocações é estratégica. 

Contudo, apenas uma em cada duas empresas definiu uma estratégia de prevenção global de riscos profissionais. O estudo, que pode ser consultado aqui, oferece conselhos e recomendações ao mercado de médias empresas no seu programa de gestão de riscos com deslocações.