Substâncias perigosas: informações práticas sobre a nossa nova secção temática

A secção atualizada do sítio Web da EU-OSHA disponibiliza informações essenciais sobre substâncias perigosas no local de trabalho. Abrange a legislação principal, explica os seus princípios e formula sugestões sobre a gestão de substâncias perigosas no trabalho.

 Inclui igualmente secções sobre agentes cancerígenos, agentes biológicos e riscos emergentes e fornece muitas ligações úteis com informações adicionais para trabalhadores e entidades patronais. 

Em consonância com os objetivos da Campanha 2018-19 - Locais de trabalho saudáveis: gerir as substâncias perigosas, a presente secção apresenta uma perspetiva geral das atividades e publicações da EU-OSHA sobre a matéria em causa.

Visite a secção relativa às substâncias perigosas

Campanha Europeia 2018-2019 "Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis: Gerir as Substâncias Perigosas

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), enquanto Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (PFN/EU-OSHA) e Inspeção Regional do Trabalho dos Açores (IRT), realizam hoje, dia 4 de maio de 2018, no Teatro Angrense em Angra do Heroísmo, o seminário de Lançamento da Campanha Europeia 2018-2019 - Locais de trabalho saudáveis: Gerir as Substâncias Perigosas. 

Com este evento iniciam-se as principais atividades nacionais da Campanha Europeia 2018-2019, que a nível europeu começaram a 24 de abril, e cujo principal objetivo é aumentar a consciência de todos para os riscos associados às exposições a agentes químicos no local de trabalho.

São objetivos desta Campanha.

- Sensibilizar para a importância da prevenção dos riscos provocados pelas substâncias perigosas, ajudando a esclarecer equívocos comuns.

- Promover a avaliação dos riscos, prestando informações sobre ferramentas práticas e criando oportunidades para a partilha de boas práticas, com especial incidência:

. na eliminação ou substituição das substâncias perigosas no local de trabalho,

. na hierarquia das medidas de prevenção (ou seja, seguir a hierarquia prevista na legislação, para que seja sempre selecionado o tipo de medida mais eficaz).

- Aumentar a consciência sobre os riscos associados às exposições a substâncias cancerígenas no local de trabalho  , apoiando o intercâmbio de boas práticas; a EU-OSHA é signatária do pacto relativo ao Roteiro da UE sobre agentes cancerígenos.

- Identificar grupos de trabalhadores  com necessidades específicas e níveis mais elevados de risco, fornecendo informações adaptadas, bem como exemplos de boas práticas. Os riscos poderão ser mais elevados pelo facto de estes trabalhadores serem inexperientes, estarem mal informados ou serem fisicamente mais vulneráveis, ou por mudarem frequentemente de emprego, ou trabalharem em setores em que a sensibilização para o problema é reduzida, ou devido a uma sensibilidade fisiológica superior ou diferente (por exemplo, em jovens aprendizes, ou diferenças entre homens e mulheres).

- Aumentar o conhecimento sobre o quadro legislativo já em vigor para proteger os trabalhadores, bem como salientar a evolução ao nível das políticas.

Proteção dos trabalhadores num mundo do trabalho em transformação – relatório VI da OIT

A motivação subjacente para a criação da OIT, em 1919, foi a necessidade de melhorar as condições de trabalho existentes «que implicam para muitas pessoas, injustiça, miséria e privações, o que gera um descontentamento tal que a paz e a harmonia universais são postas em risco», tal como referido no Preâmbulo da Constituição da OIT. 

Quase 90 anos depois, a Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa, de 2008, reafirmou a importância dos objetivos constitucionais da OIT e salientou a necessidade de desenvolver e reforçar as medidas de segurança dos trabalhadores, incluindo «condições de trabalho saudáveis e seguras e políticas em matéria de salários e rendimentos, duração do trabalho e outras condições de trabalho que contribuam para garantir a todos uma participação justa nos resultados do progresso e um salário mínimo vital para todos os trabalhadores que necessitem de tal proteção». 

A proteção dos trabalhadores baseia-se nos valores fundamentais da OIT, segundo os quais o trabalho não é uma mercadoria, e a melhoria das condições de trabalho é fundamental para a justiça social, a prosperidade dos países e para a paz universal e duradoura.

Tal como estabelecido na Declaração da OIT sobre a Justiça Social para uma Globalização Justa, a proteção social está assente em dois pilares: a segurança social e a proteção dos trabalhadores. 

Na sua 100.ª Sessão (2011), a Conferência Internacional do Trabalho realizou um debate recorrente sobre a proteção social (segurança social); este ano, o tema do debate recorrente será a proteção social (proteção dos trabalhadores). 

A proteção dos trabalhadores e a segurança social complementam-se e visam fornecer a maior parte da proteção de que os trabalhadores e as suas famílias necessitam.

Aceda ao relatório Aqui.

Conferência - Campanha sobre SST dirigida aos trabalhadores do setor da Educação

Campanha sobre SST dirigida aos Trabalhadores do Setor da Educação promovida pela União geral de Trabalhadores – UGT

Amanhã, dia 4 de maio vai decorrer na sede da UGT, em Lisboa mais uma conferência no âmbito desta campanha.

A área da educação e os profissionais que nele desenvolvem a sua atividade profissional constitui, no nosso entender, um dos setores que lamentavelmente continua a descoberto em matéria de prevenção de riscos profissionais. Com efeito, persiste um elevado grau de desconhecimento relativamente a questões concretas, como sendo os direitos em matéria de SST e reparação de danos que assistem a estes trabalhadores, principalmente do pessoal não docente.

Na criação de uma verdadeira cultura de prevenção, importa atuar na interiorização de comportamentos e atitudes dirigidos à Prevenção, a qual deve desenvolver-se mesmo antes da entrada na vida ativa, ou seja, a Cultura de Prevenção deve começar a ser construída nas escolas sensibilizando e motivando desta forma os jovens – futuros trabalhadores – para a Prevenção da sua Segurança e Saúde.

Por esta razão, torna-se fundamental acelerar o processo de sensibilização e de informação da comunidade escolar para os riscos que o mundo laborar encerra, promovendo uma efetiva informação e sensibilização de professores, educadores, formadores e pessoal não docente sobre SST, alargando assim as suas competências neste âmbito, por forma a serem efetivos agentes de prevenção junto dos jovens que se encontram a realizar o seu percurso escolar.

Para o efeito, pretendemos no âmbito desta iniciativa, levar a cabo a realização de 1 Conferência a nível nacional, e ainda, a elaboração e edição de 1 brochura abordando os principais riscos profissionais a que estes profissionais se encontram expostos, nomeadamente: Referencial de direitos e deveres; Prevenção das Lesões músculo-esqueléticas relacionadas com o trabalho; Problemas relacionados com o uso da voz; Stress no trabalho.

Em simultâneo, iremos desenvolver um conjunto de ações de informação e sensibilização para a promoção da eleição de Representantes dos Trabalhadores para a SST neste setor.

Os sindicatos deste setor têm referido a necessidade premente de se proceder à eleição de RT’SST, encontrando-se atualmente esta matéria na agenda sindical, pelo que importa dotar os intervenientes de capacidade informativa sobre o desenrolar do processo, o qual não é simples, no sentido destas estruturas reunirem competências sólidas para esclarecer os seus associados.

Pretendemos, nesta medida, realizar um conjunto de ações de informação e de sensibilização da comunidade escolar, para a necessidade de termos Representantes dos Trabalhadores eleitos que participem nas questões da SST e que reivindiquem melhores condições de SST nos agrupamentos escolares, assim como serem dotados de ferramentas de prevenção dos riscos profissionais a que estão sujeitos no desenvolvimento da sua atividade profissional.

Agradecemos a divulgação e empenho junto dos educadores, professores, formadores e trabalhadores não docentes de modo a haver participação nesta ação que consideramos da máxima importância.

Aceda ao Programa Aqui.

CES - Sindicatos emitem alerta de emergência

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) emitiu um "alerta de emergência" sem precedentes que destaca países e situações em que a oportunidade de os trabalhadores europeus conseguirem salários e condições de trabalho dignos se encontra ameaçada.

“No coração da Europa existe um contrato social que oferece aos trabalhadores a oportunidade de obter salários e condições de trabalho dignos”, declarou Luca Visentini, Secretário-geral da CES. "Mas a base sobre a qual esse contrato social está construído necessita de alterações e de reformas urgentes".

 "O movimento sindical europeu emitiu um alerta de emergência porque a balança de poder entre os trabalhadores e os empregadores pendeu em demasia para o lado dos empregadores. Os direitos conquistados duramente para negociar com os empregadores encontram-se em perigo em muitos estados membros da UE."

O alerta baseia-se num quadro de indicadores de salários justos compilado pela CES a partir de fontes oficiais, incluindo a OCDE e o Eurostat, e não reflete os graves problemas atuais nos direitos de negociação coletiva, como na Dinamarca e na Roménia. Será seguido por uma análise mais detalhada no final deste ano.

"Todos os Estados-Membros da UE devem certificar-se de que os empregadores respeitam o direito de negociação dos trabalhadores através do seu sindicato", afirmou Esther Lynch, Secretária Confederal da CES. “Esse alerta é um apelo à ação, é um aviso aos governos de que eles precisam de discutir com os sindicatos o que é necessário para colocar a negociação coletiva e as negociações de volta aos trilhos, como aumentar a parcela da riqueza que é gasta em salários e como aumentar o número de trabalhadores abrangidos por acordos coletivos sobre salários e condições de trabalho - com o apoio da UE, sempre que necessário.”

"Os trabalhadores de muitos países da UE continuam a ganhar menos hoje do que antes da crise. Este é o resultado do desmantelamento da negociação coletiva e do número de empregos precários que estão lentamente a reduzir o nível de desemprego. Acontece também porque muitas vezes os governos permitem que os empregadores ignorem ou abusem do direito que os trabalhadores têm de se organizar e de desenvolver a negociação coletiva. A revitalização da negociação coletiva irá contribuir para a melhoraria da vida de mais pessoas e para o reforço do crescimento económico para todos ”.

Veja a Infografia no link abaixo

Nota: Tradução da press release da CES da responsabilidade da UGT

ITUC-CSI - Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores Vítimas de Acidentes de Trabalho

A nível mundial, as más condições de trabalho matam um trabalhador a cada 11 segundos. Todas estas mortes são evitáveis, no entanto a contagem de corpos continua a aumentar, alerta Sharan Burrow. A Secretária Geral da Confederação Sindical Internacional (ITUC/CSI) afirma que essa é a razão pela qual os sindicatos globais estão a lançar uma campanha reforçada e urgente para exigir  segurança, justiça e responsabilidade.

Todas as mortes relacionadas com o trabalho são evitáveis. 

Temos o conhecimento. Temos a tecnologia. Conseguimos viver durante meses no vazio do espaço. 

Mas em todo o mundo, o número de trabalhadores que morrem no trabalho tem aumentado nitidamente. E não se deve à falta de know-how, mas antes à falta de vontade. Avalia-se as empresas pelas contas anuais, não pelo número de acidentes. Os diretores de empresas são largamente e legalmente recompensados pela alienação de bens patrimoniais, cortes nos empregos, outsourcing e obtenção de lucros. Apenas quando acontecem grandes desastres surgem rumores de preocupação em relação à saúde e segurança dos trabalhadores por parte dos órgãos executivos. 

E o desinteresse ou negligência têm um custo. É por esta razão que estimativas da Organização Internacional do Trabalho , publicadas em Setembro de 2017, mostraram que os acidentes e doenças relacionadas com o trabalho aumentaram em todo o mundo para 2.78 milhões por ano. A maior parte - 2.4 milhões de mortes por ano – são resultado de doenças ocupacionais, não de ‘acidentes’.

Leia na íntegra o Relatório da CSI no link abaixo

Nota: Tradução da responsabilidade da UGT

Relatório OIT "Melhorar a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores Jovens"

Foi recentemente publicado em português o relatório da OIT para o Dia Mundial da Segurança e Saúde  no Trabalho 2018 - "MELHORAR A SEGURANÇA E A SAÚDE DOS TRABALHADORES JOVENS".

A OIT preparou este relatório visando a promoção de uma nova geração de trabalhadores mais segura e saudável, tendo por objetivo descrever os riscos para a segurança e saúde no trabalho (SST) enfrentados pelos trabalhadores jovens, bem como incentivar o diálogo mundial sobre a necessidade de melhorar a SST deste grupo de trabalhadores.

No relatório são analisados os fatores que contribuem para o aumento dos riscos profissionais com que os jovens se confrontam e enunciadas medidas legais, políticas e práticas que podem contribuir para a diminuição daqueles riscos.

 Relatório da OIT "Melhorar a Segurança e Saúde dos Trabalhadores Jovens