Programa REFIT - Programa para a adequação e a eficácia da regulamentação

Sindicatos europeus mobilizados contra a Comissão da UE para a desregulamentação Programa  REFIT

Em outubro passado, a Comissão Europeia apresentou um programa destinado a simplificar a legislação social europeia. A Comissão considera que algumas diretivas da União Europeia impedem o crescimento económico na Europa, através de disposições que representam uma " carga administrativa " para as empresas, em particular para as PME.

 

Na visão dos representantes dos trabalhadores europeus este  movimento de  simplificação é “na verdade um programa de desregulamentação orientada ideologicamente que coloca em risco os direitos dos trabalhadores”.

Apelidado de " REFIT" esta iniciativa poderia, de acordo com os sindicatos europeus, ter efeitos devastadores sobre um grande número de diretivas e de regulamentos comunitários sobre saúde e segurança no trabalho, diálogo social, informação e consulta, bem como questões ambientais, etc.

Os sindicatos têm mobilizado esforços para inverter esta tendência. A Confederação Sindical Europeia criou uma campanha de cartazes para sensibilizar as suas organizações filiadas.

Na Bélgica, as três confederações sindicais FGTB, CSC e CGSLB lançaram uma ação conjunta.

Os sindicatos belgas procederam à elaboração de um  site com material de informação sobre esta matéria, o qual contem  ferramentas de ação , tais como cartas , cartões postais, projetos, petições e publicações que estão disponíveis para outros sindicatos, permitindo-lhes adaptar essas ferramentas ao seu contexto nacional e lançar suas próprias iniciativas.

No Reino Unido, um país cujo governo tem vindo a desempenhar um papel pioneiro na onda de desregulamentação que está se disseminando por toda a Europa, o TUC lançou um ataque fortemente direcionado para o programa REFIT.

No início de 2014, o ISE irá organizar um debate - Fórum Mensal – sobre o Programa REFIT.

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