COMUNICADO DE IMPRENSA

Lisboa, 10 de janeiro de 2017

Comissão lança nova iniciativa para melhorar a saúde e a segurança dos trabalhadores

Comissão Europeia anuncia hoje medidas para promover a saúde e a segurança no trabalho na UE.

O investimento na saúde e na segurança no trabalho melhora a vida das pessoas através da prevenção de acidentes e de doenças profissionais. Assente nos esforços já empreendidos, a nova iniciativa da Comissão visa proteger mais eficazmente os trabalhadores contra os cancros ligados ao trabalho, ajudar as empresas, em especial as PME e as microempresas, a cumprir o quadro legislativo em vigor e privilegiar os resultados em detrimento das formalidades administrativas.

Marianne Thyssen, Comissária Europeia do Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade dos Trabalhadores, declarou a este propósito: «Apresentamos hoje um plano de ação concreto para uma política de saúde e segurança no trabalho para o século XXI que se quer clara, atualizada e efetivamente aplicada. Ao definir limites de exposição a mais sete produtos químicos cancerígenos, estamos igualmente a honrar o nosso compromisso de combater os tipos de cancro ligados à atividade profissional, o que irá melhorar a proteção de cerca de 4 milhões de trabalhadores na Europa. Unimos forças com os Estados-Membros e as partes interessadas, a fim de criar locais de trabalho seguros e saudáveis para todos.»

Nos últimos 25 anos, desde que foi acordada a primeira diretiva neste domínio, a UE tem sido pioneira na fixação de normas rigorosas de proteção dos trabalhadores contra riscos para a saúde e a segurança no trabalho. Desde 2008, o número de mortos em acidentes de trabalho diminuiu perto de 25% e a percentagem de trabalhadores da UE que dão conta de pelo menos um problema de saúde causado ou agravado pelo trabalho baixou quase 10 %. Contudo, subsistem desafios consideráveis: segundo as estimativas, morrem anualmente cerca de 160 mil europeus devido a doenças relacionadas com a atividade profissional. Uma das nossas principais prioridades reside em manter condições de trabalho seguras e saudáveis, preservando e atualizando os elevados padrões europeus neste domínio.

No seguimento do compromisso assumido no sentido de continuar a melhorar a saúde e segurança no trabalho, a Comissão empreenderá as seguintes ações estratégicas:

• Estabelecer limites de exposição ou outras medidas relativamente a mais sete produtos químicos cancerígenos. A proposta hoje apresentada não só é benéfica para a saúde dos trabalhadores, como também estabelece um objetivo claro para os empregadores e as autoridades competentes no sentido de se evitar a exposição.
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• Ajudar as empresas, em especial as pequenas e as microempresas, a cumprir as normas de saúde e segurança. Os dados disponíveis indicam que uma em cada três microempresas não avalia os riscos no local de trabalho. Por conseguinte, é hoje publicado um documento de orientação destinado aos empregadores, com conselhos práticos para facilitar a avaliação dos riscos e torná-la mais eficaz. O documento inclui conselhos sobre como reagir ao aumento galopante dos riscos para a saúde e a segurança no trabalho, designadamente os riscos psicossociais, ergonómicos ou relacionados com o envelhecimento. Pretende-se também disponibilizar gratuitamente mais instrumentos em linha para ajudar as pequenas e as microempresas na realização das avaliações de risco.
• Nos próximos dois anos, a Comissão trabalhará em conjunto com os Estados-Membros e os parceiros sociais para eliminar ou atualizar normas obsoletas. O objetivo é simplificar e reduzir os encargos administrativos e, simultaneamente, preservar a proteção dos trabalhadores. Esta modernização deverá também melhorar a execução das medidas preconizadas.

A revisão da legislação da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho e as alterações à Diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos coadunam-se com os trabalhos da Comissão atualmente em curso no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que visa adaptar a legislação da UE à evolução da sociedade e dos modelos de trabalho. As consultas e os debates neste contexto confirmaram a importância da saúde e segurança no trabalho enquanto pedra angular do acervo da UE e colocaram a tónica na prevenção e no cumprimento da legislação. A comunicação hoje adotada também dá seguimento ao amplo processo de avaliação do acervo existente, enquanto parte do Programa para a Adequação e a Eficácia da Regulamentação (REFIT) que visa tornar a legislação da UE mais simples, mais relevante e mais eficaz. A proposta e as alterações preconizadas foram desenvolvidas em consulta com as partes interessadas a todos os níveis, designadamente os parceiros sociais.

Contexto

Em 2012, a Comissão deu início a uma avaliação global da legislação da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho (Diretiva-Quadro e 23 diretivas conexas). Esta avaliação integrou-se no âmbito do Programa para a Adequação e a Eficácia da Regulamentação (REFIT) e teve por objetivo tornar a legislação da UE mais simples, mais relevante e mais eficaz.

A luta contra o cancro é uma prioridade específica da Comissão no domínio da saúde e segurança no trabalho, sendo que se trata da primeira causa de mortalidade ligada ao trabalho na UE. Trata-se de um desafio primordial para a Comissão que, em 13 de maio de 2016, propôs medidas para reduzir a exposição dos trabalhadores europeus a 13 produtos químicos cancerígenos, propondo alterações à Diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos (2004/37/CE). A Comissão concretiza hoje o compromisso político que assumiu, apresentando uma segunda proposta relativa à exposição a mais sete produtos químicos prioritários. A Comissão continuará a analisar outros carcinogéneos, no intuito de continuar a proteger os trabalhadores e melhorar as condições para as empresas em toda a UE.

Fonte: Comunicado de imprensa - RAPID