Inspeção do Trabalho e Igualdade de Género

A presença das mulheres no mercado de trabalho é uma realidade e está em franca expansão. As estatísticas revelam a tendência de crescimento de sua taxa de participação – um fenómeno observado em diferentes países e contextos sociais. Além disso, é cada vez mais evidente a importância desempenhada pelos rendimentos advindos do trabalho das mulheres para as possibilidades das famílias de superarem a situação de pobreza. Nesse sentido, a promoção da igualdade de género no mundo do trabalho vem sendo amplamente reconhecida como um componente fundamental para a concretização da justiça social e dos direitos humanos fundamentais, bem como um elemento de importância central para o crescimento e o desenvolvimento dos países.

Apesar desta crescente inserção das mulheres no mercado de trabalho, a forma pela qual este se estrutura ainda impõe consideráveis barreiras ao acesso delas a um trabalho decente – um trabalho produtivo no qual padrões mínimos de rendimentos e proteção social sejam garantidos, Prefácio à Edição em Português e no qual os direitos fundamentais no trabalho sejam assegurados, ou seja, um trabalho livre de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, de trabalho infantil, de todos os tipos de discriminação e no qual o direito à organização e representação seja uma realidade. O trabalho decente continua sendo um desafio para um número significativo de mulheres e homens trabalhadores.

A discriminação baseada no sexo se manifesta de diferentes formas no mercado de trabalho e nos locais de trabalho, debilitando o acesso das mulheres trabalhadoras a direitos, benefícios, formação profissional, progressão funcional. Isso fere o princípio da igualdade de oportunidades e tratamento – um direito fundamental no trabalho, reconhecido pela OIT na Declaração sobre direitos e princípios fundamentais no trabalho, de 1998. Por esta razão, o enfrentamento a esta violação de direitos exige medidas em diferentes níveis, desde a formulação de legislação específica e implementação de políticas públicas, até o fortalecimento dos mecanismos de aplicação da lei. Nesse contexto, a inspeção do A trabalho pode desempenhar um papel fundamental para garantir a concretização do princípio da igualdade de oportunidades e tratamento no mundo do trabalho.

Com o objetivo de contribuir com esta discussão nos países de língua portuguesa, a OIT-Brasil apresenta este Módulo de Capacitação sobre Género e Inspeção no Trabalho.

Fonte: Introdução do Manual

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