Publicada nota orientadora sobre condução de veículos agrícolas

Foi recentemente publicada no site da ACT uma nota orientadora sobre condução de veículos agrícolas que pretende esclarecer sobre a habilitação legal exigida aos condutores e operadores destes veículos.

A nota orientadora resultou da articulação entre entidades que compõem o Grupo de Trabalho criado pelo Despacho 295/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 4 — 5 de janeiro de 2017, designadamente a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e pretende definir a habilitação legal exigida aos condutores e operadores de veículos agrícolas, quer na via pública (competência da GNR e da PSP), quer no interior das explorações (competência da ACT).

A formação exigida para os condutores e operadores de veículos agrícolas   detentores de cartas de condução das categorias B, C e D, designa-se Condução e Operação com o Trator em Segurança (COTS).

O referido curso deve ser ministrado por entidades formadoras certificadas setorialmente pelo Ministério da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural (MAFDR) e reconhecido nos termos determinados na regulamentação a aplicar para a área da mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas,disponível no sítio da Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e sujeita a avaliação teórica e prática realizada por avaliador da Direção Regional de Agricultura e Pescas da área onde é ministrada.

Aceda à nota orientadora aqui.

Fonte: Site ACT