Empresas que não cumprem os regulamentos sobre as substâncias perigosas

 A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) publicou, no passado dia 18 de novembro de 2019, os resultados de um projeto-piloto que desenvolveu sobre as informações que são fornecidas sobre as substâncias químicas existentes nos artigos de consumo.

Os resultados foram alarmantes. As inspeções efetuadas a 15 Estados-Membros da UE auditaram cerca de 682 artigos fornecidos por 405 empresas. Verificou-se que 84 artigos (12%) continham substâncias que suscitavam uma grande preocupação, sendo que as empresas em causa não cumpriam o regulamento ao exigirem a notificação da ECHA da presença de tais substâncias acima de uma concentração de 0,1%.

Os artigos em questão eram artigos de consumo, como roupas, sapatos e têxteis para o lar, artigos elétricos ou eletrónicos ou artigos utilizados na construção ou design de interiores, como pisos ou móveis de plástico.

As substâncias identificadas com mais frequência foram os ftalatos, principalmente DEHP, substância reprotóxica e desregulador endócrino. Também foram identificadas outras substâncias de grande preocupação, como o chumbo, o cádmio, o bisfenol A ou retardadores de chama bromados.

Na Suécia, uma campanha de inspeção teve como alvo as lojas locais, com os inspetores a subirem na cadeia de valor, verificando as atividades dos produtores, dos importadores e dos distribuidores.

As conclusões da pesquisa da ECHA foram praticamente as mesmas. Para 324 artigos diferentes, não foram fornecidas informações sobre substâncias que suscitam grande preocupação. Isso incluía brinquedos, equipamentos desportivos e de pesca, luvas, roupas e produtos eletrónicos.

Juntamente com outros países nórdicos, a Suécia encontra-se a participar num projeto de artigos enviados por comércio eletrónico. Os resultados iniciais indicam que os comerciantes do comércio eletrónico prestam, igualmente, pouca atenção às obrigações estabelecidas no REACH.

Um dos principais objetivos do regulamento REACH sobre os produtos químicos é substituir progressivamente as substâncias mais preocupantes por outras alternativas consideradas mais seguras. Este regulamento da UE define substâncias que suscitam muita preocupação com base nos seus perigos inerentes à saúde humana ou ao meio ambiente (por exemplo, agentes cancerígenos ou substâncias reprotóxicas).

Essas substâncias podem ser encontradas numa lista de substâncias candidatas, atualmente com 201 entradas. Depois que uma substância é listada aqui, surgem obrigações na cadeia de distribuição para informar os utilisadores no trabalho e os consumidores.

Depois que os Estados-Membros da UE chegarem a um acordo sobre a transferência de substâncias da lista de candidatos para a lista de autorizações do REACH, as empresas terão que procurar a aprovação da Comissão Europeia para continuar a utilizá-las. Atualmente, esse é o caso de 43 substâncias que suscitam grande preocupação.

Segundo Laurent Vogel, investigador da ETUI, “o relatório destaca o facto de várias empresas serem bastante complacentes com artigos de marketing que contêm substâncias extremamente perigosas. Embora o não cumprimento das obrigações decorrentes do REACH possa levar a acusações criminais, apenas 21 casos foram encaminhados para o Ministério Público e apenas 2 deles resultaram em multas.” 

Nota: Tradução da responsabilidade do Departamento de SST da UGT 

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