LEMBRE-SE QUE...
Todos os trabalhadores e trabalhadoras têm direito à Segurança e Saúde no Trabalho.
A Segurança no Trabalho tem como objetivo a prevenção de acidentes de trabalho, através da identificação, avaliação e controlo dos riscos profissionais.
Por sua vez, a Saúde no Trabalho visa garantir a proteção e promoção da saúde dos trabalhadores.
Os trabalhadores e trabalhadoras, sem exceção, têm direito à prestação de trabalho em condições que respeitem a sua Segurança e Saúde asseguradas pelo empregador, independentemente do seu vínculo contratual.
Quer Saber mais sobre os seus DIREITOS em matéria de SST?
O Regime jurídico da promoção da Segurança e Saúde no Trabalho encontra-se previsto na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro.
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