No
âmbito da Campanha de Apoio aos Técnicos de Segurança no Trabalho e Ambiente na
implementação do REACH pelos utilizadores a jusante, lançada em Portugal em
2014, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disponibilizou
recentemente no seu portal instrumentos informativos e de caráter técnico,
nomeadamente:
Estes folhetos pretendem, por um lado,
clarificar a articulação da legislação de SST com os regulamentos REACH e
CLP, por forma a dar cumprimento a estas disposições legais por parte do
empregador, com especial relevância para a comunicação ao longo da cadeia de
abastecimento de produtos químicos, desde o fabricante ao utilizador
final/consumidor, e por outro colmatar as principais dificuldades sentidas ao
longo do desenvolvimento do projeto.
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