sabia que...

Ferramenta de visualização de dados sobre trabalho mais seguro e saudável em qualquer idade.

Esta ferramenta de visualização de dados destaca as principais conclusões de um estudo realizado pela EU‑OSHA, a pedido do Parlamento Europeu, que visou a compreensão das questões de segurança e saúde no trabalho (SST) no contexto do envelhecimento da população ativa.

Esta ferramenta faculta acesso a uma apresentação visual de dados referentes a demografia, emprego, condições de trabalho e saúde no contexto do envelhecimento da população ativa, e a SST e políticas conexas de resposta aos desafios.

A ferramenta é interativa e os utilizadores podem:

·         Encontrar informações sobre os desafios associados ao envelhecimento da população ativa europeia;

·         Conhecer políticas, estratégias e programas em vigor nos diferentes Estados‑membros da UE;

·         Examinar a diversidade demográfica e socioeconómica, bem como as diferenças entre os sistemas sociais e de saúde de quatro «grupos de países» europeus, e a importância destes aspetos para o desenvolvimento de políticas;

·         Usar os «perfis de países» para comparar as estratégias em matéria de SST relacionada com idade e de reabilitação de cada país com a UE no seu conjunto e outros países europeus.

Aceder à ferramenta

Sabia que...

Alerta Direitos

Amianto banido do Canadá até 2018

O governo canadiano estabeleceu 2018 como o prazo final para a interdição do uso do amianto, conforme anunciado pela ministra da ciência, Kirsty Duncan, no passado dia 15 de Dezembro. 

A proibição do amianto, considerado cancerígeno pela Organização Mundial de Saúde desde 1987, será aplicada na fabricação, importação e exportação de produtos que contenham a substância.

Saiba mais aqui.

Equilíbrio entre vida profissional e familiar: criando soluções para todos

Esta edição da Foundation Focus analisa o equilíbrio entre a vida profissional e a familiar bem como alguns dos factores que facilitam ou dificultam a relação entre ambas. Tendo-se registado um decréscimo contínuo na média das horas de trabalho, o relatório questiona se o equilíbrio entre vida profissional e familiar ainda tem a mesma importância. 

Como pode a Directiva “Tempo de Trabalho” ajudar e que papel têm as políticas sobre flexibilidade horária? De que apoios específicos precisam aqueles que cuidam de crianças, idosos e incapacitados? 

O equilíbrio entre vida profissional e familiar está ligado a outros aspectos da vida, incluindo a necessidade de cuidados infantis de elevada qualidade, as diferenças de género no emprego e a preocupação com os trabalhadores mais velhos, incapazes de continuar a trabalhar a tempo inteiro.

Saiba mais aqui.

Foundation Seminar Series 2016: O impacto da digitalização no trabalho

A Foundation Seminar Series (FSS) é uma oportunidade para governos, sindicatos e empregadores partilharem conhecimentos e experiências sobre o desenvolvimento de políticas europeias sociais e relacionadas com o trabalho e o emprego.

 A edição de 2016 teve como tema “O impacto da digitalização no trabalho: Criação de agendas nacionais para uma melhor implementação das mudanças digitais” e contou com sessões em Dublin (Maio) e Berlim (Outubro) onde participaram 15 equipas nacionais. 

O relatório, que pode ser descarregado aqui, oferece uma visão geral sobre os contributos nacionais.

Participação dos trabalhadores na gestão da segurança e saúde no trabalho: dados qualitativos do segundo inquérito europeu às empresas sobre riscos novos e emergentes (ESENER-2)

Este estudo, publicado na sequência do ESENER-2, centra-se na representação dos interesses dos trabalhadores em matéria de SST enquanto percecionada pelos próprios representantes, seus colegas e empregadores, tendo por base entrevistas realizadas junto destes participantes em 143 empresas diferentes espalhadas por sete estados-membros europeus: Bélgica, Estónia, Grécia, Holanda, Espanha, Suécia e Reino Unido.

Pode ser descarregado aqui.

Estudo sobre cancro e trabalho nocturno fruto de “má ciência

Peritos alertaram recentemente que um estudo da Universidade de Oxford que concluiu que não existe relação entre o trabalho nocturno e o cancro da mama se baseou em “má ciência”. Esta “meta-análise” de larga escala publicada a 6 de Outubro de 2016 no jornal do Instituto Nacional para o Cancro (NCI) concluiu que “o trabalho nocturno, incluindo o trabalho nocturno de longa duração, tem pouco ou nenhum efeito sobre a incidência de cancro da mama”, tendo ainda acrescentado que a classificação do trabalho nocturno como causa “provável” de cancro da mama – atribuída pela Agência Internacional para a Pesquisa do Cancro (IARC) – já não era válida. 

Porém, três dos mais conceituados epidemiologistas sobre trabalho nocturno e cancro da mama vieram já refutar esta conclusão, apontando para uma sucessão de falhas metodológicas na pesquisa que “invalidam” os seus resultados.

O artigo original pode ser consultado aqui e o estudo em causa aqui.

No âmbito da Campanha de Apoio aos Técnicos de Segurança no Trabalho e Ambiente na implementação do REACH pelos utilizadores a jusante, lançada em Portugal em 2014, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disponibilizou recentemente no seu portal instrumentos informativos e de caráter técnico, nomeadamente:

v  Do Fabrico à Utilização de Produtos Químicos. Uma Complementaridade de Abordagens;

v  Comunicação de Riscos Químicos na Cadeia de Abastecimento;

v  Avaliação do Risco Químico;

v  Papel do Técnico de Segurança do Trabalho na Implementação do REACH.

Estes folhetos pretendem, por um lado, clarificar a articulação da legislação de SST com os  regulamentos REACH e CLP,  por forma a dar cumprimento a estas disposições legais por parte do empregador, com especial relevância para a comunicação ao longo da cadeia de abastecimento de produtos químicos, desde o fabricante ao utilizador  final/consumidor, e por outro colmatar as principais dificuldades sentidas ao longo do desenvolvimento do projeto.

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Economia Verde e Segurança e Saúde no Trabalho: previsão de riscos novos e emergentes associados às novas tecnologias até 2020

Conclusões

Os cenários produzidos são descrições de possíveis “mundos” futuros para a economia verde. Importa reconhecer que não são projecções nem previsões, mas sim uma ferramenta destinada a explorar o futuro e as incertezas críticas – factores que serão especialmente importantes na construção do futuro mas cujo desenvolvimento apresenta um rumo incerto. O valor advém não só dos próprios cenários mas também dos conhecimentos e das discussões que promovem.

Ao longo deste trabalho, tornou-se evidente que muitas das suposições actuais sobre futuros empregos verdes se baseiam em resultados optimistas e cenários de ganho mútuo. Mas deveria ter-se em conta a possibilidade de estes objectivos não serem atingidos: analisando, por exemplo, os cenários alternativos produzidos neste projecto (e outros). Os cenários produzidos poderiam ser igualmente aplicados a uma variedade de outras tecnologias e aspectos relacionados com a economia verde, desde que as suposições subjacentes permanecessem válidas. Devem ser utilizados com cautela quando se considera a SST para empregos fora do âmbito deste projecto; poderão ter que ser extrapolados para o efeito, embora grande parte da informação sobre agentes impulsionadores e tecnologias possa ser aplicada a uma maior variedade de empregos.

Tornou-se igualmente claro que os “empregos verdes” englobam uma vasta variedade de locais de trabalho em diferentes sectores, com diferentes condições e processos de trabalho e diferentes grupos de trabalhadores envolvidos. Os cenários também revelaram o impacto do contexto sócio-económico e as estratégias e políticas adoptadas ao nível dos desenvolvimentos tecnológicos e das condições de trabalho, e como tudo isto pode dar origem a uma variedade de problemas relacionados com a SST. Assim, ao desenhar-se uma estratégia de prevenção para a economia verde, deve ter-se em conta as especificidades dos diferentes tipos de empregos verdes bem como a diversidade da mão-de-obra envolvida. Contudo, apesar da diversidade dos empregos verdes, foram salientados alguns desafios comuns:

-      Processos de trabalho descentralizados: à medida que os locais de trabalho se tornam cada vez mais dispersos e difíceis de alcançar, a monitorização e o reforço das boas práticas ao nível da segurança e saúde no trabalho deverão tornar-se mais desafiantes;

-      Aumento de subcontratações, auto-emprego e micro e pequenas empresas: tais estruturas poderão ter uma menor percepção de SST e uma cultura de SST menos desenvolvida, bem como menos recursos disponíveis para a SST e menor acesso aos serviços de SST;

-      Novas competências e necessidade de formação adequada: existem muitas novas tecnologias verdes e processos de trabalho que requerem conhecimentos específicos mas que não foram ainda plenamente desenvolvidos; existem também (novas combinações de) “velhos” riscos encontrados em situações novas que exigem igualmente novas (combinações de) competências específicas; as oportunidades de emprego na economia verde poderão atrair trabalhadores novos indo além das suas áreas e competências originais e alheias a estes novos desafios;

-      Escassez de competências e polarização da mão-de-obra, pressionando os trabalhadores menos qualificados a aceitar condições de trabalho mais precárias e empregos mais exigentes;

-      Maior automatização, que poderá melhorar a SST mas também conduzir a problemas no relacionamento entre homem e máquina, bem como dependência excessiva da tecnologia;

-      Conflitos entre os objectivos verdes e a SST, com o risco de a SST ser menosprezada;

-      E materiais novos, difíceis de caracterizar e potencialmente perigosos que terão que ser vigiados com atenção ao longo do seu ciclo de vida a fim de se detectar potenciais (desconhecidos, latentes) perigos para a saúde: isto será cada vez mais desafiante uma vez que ninguém permanece no mesmo emprego durante toda a vida, tornando assim difícil a ligação entre a exposição no trabalho e os efeitos sobre a saúde.

No que toca à prevenção, ao nível do local de trabalho, a avaliação de riscos permanece essencial para uma concepção adequada de medidas de prevenção que tenham em conta a especificidade do emprego verde em causa e os trabalhadores envolvidos. Na fase de desenvolvimento de qualquer tecnologia, produto ou processo novo, bem a montante da sua introdução nos locais de trabalho, é necessária uma avaliação prévia de SST de todo o seu ciclo de vida. Logo, torna-se mais eficiente integrar a prevenção na fase da concepção do que proceder a uma retromontagem da SST e isto precisa de começar a ser posto em prática de imediato, a fim de garantir empregos verdes seguros no futuro. 

Para tal é necessária a cooperação entre vários actores ao nível das políticas, da pesquisa e desenvolvimento e dos locais de trabalho ao longo de várias disciplinas, incluindo SST e protecção ambiental, e dos diferentes sectores onde os empregos verdes estão a surgir. Os desenvolvedores de tecnologias, designers e arquitectos devem também ser envolvidos no processo.

 Estes cenários provaram ser uma poderosa ferramenta de apoio a tal cooperação. Isto, juntamente com os novos conhecimentos sobre riscos de SST novos e emergentes originados nos cenários, permite o desenvolvimento de estratégias e políticas mais robustas. 

É esta a chave para a criação de empregos verdes que ofereçam condições de trabalho dignas, seguras e saudáveis, apoiando assim o desenvolvimento de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo da economia verde em linha com a estratégia UE 2020 (Comissão Europeia, 2010).

Tradução baseada do capitulo Conclusões retirado do Relatório da OSHA - Green jobs and occupational safety and health: Foresight on new and emerging risks

associated with new technologies by 2020 

Alerta Direitos na SST

Disruptores endócrinos: AESA e ECHA estabelecem planos de orientação

A Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA) e a Agência Europeia para a Segurança Alimentar (AESA) publicaram os planos de orientação que estão a desenvolver para a identificação de substâncias com propriedades endócrino-disruptoras em pesticidas e biocidas.

Os planos incluem um índice, bem como um plano do processo preparatório, incluindo cronogramas, responsabilidades, consultas a diferentes partes e uma explicação sobre como o documento será aprovado.

Saiba mais aqui.

Junte-se ao “Roteiro dos agentes cancerígenos” e ajude a prevenir a exposição aos agentes cancerígenos no trabalho

O “roteiro dos agentes cancerígenos” é um esquema de acção voluntário desenvolvido por organizações-chave europeias com o fim de sensibilizar o público para os riscos derivados da exposição aos agentes cancerígenos nos locais de trabalho e trocar exemplos de boas práticas. 

À medida que a comunidade do roteiro se expande rapidamente, a primeira newsletter sobre os mais recentes desenvolvimentos acabou de ser enviada a todos os simpatizantes da iniciativa.

Para se tornar membro do roteiro e receber a Newsletter, clique aqui.

Publicada Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu sobre Segurança e Saúde no Trabalho

Foi publicada no passado dia 10 de janeiro a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre “ Um Trabalho Mais Seguro e Saudável para Todos – Modernização das políticas e da legislação Europeias em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho”.

Após a análise do Relatório dos países respeitante à avaliação da implementação das diretivas comunitárias e do relatório COWI sobre o mesmo assunto (efetuado por um contratante externo), a Comissão decidiu que seria necessário materializar um documento que pudesse resumir os desafios e as ações a desenvolver nos próximos dois  anos, sendo esta Comunicação a concretização dessa necessidade.

As três grandes ações previstas no âmbito desta Comunicação são:

1. Reforço da prevenção do cancro relacionado com a atividade profissional;

2. Apoiar as empresas, especialmente as micro e pequenas empresas a cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho;

3. Cooperar com os Estados da UE no sentido de garantir uma melhor proteção e cumprimento da legislação de segurança e saúde no trabalho.

A Comissão refere igualmente a importância da Educação neste domínio, sendo fundamental que a cultura de cumprimento comece nos primeiros graus do ensino.

Anexa a esta Comunicação foi igualmente publicada uma lista de ações a ser desenvolvidas por múltiplos atores, desde a própria Comissão, a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), os Estados da UE, o Comité Consultivo para a Segurança e Saúde no Trabalho e o Comité dos Altos Responsáveis das Inspeções do Trabalho (CARIT).

Por fim, a acompanhar esta Comunicação, e reforçando a importância do apoio às micro e pequenas empresas, a Comissão publicou um guia prático para empregadores sobre as principais obrigações e ferramentas disponíveis neste domínio, por forma a ajudar na implementação efetiva e eficiente da segurança e saúde nos locais de trabalho

Comunicação da Comissão

Ordem dos Psicólogos quer que seja criada a figura do psicólogo do trabalho

Proposta, a entregar na Assembleia da República, prevê também um “reforço e uma concretização de medidas de prevenção dos riscos psicossociais.

" A Ordem dos Psicólogos vai apresentar na Assembleia da República uma proposta que prevê a criação da figura do psicólogo do trabalho e o reforço de medidas de prevenção de riscos psicossociais em contexto de trabalho.

A Ordem pretende que seja criada a "figura do psicólogo do trabalho, à semelhança do médico do trabalho e enfermeiro do trabalho", afirmou hoje o bastonário desta instituição, Francisco Miranda Rodrigues, que falava aos jornalistas à margem da apresentação dos novos órgãos sociais da Delegação Regional do Centro da Ordem dos Psicólogos, que decorreu hoje em Coimbra.

A proposta, que será entregue na Assembleia da República durante o primeiro trimestre deste ano, prevê também um "reforço e uma concretização de medidas de prevenção dos riscos psicossociais", afirmou. (…)”

Fonte: Expresso

Um olhar retrospectivo sobre o primeiro ano da campanha “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis para Todas as Idades”

À medida que o primeiro ano da campanha “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis para Todas as Idades” da EU-OSHA chega ao fim, analisamos algumas das centenas de eventos e actividades que fizeram de 2016 um sucesso. 

Graças aos esforços dos pontos focais nacionais, 100 parceiros de campanha oficiais e mais de 30 parceiros da comunicação social, a campanha mostrou como os locais de trabalho saudáveis e sustentáveis são vitais para os trabalhadores de todas as idades. O ano de 2017 contará com uma série de eventos igualmente interessantes que terão como base os resultados do ano anterior.

Saiba mais aqui.

Comissão Europeia incapaz de proteger trabalhadores contra os gases diesel

No passado dia 10 de janeiro, a Comissão Europeia publicou o segundo “draft” da Directiva revista sobre a proteção de trabalhadores contra os riscos relacionados com a exposição a agentes cancerígenos e mutagénicos no trabalho. A omissão das emissões de escape dos motores a diesel suscitou críticas por parte do movimento sindical europeu. 

A recusa da Comissão em alargar o âmbito de aplicação da Diretiva para incluir as emissões de escape dos motores a diesel ou adicioná-los à lista de valores limite é, para alguns, um sinal de capitulação do lobby agressivo das associações de empregadores.

Leia o comunicado de imprensa da Comissão aqui.

CES apela a mais limites de exposição a agentes cancerígenos

Os novos limites de exposição salvarão vidas, mas é urgente que haja uma estratégia mais ambiciosa para eliminar os cancros ocupacionais. A CES aplaudiu hoje a proposta da Comissão Europeia para introduzir cinco novos valores-limite de exposição (VLEs) vinculativos para agentes cancerígenos que já aguardavam esta classificação há décadas. 

A Secretária Confederal da CES, Esther Lynch, acrescentou que “os actuais limites de exposição baseiam-se em dados muito antigos, alguns com mais de 40 anos, e dado o número elevado de mortes anuais relacionadas com cancro, estes limites são ainda manifestamente insuficientes para salvar vidas.”

Aceda ao artigo completo aqui.

Cancro profissional: é necessário fazer mais para se conseguir uma melhor legislação

Deixando para trás mais de 10 anos de inércia, em Maio de 2016 a Comissão Europeia lançou oficialmente uma revisão da Diretiva sobre a prevenção dos cancros profissionais. A proposta é minimalista, mas representa um desbloqueio do processo legislativo. O que está em jogo?

ETUI

Laurent Vogel

Uma revisão minimalista

O conteúdo da revisão proposta é minimalista dada a necessidade de um trabalho eficaz para prevenir cancros profissionais. No entanto, o fator mais importante neste domínio é de carácter político: a inércia que anteriormente bloqueava todas as iniciativas legislativas europeias neste domínio foi superada. Foram necessários vários anos de difíceis campanhas por parte de sindicatos, organizações de saúde pública e associações de pacientes para desbloquear esta situação. Mas foram identificadas lacunas importantes nesta legislação desde 2002. No entanto, a Comissão tinha outras prioridades: a necessidade de "simplificar", reduzir o peso da legislação sobre as empresas, conduzir intermináveis "estudos de impacto" sobre hipotéticas consequências económicas de cada proposta legislativa. Uma vez concluído o estudo de impacto, tornar-se-ia evidente que novos critérios mais sofisticados e impraticáveis exigiam agora a condução de um novo estudo de impacto!

A catástrofe para a saúde provocada pelos cancros profissionais deixa pouco espaço para dúvidas: mais de 100 000 mortes por ano na União Europeia. É a principal causa de morte, resultado de uma prevenção insuficiente nas empresas. Estes cancros por si só representam cerca de 53% do total de mortes causadas pelas más condições de trabalho.

O custo desses cancros profissionais está estimado em 334 bilhões de euros por ano, de acordo com um estudo recente do Instituto Nacional Holandês de Saúde Pública e Meio Ambiente.

 Diante desses números, há motivos para pensar exatamente o que está atrasando a sua prevenção. O custo para as empresas responsáveis por esses cancros permanece mínimo. Estes custos são suportados em grande parte pelos sistemas de saúde pública, segurança social, vítimas e suas famílias.

O intervalo de tempo entre o período de exposição no trabalho e o surgimento do cancro muitas vezes impede que haja uma ligação entre a doença e o local de trabalho, daí a necessidade primordial de um quadro legislativo detalhado para prevenir cancros ocupacionais. Esperar que as empresas tomem ações voluntárias baseadas na boa vontade é ilusório.

A legislação comunitária, na sua maioria, remonta a 1990 (com alterações parciais adotadas em 1997 e 1999).

Nessa altura, a Diretiva relativa aos agentes cancerígenos no local de trabalho era mais progressiva do que a legislação de muitos Estados- Membros. A intenção era atualizá-la regularmente, adaptando-a às circunstâncias em mutação e tendo em conta as experiências de prevenção.

 Todos os anos, mais de 100 000 pessoas morrem de cancro profissional na União Europeia.

Portanto, precisamos de ir muito além desse objetivo modesto, que reduziria a mortalidade em apenas 2%.

Todos os cancros profissionais podem ser evitados. É isso que está em jogo na importante batalha política que está a ser travada atualmente.

 Aceda à tradução do documento na integra Aqui.

Aceda ao documento da ETUI Aqui.

Formação em matéria de riscos: novo relatório sobre a integração da SST em programas de formação de professores

Em teoria, os professores deveriam receber formação sobre como sensibilizar os alunos sobre os riscos nas escolas. Se já é difícil integrar esta matéria nos programas escolares, ainda mais difícil é integrá-lo nos extensos programas de formação para futuros professores. 

Mas também não é impossível, e um novo relatório sobre estudos de casos elaborado pela EU-OSHA propõe várias abordagens e métodos que poderiam ser tidos em conta e desenvolvidos na preparação de professores para este tipo de formação.

Saiba mais Aqui.

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Ferramenta OIRA para os escritórios

Trabalhar em escritórios tem um amplo escopo e abrange empresas do setor terciário, bem como do setor secundário e até mesmo do setor primário.

Esta ferramenta trata, entre outros, dos principais perigos / riscos nas diversas áreas de trabalho, desde posturas em pé ou sentadas até o uso de computadores, impressoras / fotocopiadoras e guilhotinas. Aborda também os riscos psicossociais e de stresse aos quais os trabalhadores podem estar expostos, os problemas associados às emergências, bem como os riscos / riscos estruturais / ambientais e a gestão da segurança e saúde no trabalho.

A ferramenta permite uma avaliação dos riscos existentes, sugere medidas a serem implementadas para controlar esses riscos e produz um plano de ação que os usuários podem adotar para gerir a saúde e a segurança nos escritórios. 

Aceda à ferramenta OIRA escritórios Aqui.

Já se encontra disponível a ferramenta OIRA para a Reparação Automóvel

O setor de reparação automóvel é muito relevante em termos económicos e de emprego. Esta ferramenta aborda os principais perigos / riscos nas várias áreas de trabalho, incluindo receção, mecânica automóvel, trabalho na carroçaria, substituição de pneus e estação de serviço.

Aborda também os problemas associados às emergências, bem como os riscos / riscos estruturais / ambientais e a gestão da segurança e saúde no trabalho na empresa.

A ferramenta permite uma avaliação dos riscos existentes, sugere medidas a serem implementadas para controlar esses riscos e produz um plano de ação que os usuários podem adotar para gestão da saúde e a segurança em sua empresa.

Aceda a esta ferramenta Aqui.

OIT publica Guia Prático sobre diversidade e inclusão

 A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou um guia prático para promover a diversidade e a inclusão dos trabalhadores no local de trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou um guia prático para promover a diversidade e a inclusão dos trabalhadores no local de trabalho, intitulado “Promoting diversity and inclusion through workplace adjustments: a practical guide”.

Tendo como objetivo promover a diversidade e a inclusão, a OIT expõe neste guia  o conceito de “ajustamentos razoáveis” (também designado por “adaptações razoáveis”), conceito este que se relaciona com as alterações que possam ser efectuadas no local de trabalho para ir ao encontro das características individuais ou das diferenças específicas de um trabalhador ou candidato a um posto de trabalho, de forma a aproveitar todo o seu potencial profissional e contribuir assim para a igualdade no acesso ao mercado de trabalho.

Ainda que o conceito de “ajustamentos razoáveis” seja aplicável a todos os trabalhadores, o guia privilegia quatro categorias específicas de trabalhadores:

1) trabalhadores portadores de deficiência;

2) trabalhadores afectados por VIH ou SIDA;

3) trabalhadores com responsabilidades familiares e trabalhadoras grávidas;

4) trabalhadores que professem uma religião ou credo particular. 

Segue a tradução de parte da Introdução deste Guia.

A igualdade de oportunidades e de tratamento é um princípio fundamental da justiça social que esteve no cerne do trabalho da OIT desde sua fundação em 1919.

Os ajustes razoáveis, muitas vezes chamados de acomodações, são um componente essencial para promover a diversidade e a inclusão no local de trabalho e o direito à igualdade no emprego, na formação profissional e na educação.

 A maioria dos trabalhadores exigirá uma adaptação razoável em algum momento do ciclo do emprego, que lhes permita concorrer e ter acesso ao emprego em pé de igualdade com os outros, para lhes permitir permanecer no emprego ou voltar ao trabalho após uma ausência.

A necessidade de uma adaptação razoável pode resultar de responsabilidades familiares para crianças, pais ou outros dependentes, necessidades religiosas, uma incapacidade temporária ou permanente, status de HIV, ou outras causas, que podem incluir acidentes, doenças crônicas ou deficiências relacionadas à idade.

Adaptações razoáveis ​​permitem que os trabalhadores e seus empregadores aproveitem todo o seu potencial profissional e contribuam assim para o sucesso do negócio. O objetivo de uma adaptação razoável no trabalho não é sobrecarregar indevidamente um empregador, nem é conceder a um empregado um benefício ou vantagem injusta em detrimento de outro.

Adaptações razoáveis no local de trabalho significa fornecer uma ou mais modificações ou ajustes que sejam apropriados e necessários para acomodar as características individuais ou diferenças de um trabalhador ou candidato a emprego, para que ele ou ela possa gozar dos mesmos direitos que os outros.

Muitas vezes, uma adaptação razoável pode ser feita com pouco ou nenhum custo para um empregador, resultando em benefícios concretos tanto para o empregador como para o trabalhador.

Quando e como deve ser fornecida uma adaptação no local de trabalho? Quando um alojamento solicitado deve ser considerado necessário e razoável?

O presente guia destina-se a ajudar os empregadores de todos os setores económicos, independentemente da dimensão das empresas a proporcionarem adaptações razoáveis ​​em todas as fases da relação de trabalho, designadamente na conceção e publicidade de uma vaga, durante a fase de seleção e recrutamento, volte ao trabalho.

Este Guia é um produto conjunto do Departamento de Condições de Trabalho e Igualdade, do Departamento de Governação e Tripartismo e do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho e é o terceiro módulo da série Promoting Equity da OIT.

Fonte: Introdução

Aceda ao Guia Aqui.