Newsletter Internacional sobre Segurança e Saúde no Trabalho - 2ª Edição - 28 de Abril

 

 

Assinalou-se a 28 de abril, pelo 24.º ano consecutivo, o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

 

A efeméride tem como objetivo homenagear as vítimas de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e encontra-se associada ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho promovido em todo o mundo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), como forma de homenagear as vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

O objetivo deste dia é constituir-se numa jornada de denúncia, de sensibilização, de alerta, mas também de luta, neste nosso mundo globalizado onde anualmente perdem a vida cerca de 2,34 milhões de pessoas vítimas de acidentes de trabalho e doenças relacionadas com o trabalho.

A UGT, em consonância com todos os parceiros da CSI (Confederação Sindical Internacional) e todos aqueles que se associam a esta efeméride, não quer deixar de salientar que esta jornada representa um momento de reflexão ímpar no mundo do trabalho e na sociedade em geral.

Este número extraordinário da nossa publicação tem como objetivo disseminar as iniciativas que foram desenvolvidas, principalmente pelo movimento sindical internacional, para assinalar este dia.

Enfatizamos, neste sentido, a Campanha da CSI - "Assumir o controle - Remover as substâncias perigosas do local de trabalho” que aproveitando as comemorações deste dia, lançou esta importante campanha e para a qual convida o movimento sindical do mundo inteiro a nela participar.

 

Prestamos a nossa homenagem aos 131 trabalhadores que perderam a vida a realizar a sua atividade profissional. Este flagelo tem de acabar. Ninguém merece perder a sua vida enquanto ganha o seu sustento e da sua família.

 

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Dia Mundial sem Tabaco - Alguns dados do SNS

O Dia Mundial sem Tabaco, comemorado a 31 de maio, tem este ano como tema «O Tabaco Destrói Corações. Escolha Saúde, Diga Não Ao Tabaco».

Foram divulgados alguns dados pela DGS sobre o consumo do tabaco, entre os quais salientamos um aumen to da procura das consultas de cessação tabágica. Com efeito, segundo a DGS as primeiras consultas de apoio intensivo à cessação tabágica aumentaram cerca de 60% entre 2016 e 2017, passando de 7.145 para 11.493.

De referir que em 2017 foram disponibilizadas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) 39.763 consultas, mais 7.941 face ao ano anterior, o que representou um aumento de 25%.

Os locais de consulta de apoio intensivo à cessação tabágica a nível dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e unidades hospitalares do SNS também aumentaram, passando de 180 em 2016, para 218 em 2017 (mais 21,1%).

Relembramos que o consumo de tabaco é a segunda principal causa de doença cardiovascular, a seguir à hipertensão arterial. 

Segundo o comunicado da DGS que assinala este Dia, o consumo de tabaco e a exposição ao fumo ambiental contribuem para aproximadamente 12% do total de mortes por doença cardíaca em todo o mundo. A epidemia global do tabaco mata mais de 7 milhões de pessoas por ano, no mundo, dos quais cerca de 900.000 são não fumadores que morrem por exposição ao fumo do tabaco.

Aceda ao comunicado da DGS

Dia Mundial Sem Tabaco - tem este ano como tema «O Tabaco Destrói Corações. Escolha Saúde, Diga Não Ao Tabaco».

Assinala-se hoje o Dia Mundial Sem Tabaco. Este dia serve para chamar a atenção para os efeitos nocivos e mortais do consumo do tabaco e da exposição ao fumo passivo.

O Dia Mundial Sem Tabaco  destina-se a desencorajar a utilização do tabaco sob qualquer forma e a apelar às pessoas, ao público e aos governos para que tomem medidas para promover um estilo de vida sem fumo.

A iniciativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) destaca, todos os anos, um tema que divulga uma mensagem global unificada e a campanha de 2019 aumenta a sensibilização para a exposição ao tabaco e a forma como põe em perigo a saúde pulmonar, desde o cancro até às doenças respiratórias crónicas.

O  tema deste ano é: «O Tabaco Destrói Corações. Escolha Saúde, Diga Não Ao Tabaco».

Apesar do conhecimento geral dos efeitos nocivos para a saúde das pessoas, muitos trabalhadores ainda não têm condições de trabalhar num local de trabalho sem fumo.

A EU-OSHA oferece uma coletânea de fichas informativas para ajudar a garantir um ambiente de trabalho sem fumo para todos.

Veja Napo em...os pulmões no trabalho  e saiba como lidar com o fumo do tabaco

Leia mais sobre cancro relacionado com o trabalho e substâncias perigosas

Fonte: OSHA

Do arsénico ao zinco: Proteger os trabalhadores de substâncias perigosas - Cartões de Segurança com químicos da OIT

Muitos trabalhadores na UE enfrentam substâncias perigosas regularmente. De facto, 17% afirmam estar expostos a produtos químicos ou substâncias durante pelo menos um quarto do seu tempo de trabalho diário.

Os trabalhadores devem ter acesso a informações sobre todas as substâncias com as quais estão em contato, para que eles saibam como prevenir riscos à saúde ou o que fazer em caso de acidente.

Os International Chemical Safety Cards (ICSC) são uma iniciativa conjunta da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o apoio da Comissão Europeia.

Podem ajudar as empresas a instruir e a informar os seus trabalhadores sobre substâncias perigosas. Cada cartão é uma folha de dados abrangente, revisto por especialistas, que apresenta uma substância específica, oferecendo aos empregadores recursos para tomar medidas preventivas.

O esquema do ICSC pode ser usado pelos empregadores para proteger os trabalhadores ao lado de outras medidas técnicas e organizacionais, como o uso do princípio d aprecaução e a formação abrangente.

O que está incluído nos ICSCs e como podem ser usados ​​no local de trabalho?

O banco de dados da OIT contém 1.777 registros do ICSC, cada um dedicado a uma substância perigosa diferente. Os cartões incluem substâncias como o mercúrio, o chumbo, o níquel e o lítio, juntamente com informações abrangentes sobre como manter os trabalhadores seguros durante a exposição.

Cada cartão exibe informações sobre a substância, como aparência física, fórmula química, combustibilidade, efeitos ambientais e instruções de armazenamento, incluindo classificação e rotulagem. Os cartões oferecem também informações substanciais sobre os efeitos de substâncias a curto e longo prazo na saúde, levando em conta certos fatores como processos de trabalho ou temperaturas.

Juntamente com informações gerais sobre cada substância perigosa, os cartões também apresentam informações práticas e medida que podem ser usadas pelos trabalhadores para evitar riscos para a  sua segurança e saúde e para outros colegas.

Incluem o que fazer em caso de um derrame, como armazenar corretamente a substância, os sintomas em caso de inalação, ingestão ou contato com a pele, e como administrar os primeiros socorros, no caso de ocorrerem incidentes.

Os cartões também incluem notas práticas que explicam o que fazer durante ou após o contato com a substância. Podem incluir indicações para usar as proteções respiratórias, garantir que as roupas de trabalho não sejam levadas para a casa ou lavar as mãos antes de comer ou beber.

Conscientização dos trabalhadores

Os empregadores devem explorar os cartões e certificar-se de que eles são distribuídos como informações relevantes para seus trabalhadores, em prol de uma verdadeira cultura de prevenção. Ao mesmo tempo, asseguram que qualquer incidência seja tratada com rapidez e segurança.

Embora os cartões ofereçam muitas informações úteis, também devem ser usados ​​em combinação com outras fontes de orientação práticas da EU-OSHA sobre substâncias perigosas. Isto porque cada cartão trata de uma única substância, enquanto, na realidade, os trabalhadores costumam usar uma mistura de substâncias no seu trabalho diário.

Usar outras ferramentas e fontes de aconselhamento, bem como os cartões, pode garantir que os trabalhadores estejam seguros, independentemente da combinação de substâncias. A OIT também oferece mais orientações sobre o tema do trabalho perigoso e sobre o campo mais amplo de segurança e saúde ocupacional.

Mais informações sobre substâncias perigosas também podem ser encontradas no OSHwiki. https://oshwiki.eu/wiki/Dangerous_substances_(chemical_and_biological)

 Não se esqueça de manter-se atualizado sobre as últimas notícias da Campanha Locais de Trabalho Saudáveis ​.

https://healthy-workplaces.eu/en/media-centre/news

Acidentes, mortes e problemas de saúde no trabalho: Os custos para a Europa

Embora os autores identificaram uma falta de dados robustos e confiáveis nesta área, eles sugerem métodos que permitiriam uma estimativa parcial dos custos a serem feitos.

Um artigo do OSHwiki fornece informações adicionais para o relatório técnico da EU-OSHA "Estimativa dos custos de acidentes e doenças relacionadas com o trabalho: Uma análise das fontes de dados europeias" e o seu resumo.

Foi produzido no contexto de um projeto de pesquisa de longo prazo que visa desenvolver um modelo de custeio económico para estabelecer estimativas confiáveis dos custos.

Leia o Relatório: Acidentes, mortes e problemas de saúde no trabalho: os custos para a Europa

Aceda ao Artigo OSHwiki

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2019

Aprova o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020

O XXI Governo Constitucional assumiu o compromisso de revalorizar o trabalho em funções públicas e de fortalecer a Administração Pública, promovendo a sua eficiência e sustentabilidade e proporcionando condições de trabalho dignas para os seus profissionais.

As boas condições de trabalho, nas suas componentes físicas, organizacionais e psicossociais, são essenciais para a satisfação dos trabalhadores e para a promoção da segurança, saúde e bem-estar no trabalho, influenciando de forma inequívoca os seus desempenhos.

Organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho e a Organização Mundial de Saúde sublinham o impacto negativo dos acidentes e das doenças profissionais no PIB mundial, assim como a importância da prevenção dos riscos profissionais, que apresenta um retorno positivo na qualidade de vida dos trabalhadores, na sua capacidade de trabalho e na sustentabilidade laboral.

Aceda ao diploma Aqui.

“Trabalhadores saudáveis, empresas prósperas - um guia prático para o bem-estar no trabalho” “Trabalhadores saudáveis, empresas prósperas - um guia prático para o bem-estar no trabalho”

Este guia apresenta uma abordagem prática para prevenir e gerir os riscos psicossociais relacionados ao trabalho e os distúrbios músculo-esqueléticos.

Os trabalhadores europeus relatam essas duas questões como as principais causas de problemas de saúde relacionados ao trabalho. Estes problemas levam a muitos dias de trabalho perdidos e resultam não apenas em sofrimento individual, mas também em custos financeiros significativos.

Adaptado às necessidades das micro e pequenas empresas, o guia sugere um processo direto de cinco etapas para melhorar o ambiente de trabalho, com vista a lidar de uma forma mais adequada com essas questões.

Embora seja destinado principalmente a empregadores, também é de interesse para os trabalhadores e seus representantes, bem como para os profissionais de segurança e saúde ocupacional.

O guia fornece explicações simples e apresenta uma seleção de exercícios que podem ser usados ​​para criar melhorias significativas e duradouras, em benefício dos trabalhadores e das empresas.

Aceda ao Guia Aqui.

Risco: uma abordagem alternativa da teoria social

 Divulgamos no nosso blog mais um interessante artigo da autoria de João Areosa.

“ A temática associada ao risco parece ter vindo a ganhar protagonismo nas sociedades contemporâneas, particularmente nas últimas décadas. A explicação para este fato pode estar ligada à crescente consciencialização social dos diversos fatores de incerteza, de contingência e de ambiguidade, indissociáveis da dinâmica do mundo moderno. A forma como percebemos, analisamos e avaliamos os nossos riscos deve ser alvo de profunda reflexão social, visto que se não conhecermos e gerirmos os riscos aos quais nos encontramos expostos dificilmente poderemos prevenir os seus eventuais efeitos indesejáveis. Este artigo pretende desenvolver a noção de risco, bem como alguns dos aspetos subjacentes à temática da análise de riscos. Contudo, não é nossa intenção apresentar nenhum método ou técnica para a realização desta atividade (análise de riscos); pretendemos antes, discutir algumas das suas s características e dimensões, nomeadamente os seus possíveis fatores de enviesamento, incluindo a sua interligação com os limites técnicos e humanos do nosso próprio conhecimento. Em resumo, iremos discutir o conceito de risco no âmbito da teoria social e determinados parâmetros das análises de riscos, em sentido amplo e abstrato, embora sem entrar no debate da sua aplicabilidade a situações concretas.”

Fonte: Resumo

Aceda Aqui.

Eurofound publica novos relatórios focados nas condições de trabalho

O novo relatório da Eurofound - Condições de trabalho e saúde dos trabalhadores (Working conditions and workers'health ) - examina a interação entre as solicitações do trabalho - que acarretam um maior risco de exaustão - e os recursos de trabalho - que apoiam os trabalhadores e que promovem o bem-estar. Este relatório utiliza dados do Inquérito Europeu sobre Condições de Trabalho para examinar as condições de trabalho e as suas implicações para a saúde dos trabalhadores.

Outro relatório – Condições de trabalho numa perspetiva global – (Working conditions in a global perspective), é resultado de um projeto da Organização Internacional do Trabalho e da Eurofound.

Este relatório fornece uma análise comparativa da qualidade do emprego, cobrindo aproximadamente 1,2 bilhões de trabalhadores na Europa, Ásia e América.

Sindicatos estão a hastear a bandeira pela igualdade, diversidade e dignidade no trabalho

No dia internacional contra a homofobia, transfobia e bifobia, os sindicatos reafirmam o seu compromisso de expressar solidariedade através da diversidade sem discriminações.

A CSI CELEBRA o progresso que tem sido feito em direção à igualdade, à inclusão e à diversidade nos nossos locais de trabalho e nas nossas sociedades.

Saiba mais Aqui.

Redes sindicais: uma resposta à saúde ocupacional em pequenas empresas?

Os resultados de um projeto sobre as melhores práticas de organização da representação dos trabalhadores em matéria de Saúde e Segurança foram apresentados num seminário organizado em Bruxelas em 29 de Novembro.

Este seminário permitiu que ativistas sindicais descrevessem as suas experiências nos países cobertos pelo projeto.

O projeto "TUPA" - Trade Union Preventive Agent - reflete uma necessidade comum em toda a Europa de como organizar a representação dos trabalhadores para a Saúde e Segurança nas muitas empresas onde essa representação não existe. Essa ausência, como sabemos, pode ser porque não é exigida por lei ou porque os empregadores a bloqueiam.

O projeto TUPA foi realizado por quatro organizações: o Instituto Sindical de Trabalho, Ambiente e Saúde (ISTAS) da Espanha, a Fundação Giuseppe Di Vittorio da Itália, o Centro de Pesquisa em Ambiente de Trabalho de Cardiff da Universidade de Cardiff no Reino Unido e a NSZZ Solidarność da Polónia.

Envolveu pesquisas de campo sobre como as redes sindicais podem cobrir as empresas sem qualquer presença sindical ou sem qualquer representação de trabalhadores para a saúde e segurança.

As experiências analisadas são tão ricas quanto diversificadas e envolvem diferentes períodos de tempo e uma variedade de contextos políticos e legislativos. Entre os países estudados está a Suécia, considerada uma pioneira na Europa, porque conta com uma rede de representantes regionais de segurança desde a década de 1970.

Com cerca de 1.700 representantes que trabalham a tempo parcial, entre 50.000 e 60.000 empresas são visitadas todos os anos para detetar problemas de saúde ocupacional e propor soluções. Isto é cinco vezes o número de empresas visitadas anualmente pela inspeção do trabalho.

Em casos de perigo grave, os representantes podem incentivar os trabalhadores a deixar de trabalhar até que as medidas preventivas sejam efetivamente tomadas. Em setores como a construção, isso ocorre cerca de 500 vezes por ano. Na maioria dos casos, os empregadores rapidamente concordam em garantir o cumprimento das regras de segurança. O sistema é garantido pela legislação e seu financiamento é dividido entre o orçamento do Estado e os sindicatos.

A Itália possui dois tipos de representação: representantes territoriais de trabalhadores e representantes locais. Os primeiros trabalham num determinado setor num determinado território (por exemplo, empresas de pequena dimensão numa dada região). Os últimos trabalham em locais onde existem muitas empresas (por exemplo, zonas industriais, shoppings, etc.). O sistema italiano não é uniforme em todas as regiões ou setores. Isto deve-se em especial ao facto da lei apenas estabelecer o princípio da representação territorial e confiar a tarefa de determinar medidas específicas de implementação na negociação coletiva.

Em Espanha, durante a transposição da Diretiva-Quadro de 1989, um dos principais objetivos dos sindicatos era criar uma rede de representantes de segurança territorial, mas isso não foi conseguido. Cedendo à pressão dos empregadores, o Governo e o Parlamento privaram muitos trabalhadores de qualquer representação em matéria de saúde e segurança. Os sindicatos não desistiram do seu objetivo e conseguiram incluí-la em alguns acordos coletivos. Na Itália, a situação varia bastante de um setor para outro e de uma região para outra.

No Reino Unido, as experiências estudadas foram mais modestas, envolvendo principalmente os organizadores de segurança sindical nos setores bancário e de construção civil.

Todos os estudos de caso sublinham a importante contribuição dessas iniciativas para a melhoria da prevenção.

Consulte mais informação AQUI

Ferramentas OiRA para avaliação de riscos em micro e pequenas empresas - Reparação Automóvel

O setor de reparação automóvel encontra-se distribuído por todo o país, sendo constituído fundamentalmente por micro e pequenas empresas. É ainda um setor com relevância em termos económicos e de emprego.

Esta ferramenta Oira aborda os principais perigos/riscos existentes nas diversas áreas de trabalho: receção, mecânica auto, trabalhos na carroçaria, substituição de pneus e estação de serviço. Aborda ainda a problemática associada às emergências, bem como os perigos/riscos estruturais, ambientais e de gestão da segurança e saúde no trabalho na empresa.

A ferramenta permite efetuar uma avaliação dos riscos existentes, sugere medidas a implementar para o controlo desses riscos e produz um plano de ação, que o utilizador poderá adotar na gestão da segurança e saúde na empresa.

Mais informações Aqui.

Disponível Relatório da Sinistralidade com Veículos Agrícolas 2018

Foi recentemente disponibilizado o Relatório da Sinistralidade com Veículos Agrícolas relativo ao ano de 2018, que analisa a sinistralidade com tratores e define medidas de combate a essa sinistralidade.

Este documento resulta no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 295/2017, do qual fazem parte a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), sob a coordenação do Secretário de Estado da Administração Interna e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

Consultar relatório

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2019 Aprova o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020

O XXI Governo Constitucional assumiu o compromisso de revalorizar o trabalho em funções públicas e de fortalecer a Administração Pública, promovendo a sua eficiência e sustentabilidade e proporcionando condições de trabalho dignas para os seus profissionais.

As boas condições de trabalho, nas suas componentes físicas, organizacionais e psicossociais, são essenciais para a satisfação dos trabalhadores e para a promoção da segurança, saúde e bem-estar no trabalho, influenciando de forma inequívoca os seus desempenhos.

Organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho e a Organização Mundial de Saúde sublinham o impacto negativo dos acidentes e das doenças profissionais no PIB mundial, assim como a importância da prevenção dos riscos profissionais, que apresenta um retorno positivo na qualidade de vida dos trabalhadores, na sua capacidade de trabalho e na sustentabilidade laboral.

A intervenção neste domínio exige uma atuação concertada entre o Governo, para garantir as condições fundamentais que favoreçam a implementação ou reforço da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), os dirigentes, para garantir a operacionalização eficaz de serviços de SST nas suas diversas dimensões como elemento de um ambiente de trabalho positivo, e a participação informada e ativa de cada trabalhador.

 

Aceda ao Diploma Aqui.

BWI OS SINDICATOS GARANTEM UM TRABALHO SEGURO!

A Federação Internacional dos Trabalhadores da Construção e Madeira – BWI – publicou um cartaz para assinalar o Dia Internacional em diversas línguas, incluindo o português.

O dia 28 de abril de 2019, Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores Vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, será organizado sob o tema “Assumir o controle - Remover as substâncias perigosas do local de trabalho”.

Neste dia 28 de abril, os sindicatos de todo o mundo organizaram comícios e marchas de protesto para rejeitar as condições de trabalho perigosas existentes no setor madeireiro e na construção civil.

Sabemos mais do que nunca sobre riscos no trabalho e todas as medidas e legislação com vista à prevenção de mortes, lesões e doenças no trabalho. No entanto, mais de cem mil trabalhadores da construção ainda morrem a cada ano em “acidentes” totalmente evitáveis ​​no local de trabalho.

Enquanto isso, dois milhões de toneladas de amianto crisófila são colocadas no ambiente, garantindo um legado mortal para os trabalhadores da construção civil e para o público. Os trabalhadores destes setores sofrem uma exposição diária a produtos químicos perigosos causadores de cancros, tais como pesticidas e solventes orgânicos. Mas eles também estão expostos a poeiras perigosas, como o amianto, a sílica, e a outros processos perigosos, como a exposição ao diesel ou a fumos de solda.

A indústria de cimento continua altamente perigosa e é responsável por centenas de mortes em acidentes de trabalho e milhares de doenças ocupacionais a cada ano. A forte utilização da terceirização é amplamente responsável pela falta de uma gestão coerente dos riscos no trabalho, em que quase todos os acidentes fatais ocorrem entre os trabalhadores contratados e terceirizados. O trabalho precário no setor está a custar a vida das pessoas.

O impacto das más condições de trabalho tem muita influência sobre a saúde dos trabalhadores em todos os setores que a BWI representa, desde o cimento e o fabrico de tijolos até ao processamento da madeira.

Os sindicatos, inclusive os afiliados da BWI, estão prontos, dispostos e aptos a ajudar - mas o emprego informal, a subcontratação e as práticas de exploração laboral estão a minar os nossos esforços.”

Aceda aos materiais desta campanha Aqui.

Papel futuro dos megadados e da inteligência artificial nos locais de trabalho da Europa

 

A utilização de megadados, combinada com tecnologia de aprendizagem automática, está a tornar-se mais comum nos locais de trabalho da Europa. Dois novos documentos de debate prospetivo analisam os benefícios e os riscos potenciais da utilização de tais avanços digitais em matéria de saúde e segurança no local de trabalho. O primeiro artigo, relativo ao tema da utilização de megadados para a eficácia das inspeções, explora o direcionamento das inspeções de segurança e saúde no trabalho (SST).

O segundo artigo descreve o local e a forma como a inteligência artificial (IA) está a ser aplicada, por exemplo na tomada de decisões de recursos humanos no local de trabalho (análise de pessoas, procedimentos de recrutamento), robótica reforçada por IA, «chatbots» em centro de apoio ou tecnologias de colocação junto ao corpo nas linhas de montagem de produção. Ambos os autores concluem que a conjugação da inteligência humana com a IA é a melhor via a seguir.

Os autores recomendam formas de gerir os riscos mais importantes. Importa salientar que não é a tecnologia isoladamente que cria benefícios ou riscos de SST, mas sim a implementação da tecnologia que cria condições negativas ou positivas.

Fonte: OSHA

Leia os artigos sobre o papel futuro dos megadados para a eficácia da inspeção e sobre os benefícios e os riscos da IA nos locais de trabalho da Europa.

Consulte mais informações da EU-OSHA sobre a digitalização e a segurança e saúde no trabalho