Campanha de Prevenção do Consumo de Substâncias Psicoativas no
Trabalho
A UGT, no âmbito das
suas atividades de informação, sensibilização e divulgação de informação sobre
riscos profissionais nos locais de trabalho, pretende continuar a desenvolver
uma estratégia que vise sensibilizar e informar o nosso público-alvo – Trabalhadores,
Negociadores Sindicais, Delegados Sindicais e Representantes dos Trabalhadores
para a SST – para a problemática do consumo de álcool e drogas em meio laboral,
por forma a serem agentes privilegiados nos locais de trabalho para a
sensibilização/ prevenção e deteção precoce das situações de uso/ abuso de
álcool e drogas.
Iremos no
decorrer desta Campanha desenvolver um conjunto de ações, a saber:
- 3
Seminários regionais – norte, centro e sul - sobre a problemática do uso /
abuso de álcool e drogas em meio laboal;
-
Conferência final em Lisboa
Irão ser
também produzidos diversos materiais informativos e de sensibilização sobre a temática.
Esta
problemática assume para a UGT uma importância fundamental, tendo em conta
que a defesa da saúde dos trabalhadores é, desde sempre, um dos objetivos
prioritários da ação sindical. Encaramos, o uso/abuso de álcool e droga nos
locais de trabalho como uma questão, em primeiro lugar, de saúde.
A
responsabilidade sindical nesta problemática assenta na contribuição para a
sensibilização e informação dos trabalhadores com vista à prevenção e também na
promoção da solidariedade dos trabalhadores com aqueles que estão a viver esta
situação.
Neste
sentido, a prevenção dos consumos deve ser encarada como uma responsabilidade
sindical, devendo ter uma presença crescente nas plataformas da Negociação
Colectiva.
A UGT defende
no que toca a esta temática, nomeadamente, as seguintes ações:
• Garantia da realização dos testes de
despistagem por profissionais com a obrigação de sigilo profissional;
• A realização de rastreios apenas com o
consentimento do trabalhador que conhecendo a finalidade do rastreio,
livremente o aceita e, sempre, com a garantia de total sigilo de confidencialidade
dos resultados;
• A promoção de programas de
desintoxicação e desabituação de carácter voluntário, nas empresas, com plena
integração dos trabalhadores no ambiente de trabalho, sem perda de direitos
enquanto durar o referido tratamento;
• Garantia da manutenção do posto de
trabalho, após e durante o tratamento;
• A avaliação dos fatores de risco
relativos às condições de trabalho que poderão potenciar o consumo de droga nos
locais de trabalho;
• A produção de legislação que respeite
o princípio constitucional da não discriminação no acesso ao emprego,
penalizando fortemente a realização ilegal de rastreios toxicológicos salvo em
situações excecionais em que esteja em risco a saúde dos outros trabalhadores
ou dos utentes;
• A realização de estudos a nível
nacional que permitam a obtenção de dados estatísticos fiáveis, com vista ao
conhecimento aprofundado do impacte dos consumos em meio laboral e sua
incidência por setores de atividade;
• A dotação de meios técnicos e
financeiros aos Parceiros Sociais para o desenvolvimento de ações de
sensibilização, informação e prevenção dos consumos;
• Reforçar a temática da prevenção do
uso/abuso de drogas nas plataformas da Negociação Colectiva, incentivando
empregadores e negociadores à implementação de programas e políticas de
prevenção sustentadas por princípios de promoção da saúde no local de trabalho.
O
consumo de álcool e drogas representa um problema social que assume contornos
preocupantes, percorrendo transversalmente todos os estratos sociais e faixas
etárias, o que significa que é um que problema que atinge fortemente o local de
trabalho.
Esta
problemática transcende o meio laboral, no entanto manifesta-se neste de uma
forma específica. As causas, os efeitos, a extensão e também as soluções
constituem uma realidade peculiar no mundo do trabalho.
Os consumos têm profundas consequências nas
relações sociais e na sinistralidade, tendo implicações no trabalho, na medida
em que afetam as relações interpessoais nele desenvolvidas, promovem o
absentismo, conduzem à quebra de produtividade e à ocorrência de acidentes de
trabalho suscetíveis de causar a morte ou lesões graves nos trabalhadores e
trabalhadoras.
Trata-se, pois, de um problema de saúde, sendo de
extrema importância o enfoque dirigido a estas pessoas que se encontram no
ativo.
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