Entre
os casos de exploração de trabalhadores destacados que a Confederação Europeia
dos Sindicatos (CES) está a anunciar hoje que será encaminhada à nova
Autoridade Europeia do Trabalho (ELA) para investigação, encontra-se o caso de
um trabalhador da construção civil que espera há três anos mais de € 8.000 em
salários não pagos.
O
ELA, foi lançado em Bruxelas no passado dia 16 de outubro, pelo presidente da
Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, apoiará os Estados membros na aplicação
das regras de emprego da UE, incluindo aquelas que estipulam que os
trabalhadores enviados temporariamente de um país da UE devem receber os mesmos
salários e condições que os trabalhadores que aí residem.
Antes
do lançamento, a CES e a Federação Europeia de Construtores e Marceneiros
(EFBWW) estão a publicar detalhes sobre nove casos que envolvem o abuso de
centenas de trabalhadores vulneráveis, que serão arquivados na ELA para
investigação, o mais rápido possível.
Os
casos, típicos do abuso generalizado de trabalhadores destacados, incluem:
-
Trabalhadores destacados que auferem salários significativamente inferiores aos
trabalhadores locais;
-
Retenção do pagamento de férias e de subsídios de doença;
-
Empresas que evitam o pagamento de contribuições para a segurança social;
-
Falsos destacamentos por parte de empresas sem atividade económica no seu país
de origem.
Os
casos dizem respeito a trabalhadores enviados da Polónia, da República Checa,
da Bulgária, da Eslováquia e da Eslovénia para trabalharem na Alemanha, na
Áustria e na Dinamarca. Publica-se em baixo um resumo destes nove casos.
O
secretário-geral adjunto da CES, Per Hilmersson, representante sindical no conselho
de administração da ELA, disse:
“Demasiados
trabalhadores destacados vêem-se confrontados com baixos salários, sendo-lhes
negados direitos básicos. Esta é a desvantagem da livre circulação de serviços
no mercado interno da UE.”
“Os
sindicatos lutaram com sucesso por mudanças nas regras da UE para serem
garantidos salários e direitos iguais aos trabalhadores destacados e a nova
Autoridade Europeia do Trabalho deve desempenhar um papel crucial para garantir
que sejam rigorosamente respeitadas.”
"Precisamos
de ver um combate aos empregadores desonestos que obtêm grandes lucros com o
dumping social às custas dos trabalhadores vulneráveis e da confiança pública
na liberdade de circulação".
"Congratulamo-nos
com a criação da Autoridade Europeia do Trabalho e trabalharemos em conjunto
com ela, de forma a obter um acordo justo para os trabalhadores."
Werner
Buelen, secretário político da Construção da EFBWW, afirmou:
“É
muito triste que o destacamento e a liberdade de circulação tenham criado uma
indústria substancial que lucra com a exploração de trabalhadores com empresas
falsas, falso trabalho independente e que conta com o desconhecimento local dos
sistemas de segurança social, pensões, saúde e outros contributivos noutros
países. A Agência Europeia do Trabalho deverá ajudar a combater esta fraude
transfronteiriça.”
“Os
casos que estamos a denunciar à Agência Europeia do Trabalho são o resultado de
muito trabalho por parte dos sindicatos para proteger os trabalhadores, mas não
podem ser resolvidos apenas pelos sindicatos. Precisamos que a Agência Europeia
do Trabalho investigue as irregularidades e garanta o cumprimento das regras em
todos os países envolvidos. ”
Notas:
Um
'trabalhador destacado' é uma pessoa empregada num país da UE e enviada
temporariamente pelo empregador para trabalhar noutro.
Em
2018, a Diretiva sobre o Destacamento de Trabalhadores foi revista para
garantir que os trabalhadores recebessem tratamento igual em relação à
remuneração e a outras condições essenciais de trabalho.
As
Instituições Europeias criaram a Autoridade Europeia do Trabalho para
"garantir que as regras da UE em matéria de mobilidade laboral são
aplicadas de forma justa, simples e eficaz".
O
conselho de administração da ELA é composto por representantes dos governos
nacionais, sindicatos e organizações de empregadores a nível europeu.
Tradução da responsabilidade da UGT
Leia na íntegra
a Press Release divulgada pela CES Aqui.
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