Dia Mundial de Luta Contra a Sida

Assinalou-se no passado dia 1 de dezembro o Dia Mundial de Luta contra a Sida.

A UGT acompanha o problema do VIH/SIDA, que há muito deixou de ser apenas um problema de saúde pública, para assumir contornos preocupantes no mundo do trabalho.

A SIDA é assim uma questão laboral, não só porque é responsável pela perda de trabalhadores experientes e qualificados, pela sua estigmatização e discriminação, mas também porque o local de trabalho é o local privilegiado para a disseminação de informação, bem como pelo incremento do diálogo e de parcerias entre sindicatos e empresas, imprescindíveis para a obtenção de uma estratégia eficaz que responda às necessidades prementes e adequadas à prevenção da exclusão, estigmatização e proteção social destes trabalhadores.

A UGT tem vindo, sistematicamente, a manifestar a sua preocupação e oposição relativamente a todo e qualquer ato discriminatório, inclusivamente o motivado por razões de saúde que impliquem o despedimento ou outros atos discriminatórios com base no estatuto serológico, real ou presumido.

A UGT está preocupada e empenhada no combate à ameaça dos direitos fundamentais, nomeadamente pela discriminação de que são vitimas os/as trabalhadores/as e as pessoas que vivem com o HIV/SIDA ou que por ele são afetadas.

O despedimento de trabalhadores com base na sua seropositividade é inconstitucional, porque viola o princípio da igualdade, designadamente, no acesso ao emprego atentando de forma intolerável a dignidade humana do trabalhador.

Todos reconhecemos os problemas motivados pelo medo, a falta de conhecimento e os preconceitos associados a esta doença, pelo que urge o desenvolvimento de políticas internas nas empresas sobre o HIV/SIDA. Só com tais políticas se poderá colmatar a falta de informação que tantas vezes obsta à manutenção dos postos de trabalho. Impõem-se, pois, medidas adequadas de prevenção da exclusão e de combate à discriminação pessoal e social, bem como outras que visem a proteção social dos trabalhadores/as infetados.

A responsabilidade dos Sindicatos é grande, no combate à ameaça aos direitos fundamentais dos trabalhadores/as, nomeadamente pela discriminação e pela estigmatização de que são vítimas os trabalhadores/as infetados pelo vírus. Os problemas de medo, discriminação e falta de informação continuam a obstar à eficaz resolução do problema.

A discriminação deriva do facto das pessoas sentirem medo de serem infetadas e desconhecerem as reais formas de transmissão da doença – é importante realçar que o “VIH não se transmite por contactos laborais”.

Não deixa, pois, de ser preocupante o nível de conceções erradas quanto ao modo de transmissão que se verificou num inquérito a portugueses, em que 30,4% consideravam que a infeção se transmite pelo beijo, 29,5% pelo uso das casas de banho, 29,5% pela picada de inseto, 22,7% pela tosse e espirro, 18,1% pela comida e talheres e 5,3% pelo aperto de mão.»

A UGT irá continuar a priorizar a problemática do HIV/SIDA do ponto de vista laboral, reiterando a urgência da definição e implementação de estratégias direcionadas a combater este flagelo.

No âmbito da prevenção e combate ao HIV/ SIDA a UGT defende, nomeadamente, as seguintes ações:

• A recusa da despistagem do HIV/SIDA por razões de emprego, que nestas circunstâncias atinge os direitos fundamentais e a dignidade dos trabalhadores, pois o teste deve ser feito apenas de forma voluntária e respeitando a confidencialidade do resultado;

• A recusa de todo e qualquer ato discriminatório por razões de saúde, já que o despedimento ou outros atos discriminatórios com base no estatuto serológico atenta contra os direitos fundamentais dos trabalhadores;

• A promoção de programas de informação e prevenção, essenciais como forma de prevenção nos locais de trabalho e incremento da tolerância para com os trabalhadores infetados pelo HIV/SIDA;

• A introdução de cláusulas na Negociação Coletiva visando a prevenção e a proteção dos trabalhadores infetados;

• A adoção, por parte das empresas, de boas práticas de atuação no que se refere à prevenção da infeção pelo HIV/SIDA e ao combate à discriminação.

Conhece o Projeto desenvolvido pela UGT “A Ignorância leva à Exclusão - Diz Não à Discriminação”?