A
Autoridade Europeia do Trabalho (AET) iniciou os seus trabalhos no passado dia
16 de outubro, em Bruxelas, com uma cerimónia de inauguração e a primeira
reunião do seu Conselho de Administração.
A
Inspetora-Geral da ACT, Luísa Guimarães, é a representante portuguesa na AET.
Os
objetivos da Autoridade Europeia do Trabalho são:
-
Facilitar o acesso à informação e disponibilizar serviços aos cidadãos e às
empresas em matéria dos seus direitos e obrigações;
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Facilitar a cooperação entre os Estados-Membros na aplicação do direito da
União, no âmbito do seu mandato, nomeadamente facilitando a realização de
inspeções concertadas e conjuntas e combatendo o trabalho não declarado;
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Mediar e facilitar soluções em caso de litígios transfronteiras.
Fonte: ACT
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