No âmbito da fiscalização das
condições de trabalho, e segundo o Relatório de Atividade de Inspeção do
Trabalho de 2014 publicado recentemente, a Autoridade para as Condições do
Trabalho realizou em 2014, um total de 40.665 visitas inspetivas, abrangendo
mais de 27 mil entidades, mais de 37 mil locais de trabalho e mais de 308 mil
trabalhadores em todo o território continental.
No referido Relatório, verifica-se que
os setores com maior incidência de atividade inspetiva foram os setores da
indústria transformadora, do comércio por grosso e a retalho, da reparação de
veículos automóveis, alojamento, restauração e similares, outras atividades de
serviço, setor da construção e atividades de saúde humana e apoio social.
Com efeito, durante o ano de 2014, os
inspetores do trabalho efetuaram mais de 14 mil notificações para a tomada de
medidas no domínio da segurança e saúde no trabalho. Salienta-se, ainda, as
mais de 341 notificações para a suspensão imediata de trabalhos, perante
situações de perigo grave e iminente para a vida ou a segurança dos
trabalhadores.
No que respeita aos acidentes de
trabalho mortais registados e objeto de inquérito pela ACT os dados de 2014
apontam para 135 casos, uma ligeira diminuição comparativamente ao ano de 2013
que registou 141 casos.
Em resultado da ação inspetiva a ACT
autuou mais de 13 mil infrações resultantes de prática de contraordenações. Os
setores do comércio por grosso e a retalho/reparação de veículos, atividades
administrativas e dos serviços de apoio, indústrias transformadoras e as
atividades de saúde humana e apoio social concentraram mais de 50% das
infrações.
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