Encontra-se disponível no site da UGT
uma Compilação de Procedimentos para a
Participação dos Trabalhadores e seus Representantes na Segurança e Saúde no
Trabalho, elaborada pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.
Apresenta-se esta Compilação Prática
constituída por formulários que traduzem os procedimentos de interpelação à
entidade patronal e que facilitam a ação dos Representantes dos Trabalhadores
para a Segurança e Saúde no Trabalho (RT’SST) ou na sua falta os próprios
trabalhadores/as para que possam concretizar todas as diligências consideradas
necessárias no desenvolvimento da sua atividade de participação e de
representação no domínio da melhoria das condições de Segurança e Saúde e de
prevenção de riscos profissionais.
Assim, estes Formulários, nomeadamente
os que se encontram organizados na 1.ª parte deste Guia, devem ser encarados
como instrumentos de interpelação à entidade patronal, tendo sido concebidos de
acordo com as disposições previstas na legislação. Foram, ainda, elaborados em
articulação com o disposto no Guia para a Participação dos Trabalhadores e seus
Representantes na Segurança e Saúde no Trabalho (Volume I).
Na 2.ª parte do Guia encontram-se
estruturados todos os Formulários que permitem proceder à operacionalização da
eleição dos RT’SST de acordo com o disposto nos artigos 26.º e seguintes da Lei
102/2009, de 10 de Setembro que regulamenta o Regime Jurídico da Promoção da Segurança
e Saúde no Trabalho, com a redação conferida pela Lei n.º 3/2014, de 28 de
janeiro.
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