segunda-feira, 29 de abril de 2024
Mortalidade causada pelo calor no trabalho aumenta 40% na UE - Comunicado da CES/28 de ebril 2024
COMUNICADO DA CES
28 de abril de 2024
Dia Internacional em
Memória dos Trabalhadores vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças
Profissionais
Mortalidade causada pelo calor no
trabalho aumenta 40% na UE
O número de pessoas que morrem no
trabalho devido ao calor extremo está a aumentar mais rapidamente na União
Europeia do que em qualquer outra parte do mundo, evidenciam dados recentes nas
vésperas do Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores.
De acordo com estimativas fornecidas à
Confederação Europeia de Sindicatos (CES) pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT), 80.800 pessoas sofreram lesões no trabalho devido à exposição
ao calor em 2020 e 67 pessoas morreram em consequência do trabalho em condições
de calor extremo.
Isto significa que a UE registou um
aumento de 42% no número de mortes no local de trabalho relacionadas com o
calor desde 2000. Os dez países com os aumentos mais significativos de mortes
relacionadas com o calor no trabalho, desde 2000 são: Islândia, Irlanda,
Dinamarca, Chéquia, Noruega, Áustria, Suíça, Nova Zelândia, Eslovénia e
Eslováquia.
A Agência Europeia do Ambiente afirmou,
em março, que as ondas de calor na Europa já "resultaram no aumento da
incidência de insolação e mortes entre os trabalhadores ao ar livre,
especialmente os da agricultura, construção, manutenção de ruas e recolha de
resíduos".
É por isso que o manifesto europeu da
CES apela a legislação da UE que estabeleça limites de temperatura para o
trabalho, a fim de evitar que os trabalhadores corram riscos associados às
alterações climáticas.
Tal é necessário para evitar a
repetição das tragédias evitáveis que foram testemunhadas no verão
passado:
• Em
Espanha, um homem de 60 anos desmaiou e morreu enquanto trabalhava num armazém
na cidade de Móstoles, perto de Madrid, onde os seus colegas disseram que o
calor tinha chegado aos 46°C. Foram
registados 390 acidentes de trabalho relacionados com o calor em 2023 e 2022 –
mais do que o número registado entre 2010 e 2015, segundo dados do Governo. O
número de mortes nesse período (7) também foi superior ao registado entre 2010
e 2017.
• Na
Itália, um operador de guindaste de 75 anos, Ciro Adinolfi, morreu de ataque
cardíaco na frente do seu filho, enquanto trabalhava num canteiro de obras de
um armazém da Amazon, com temperaturas próximas dos 40°C. Este é um dos cinco trabalhadores cujas
mortes, no verão passado, estão relacionadas com a exposição a temperaturas
extremas.
• Na
França, Tony Leroy, de 44 anos, morreu de ataque cardíaco enquanto trabalhava num
canteiro de obras, com exposição a altas temperaturas. O número de mortes
relacionadas com o calor no trabalho aumentou no ano passado e 58 pessoas
perderam a vida no trabalho devido a lesões relacionadas com o calor desde
2017, de acordo com dados da autoridade de saúde pública.
• Na
Grécia, um trabalhador com problemas cardíacos morreu nos Estaleiros Navais
Elefsina depois de ter sido obrigado a trabalhar sozinho no exterior sob um
calor de 37°C. Não há estatísticas oficiais, mas foi uma das 10 mortes
relacionadas com o calor no trabalho registadas pelos sindicatos.
Quando as temperaturas ultrapassam os
30 °C, o risco de acidentes de trabalho aumenta 5% a 7 % e, quando as
temperaturas ultrapassam os 38°C, os acidentes são entre 10% e 15% mais
prováveis, revela a investigação.
Apesar do risco crescente, apenas
alguns países europeus têm legislação para manter os trabalhadores seguros
durante as ondas de calor, com uma grande variação nos limites.
Na sequência de uma campanha da CES, a
Comissão Europeia adotou as suas primeiras medidas para proteger os
trabalhadores do calor extremo, no verão passado, emitindo orientações aos
empregadores.
Mas a ameaça crescente mostra que a
Comissão Europeia precisa de aprovar legislação vinculativa sobre os limites
das temperaturas de trabalho que garanta:
• Os
trabalhadores têm o direito de parar de trabalhar e fazer uma pausa em
condições de calor extremo;
• Os
trabalhadores têm direito ao abastecimento de água potável, ao acesso a uma
zona de sombra e a vestuário de proteção;
• Os
riscos causados pelo calor são geridos através de negociações coletivas com os
sindicatos e de formação sobre como gerir o stress térmico dos trabalhadores em
risco.
Tomando a palavra, nas vésperas do Dia
Internacional em Memória dos Trabalhadores, dia 28 de abril, o Secretário
Confederal da CES, Giulio Romania, afirmou:
"No Dia Internacional em Memória
dos Trabalhadores, lembramos os mortos e lutamos pelos vivos. Não podemos
aceitar que, todos os verões, dezenas de trabalhadores percam
desnecessariamente a vida por não termos adaptado as nossas práticas laborais
às alterações climáticas.”
"Nos estaleiros de construção ou
nos armazéns, as pessoas estão a morrer ou a ficar gravemente feridas porque
são forçadas a continuar a trabalhar em temperaturas obviamente perigosas.”
"Adaptar o horário de trabalho
para evitar a parte mais quente do dia é uma forma sensata de proteger os
trabalhadores, mantendo a produtividade. O número crescente de mortes em toda a
Europa mostra que os empregadores não estão a fazê-lo, razão pela qual a
Comissão deve torná-lo uma obrigação através de legislação sobre temperaturas
máximas de trabalho.”
Observações:
Os dados fornecidos à CES pela OIT
fazem parte de um cálculo incluído no seu relatório publicado esta semana, “Garantir a Segurança e a Saúde no Trabalho
num clima em mudança”.
Tradução da responsabilidade do
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
MANIFESTO CSI - Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores Vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais 2024: Ação sobre os riscos relacionados com o clima no local de trabalho
MANIFESTO CSI
Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores Vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais 2024:
Ação sobre os riscos relacionados com o clima no local de trabalho
Neste Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores, 28 de abril, os sindicatos exigem uma ação urgente para combater o impacto dos "riscos climáticos nos trabalhadores" – os perigos crescentes que a crise climática representa para os trabalhadores em todo o mundo.
É urgente integrar a preparação para emergências nas políticas de segurança no local de trabalho, em consulta com os sindicatos.
A Declaração da Organização Mundial da Saúde de dezembro de 2023 destacou um aumento alarmante de desastres relacionados com o clima, sublinhando as graves implicações para a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Os trabalhadores da agricultura, construção, correios e outros setores foram particularmente atingidos, com um aumento acentuado das doenças e mortes relacionadas com a exposição ao calor. A ameaça não vem apenas do calor; tempestades, furacões, inundações, neve, raios, tornados, incêndios florestais e ventos fortes são um perigo crescente para o local de trabalho.
O Secretário-Geral da CSI, Luc Triangle, afirmou: "A crise climática não é mais uma ameaça distante; é um perigo presente para os trabalhadores de todo o mundo. É imperativo exigirmos políticas e práticas robustas para proteger os nossos trabalhadores dos impactos perigosos das alterações climáticas. O nosso apelo à ação é claro: temos de integrar as avaliações dos riscos climáticos e a preparação para situações de emergência nas nossas normas de segurança e saúde no trabalho.»
Em todo o mundo, os sindicatos já estão a conseguir assegurar proteções para os perigos relacionados com o clima no local de trabalho:
Em Phoenix, EUA, uma campanha dos sindicatos Unite Here e SEIU ganhou uma nova lei exigindo que os empreiteiros forneçam proteções de segurança térmica para os trabalhadores ao ar livre.
Os bombeiros espanhóis obtiveram o reconhecimento de que o fumo cancerígeno dos incêndios florestais constitui um risco para a saúde no local de trabalho e passaram a ter direito à proteção contra o mesmo.
Na República Democrática do Congo, vários sindicatos uniram-se para criar um conjunto de reivindicações para os trabalhadores da indústria da extração de minério que se encontram expostos a condições de trabalho perigosas dentro e fora das minas.
Na Austrália, a CFMEU tem conseguido alcançar mudanças na legislação e na regulamentação para proteger os trabalhadores expostos ao stresse térmico.
No Brasil, o SITICOP está a trabalhar no sentido de aumentar as proteções dos trabalhadores afetados por desastres ambientais.
Luc Triangle concluiu: "O trabalho destes sindicatos, e de muitos outros, é inspirador. Precisamos de uma ação imediata por parte dos governos, empregadores e reguladores para enfrentar a ameaça atual e crescente das alterações climáticas para a saúde e a segurança dos trabalhadores.
"Isso inclui consultar os sindicatos, implementar ações de formação de segurança abrangentes a e aplicar padrões de segurança rigorosos para mitigar os riscos associados às condições climáticas extremas."
A Revista Hazards produziu um briefing detalhado sobre os impactos da crise climática na saúde e na segurança, que está disponível aqui.
domingo, 28 de abril de 2024
OIT: Mudanças climáticas criam graves riscos para a saúde de 70% dos trabalhadores no mundo, segundo relatório da OIT
As
consequências das mudanças climáticas para a saúde podem incluir cancro,
doenças cardiovasculares, doenças respiratórias, disfunções renais e problemas
de saúde mental.
GENEBRA (Notícias da OIT) – Um número “impressionante” de trabalhadores(as),
mais de 70% da força de trabalho global, está exposto a graves riscos para a
saúde relacionados com as mudanças climáticas e as medidas de segurança e saúde
no trabalho (SST) têm dificuldade em fazer face a esta ameaça crescente, de
acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O relatório intitulado “Garantir a segurança e a saúde no trabalho em um clima
em mudança" (Ensuring safety and health at work in a changing climate )
afirma que as mudanças climáticas já estão resultando em sérios impactos para a
segurança e a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras em todas as regiões
do mundo.
A OIT calcula que mais de 2,4 bilhões de trabalhadores(as) (de uma
força de trabalho global de 3,4 bilhões) estão provavelmente expostos ao calor
excessivo em algum momento do seu trabalho, de acordo com os números mais
recentes disponíveis (2020).
Quando calculada como percentagem da força de trabalho global, a proporção
aumentou de 65,5% para 70,9 % desde 2000. Além disso, o relatório estima que
18.970 vidas e 2,09 milhões de anos de vida ajustados por deficiência são
perdidos todos os anos devido a 22,87 milhões de lesões ocupacionais
atribuíveis ao calor excessivo.
Sem esquecer as 26,2 milhões de pessoas em todo o mundo que vivem com doença
renal crônica associada ao estresse térmico no local de trabalho (dados de
2020). Contudo, segundo o relatório, o impacto das mudanças climáticas sobre
os(as) trabalhadores(as) vai muito além da exposição ao calor excessivo e cria
uma série de outros riscos graves para a saúde.
O relatório observa que inúmeras condições de saúde dos trabalhadores (as) têm
sido associadas às mudanças climáticas, incluindo câncer, doenças
cardiovasculares, doenças respiratórias, disfunções renais e problemas de saúde
mental. O impacto inclui:
- 1,6 bilhão de trabalhadores expostos à
radiação UV, com mais de 18.960 mortes relacionadas ao trabalho anualmente
devido ao câncer da pele não melanoma.
- 1,6 bilhão de pessoas provavelmente
expostas à poluição atmosférica no local de trabalho, o que resulta em até
860.000 mortes relacionadas ao trabalho anualmente entre pessoas que
trabalham ao ar livre.
- Mais de 870 milhões de trabalhadores na
agricultura, provavelmente expostos a pesticidas, com mais de 300.000
mortes atribuídas ao envenenamento por pesticidas anualmente.
- 15.000 mortes relacionadas ao trabalho
anualmente devido à exposição a doenças parasitárias e transmitidas por
vetores.
“É
evidente que as mudanças climáticas já estão criando riscos adicionais
significativos para a saúde dos trabalhadores”, afirmou Manal Azzi, chefa da
Equipe de SST na OIT.
"É essencial que prestemos atenção a estes avisos. As considerações sobre
saúde e segurança no trabalho devem fazer parte das nossas respostas às
mudanças climáticas, tanto nas políticas como nas ações. Trabalhar em ambientes
seguros e saudáveis é reconhecido como um dos princípios e direitos
fundamentais no trabalho da OIT. Devemos respeitar compromisso em relação às
mudanças climáticas, como em todos os outros aspetos do trabalho."
O relatório também explora as respostas atuais dos países, incluindo a revisão
ou criação de nova legislação, regulamentos e orientações, e a melhoria das
estratégias de mitigação dos impactos das mudanças climáticas - tais como
medidas de eficiência energética - nos ambientes de trabalho.
OIT: Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho - 2024
Imagem com DR
Todos os anos a Organização
Internacional do Trabalho celebra o Dia Mundial da Segurança e Saúde no
Trabalho em 28 de abril, escolhendo um tema pertinente relacionado com
segurança e saúde no trabalho. Este ano, a OIT escolheu o tema Impactos das
mudanças climáticas na segurança e saúde no trabalho.
Com este tema a OIT pretende
sensibilizar para os impactos das alterações climáticas no mundo do trabalho,
especialmente na segurança e a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Estas
mudanças nos padrões climáticos, incluem ocorrências cada vez mais frequentes
de fenómenos climáticos extremos, que podem acentuar os impactos da exposição a
riscos profissionais, tais como o stresse térmico, a radiação UV, a poluição do
ar, acidentes industriais graves, aumento de doenças transmitidas por vetores e
aumento da exposição a produtos químicos.
À semelhança dos anos anteriores, a
OIT irá divulgar o relatório sobre o tema escolhido para assinalar o Dia
Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho de 2024, bem como outros materiais
promocionais. Também irá promover um evento internacional com especialistas e
palestrantes convidados de governos, empregadores e trabalhadores para debater
formas eficazes para proteger os trabalhadores e trabalhadoras e responder a
este desafio global.
O princípio constitucional da OIT
sobre a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores foi fortemente
reafirmado em junho de 2022, quando a Conferência Internacional do Trabalho
(ILC), na sua 110.ª Sessão, aprovou a Resolução sobre a inclusão de ”um
ambiente de trabalho seguro e saudável” no quadro de princípios e direitos
fundamentais da OIT no trabalho .
Esta decisão histórica, expressa e apoiada pelos constituintes tripartidos da
OIT (governos e organizações de empregadores e de trabalhadores), revela um
renovado compromisso coletivo com a proteção da vida e da saúde no trabalho.
A resolução reconhece a Convenção (n.º 155) sobre Segurança e Saúde dos
trabalhadores, de 1981 e a Convenção (n.º 187) , sobre o Quadro Promocional da
Segurança e Saúde no Trabalho, de 2006 como convenções fundamentais, que
encarnam a quinta categoria de princípios e direitos fundamentais no trabalho.
Todos os Estados membros, mesmo que não tenham ratificado estas duas convenções
fundamentais em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST), têm agora o
dever solene, decorrente do facto de pertencer à Organização, de respeitar,
promover e concretizar, de boa-fé e de acordo com a Constituição, os princípios
relativos aos direitos fundamentais que são objeto dessas convenções,
incluindo, o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável.
O preâmbulo da Constituição da OIT é muito claro quando identifica como
elemento fundamental da justiça social “a proteção dos trabalhadores contra
doenças gerais ou profissionais e contra acidentes de trabalho”. A obrigação da
Organização em promover condições de trabalho seguras foi reafirmada na
Declaração de Filadélfia de 1944 e novamente com a Declaração de 2008 sobre
Justiça Social para uma Globalização Justa, que as reconhece como
elementos-chave da Agenda para o Trabalho Digno.
O reconhecimento internacional reforçou-se com a adoção da agenda 2030 para o
desenvolvimento sustentável, adotada em 2015. Com o ODS 8 relativo ao trabalho
digno e crescimento económico a comunidade internacional compromete-se a
proteger os direitos laborais e a promover ambientes de trabalho seguros e
protegidos para todos os trabalhadores e trabalhadoras, incluindo migrantes.
Esta preocupação global com esta área faz todo o sentido! Basta olharmos para
os números para termos uma noção da tragédia:
- De
acordo com as estatísticas da OIT, a cada 15 segundos, morre um/a
trabalhador/a em virtude de um acidente de trabalho ou de doença
relacionada com a sua atividade profissional. Ou seja, 6300 mortes por dia
num total de 2.3 milhões de mortes por ano.
- 313
milhões de trabalhadores e trabalhadoras sofrem lesões profissionais não
fatais todos os anos, ou seja, 860.000 pessoas feridas no trabalho todos
os dias.
- É
entendimento da OIT que a única forma eficaz de fazer face a novos e
antigos riscos passa pelo enquadramento dos dispositivos legais e das
atividades numa forte cultura de segurança.
- Este
conceito traduz-se numa cultura em que o direito a trabalhar num ambiente
seguro e saudável é respeitado a todos os níveis e em que governos,
empregadores e trabalhadores colaboram ativamente para assegurá-lo,
através da definição de um sistema de direitos, responsabilidades e
deveres, assim como da atribuição da máxima importância ao princípio da
prevenção.
► Mais informação no síte da OIT sobre este tema (em EN)
Fonte: Conteúdo retirado do site da
OIT - Escritório de Lisboa
Descarregue o cartaz do 28 de abril
2024 Aqui.
sábado, 27 de abril de 2024
OIT: Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho - 2024
Todos os anos a Organização
Internacional do Trabalho celebra o Dia Mundial da Segurança e Saúde no
Trabalho em 28 de abril, escolhendo um tema pertinente relacionado com
segurança e saúde no trabalho. Este ano, a OIT escolheu o tema Impactos das
mudanças climáticas na segurança e saúde no trabalho.
Com este tema a OIT pretende
sensibilizar para os impactos das alterações climáticas no mundo do trabalho,
especialmente na segurança e a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Estas
mudanças nos padrões climáticos, incluem ocorrências cada vez mais frequentes
de fenómenos climáticos extremos, que podem acentuar os impactos da exposição a
riscos profissionais, tais como o stresse térmico, a radiação UV, a poluição do
ar, acidentes industriais graves, aumento de doenças transmitidas por vetores e
aumento da exposição a produtos químicos.
À semelhança dos anos anteriores, a
OIT irá divulgar o relatório sobre o tema escolhido para assinalar o Dia
Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho de 2024, bem como outros materiais
promocionais. Também irá promover um evento internacional com especialistas e
palestrantes convidados de governos, empregadores e trabalhadores para debater
formas eficazes para proteger os trabalhadores e trabalhadoras e responder a
este desafio global.
Dois homens trabalham numa torre
Imagem com DR
O princípio constitucional da OIT
sobre a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores foi fortemente
reafirmado em junho de 2022, quando a Conferência Internacional do Trabalho
(ILC), na sua 110.ª Sessão, aprovou a Resolução
sobre a inclusão de ”um ambiente de trabalho seguro e saudável” no quadro de
princípios e direitos fundamentais da OIT no trabalho . Esta decisão
histórica, expressa e apoiada pelos constituintes tripartidos da OIT (governos
e organizações de empregadores e de trabalhadores), revela um renovado
compromisso coletivo com a proteção da vida e da saúde no trabalho.
A resolução reconhece a Convenção
(n.º 155) sobre Segurança e Saúde dos trabalhadores, de 1981 e
a Convenção (n.º 187) , sobre o Quadro Promocional
da Segurança e Saúde no Trabalho, de 2006 como convenções fundamentais, que
encarnam a quinta categoria de princípios e direitos fundamentais no trabalho.
Todos os Estados membros, mesmo que não tenham ratificado estas duas convenções
fundamentais em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST), têm agora o
dever solene, decorrente do facto de pertencer à Organização, de respeitar,
promover e concretizar, de boa-fé e de acordo com a Constituição, os princípios
relativos aos direitos fundamentais que são objeto dessas convenções,
incluindo, o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável.
O preâmbulo da Constituição da OIT é muito claro quando identifica como
elemento fundamental da justiça social “a proteção dos trabalhadores contra
doenças gerais ou profissionais e contra acidentes de trabalho”. A obrigação da
Organização em promover condições de trabalho seguras foi reafirmada na
Declaração de Filadélfia de 1944 e novamente com a Declaração de 2008 sobre
Justiça Social para uma Globalização Justa, que as reconhece como elementos-chave
da Agenda para o Trabalho Digno.
O reconhecimento internacional reforçou-se com a adoção da agenda 2030 para o
desenvolvimento sustentável, adotada em 2015. Com o ODS 8 relativo ao trabalho
digno e crescimento económico a comunidade internacional compromete-se a
proteger os direitos laborais e a promover ambientes de trabalho seguros e
protegidos para todos os trabalhadores e trabalhadoras, incluindo os trabalhadores migrantes.
Esta preocupação global com esta área faz todo o sentido! Basta olharmos para
os números para termos uma noção da tragédia:
- De
acordo com as estatísticas da OIT, a cada 15 segundos, morre um/a
trabalhador/a em virtude de um acidente de trabalho ou de doença
relacionada com a sua atividade profissional. Ou seja, 6300 mortes por dia
num total de 2.3 milhões de mortes por ano.
- 313
milhões de trabalhadores e trabalhadoras sofrem lesões profissionais não
fatais todos os anos, ou seja, 860.000 pessoas feridas no trabalho todos
os dias.
- É
entendimento da OIT que a única forma eficaz de fazer face a novos e
antigos riscos passa pelo enquadramento dos dispositivos legais e das
atividades numa forte cultura de segurança.
- Este
conceito traduz-se numa cultura em que o direito a trabalhar num ambiente
seguro e saudável é respeitado a todos os níveis e em que governos,
empregadores e trabalhadores colaboram ativamente para assegurá-lo,
através da definição de um sistema de direitos, responsabilidades e
deveres, assim como da atribuição da máxima importância ao princípio da
prevenção.
► Mais informação no site global da OIT sobre este tema (em
EN)
Fonte: Conteúdo retirado do site da
OIT - Escritório de Lisboa
Descarregue o cartaz do 28 de abril
2024 Aqui.
sexta-feira, 26 de abril de 2024
O 28 de abril pelo Mundo... Suiça: SAÚDE E SEGURANÇA SÃO UM DIREITO NOSSO | INDUSTRIALL
Imagem com DR
A saúde e a segurança são um direito
que nos assiste
Nas comemorações do Dia Internacional
em Memória dos Trabalhadores, que se celebra a 28 de abril, a IndustriALL
coloca a tónica na saúde e segurança no local de trabalho. Todos os anos, mais
de 3 milhões de trabalhadores morrem por causa do seu trabalho e dezenas de milhões
são feridos. A saúde e a segurança no trabalho não são regalias nem um favor a
pedir. É nosso direito.
Numa enorme vitória para os
trabalhadores do mundo, em 2022, a Conferência Internacional do Trabalho tornou
a saúde e segurança um princípio fundamental e um direito no trabalho. Isto
significa que todos os Estados membros da OIT se comprometem a respeitar e a promover
o direito fundamental a um ambiente de trabalho seguro e saudável, quer tenham
ou não ratificado as convenções pertinentes da OIT.
Embora os acidentes mortais tenham
diminuído, a taxa de frequência de vítimas mortais — o número de vítimas
mortais por milhão de horas trabalhadas — não está distribuída uniformemente
entre setores e regiões, com a exploração mineira, os metais, a construção
naval e o desmantelamento de navios, os têxteis, a eletrónica e os produtos
químicos a apresentarem impactos desproporcionados.
As trabalhadoras enfrentam riscos
desproporcionados de exposição à saúde e segurança no trabalho devido ao seu
papel reprodutivo e produtivo na sociedade.
"Como IndustriALL, apoiamos os nossos
sindicatos na sua missão para conter a onda de mortes no mundo do trabalho.
Continuaremos a lutar por um amanhã melhor, com foco nas avaliações de risco e
uma abordagem da saúde e segurança ocupacional centrada no ser humano baseada
nos direitos", afirma o diretor de saúde e segurança da IndustriALL, Glen
Mpufane.
A IndustriALL Global Union está a
realizar uma campanha e a promover uma abordagem baseada nos direitos para a
saúde e segurança ocupacional que inclui:
- Ratificação
e aplicação das convenções da OIT em matéria de segurança e saúde em todos
os setores em que se organiza
- Apoiar
a adoção, idealmente de uma convenção sobre a segurança e a proteção da
saúde contra os riscos biológicos
- Aplicação
da Convenção de Hong Kong
Fonte: https://28april.org/?paged=3&cat=1840
quinta-feira, 25 de abril de 2024
28 de abril pelo Mundo... BRAZIL: DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DOS ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO – MOVIMENTO ABRIL VERDE
Imagem com DR
A Organização Internacional do
Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da
Saúde no Trabalho, em memória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao
trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o
Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
De acordo com a Previdência Social e o Ministério do Trabalho, no Brasil acontecem mais de 700 mil acidentes do trabalho por ano.
O dia 28 de abril significa, no mundo inteiro, a data escolhida para lembrar os trabalhadores e trabalhadoras vitimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais e outras doenças relacionadas ao trabalho, e para lutar
por melhores condições de trabalho, para que tais perdas humanas não voltem,
jamais, a acontecer.
E que jamais voltem a ser toleradas e “naturalizadas” pela sociedade, pelos empregadores e pelos governos, como se isto fosse normal; fosse ‘inerente’ ao trabalho; fosse o ‘preço do progresso’, e outras falácias que constroem e mantêm uma ideologia perversa. Isto não poderia ser jamais tolerado! E isto deve ser dito e repetido no 28 de abril de cada ano, e em todos os outros dias do ano, todos os anos!
Proposto pelos movimentos sociais dos EUA, a data foi escolhida em função do
dia 28 de abril de 1969, quando a explosão de uma mina em Farmington, no Estado
da Virgínia, matou 78 trabalhadores. A iniciativa de criar um “Memorial Day”
rapidamente alcançou os movimentos sociais e de trabalhadores de outros países,
e, também, chegou no Brasil.
Por sua vez, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a partir de 2003, instituiu o ’28 de abril” para celebrar o “Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho”. No Brasil, o “Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”, com o dramático subtítulo “Lembrar os mortos – Lutar pelos vivos”, tornou-se, de 2005 em diante, o “Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”, graças à Lei no. 11.121/2005.
Portanto, as diferentes iniciativas,
com pequenas variações no nome, convergem na grande questão da Saúde e
Segurança dos Trabalhadores e Trabalhadores, que deve ser lembrada todos os
dias, e que tem o “28 de abril” como data emblemática de memória, de luta e de
promoção do Trabalho Digno, Seguro e Saudável.
Fonte:https://28april.org/?cat=1840
quarta-feira, 24 de abril de 2024
28 DE ABRIL pelo Mundo : LEMBRANDO OS TRABALHADORES DESCONHECIDOS [IUF ÁSIA/PACÍFICO]
A IUF Ásia/Pacífico recorda e fala
vigorosamente em nome dos trabalhadores que morrem em silêncio – cujas mortes
não são comunicadas nem reconhecidas. Trabalhadores que morrem sem justiça para
si próprios ou para as suas famílias:
"Para cada trabalhador que morre de uma doença de longa duração causada ou exacerbada pelo trabalho – por vezes anos após a reforma – a sua morte não é registada como relacionada com o trabalho. Uma morte desconhecida de um trabalhador desconhecido, não registada. Cada trabalhador que morre num "acidente" industrial não declarado é outra morte desconhecida. Por cada trabalhador não considerado trabalhador por definição legal e excluído das estatísticas de emprego, morre em silêncio.
"No nosso apelo contínuo para parar
com o assassinato no Dia
Internacional em Memória dos Trabalhadores, 28 de abril, também devemos
lembrar os trabalhadores cujos ferimentos e mortes não são reconhecidos ou
registrados à medida que caem através das lacunas."
terça-feira, 23 de abril de 2024
O 28 de abril 2024 pelo Mundo... LUTAR PELA JUSTIÇA CLIMÁTICA PARA OS TRABALHADORES DA ALIMENTAÇÃO, DA AGRICULTURA E DA HOTELARIA FACE ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS – IUF
A crise climática coloca as vidas e os meios de subsistência de milhões de trabalhadores da alimentação, da agricultura e da hotelaria em grave risco, diz a federação sindical global de alimentos e agricultura IUF.
À medida que o planeta aquece, as práticas
agrícolas, a transformação de alimentos e bebidas, o comércio e o turismo têm
de mudar e adaptar-se. A IUF e suas organizações filiadas exigem ser parte da
solução, negociar com empregadores, governos e instituições
internacionais. Os direitos, o emprego digno e as comunidades
sustentáveis estão no centro da resposta da UITA.
A IUF reafirma que os trabalhadores do
mundo são os mais afetados pela instabilidade climática, incluindo aqueles que
trabalham na agricultura, processamento de alimentos e bebidas e turismo.
Exorta as instituições das Nações
Unidas e as Instituições Financeiras Internacionais (IFI), os governos
nacionais, estaduais e locais, "a trabalharem com os sindicatos para
implementar uma Transição Justa para uma economia verde e sustentável que priorize
a estabilidade climática, a biodiversidade, a proteção social, o respeito pelos
direitos humanos e a igualdade como meio de garantir o trabalho digno, a
justiça climática e a proteção dos direitos democráticos".
A IUF "compromete-se a colocar a
transição justa e a justiça climática no centro do trabalho da IUF sobre a
crise climática", diz o documento.
Tradução da responsabilidade do Dep. SST
REINO UNIDO: TUC LIDERA CAMPANHA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA DE EDIFÍCIOS PARA O DIA EM MEMÓRIA DOS TRABALHADORES
"Sabemos que os riscos do
amianto, da falta de segurança contra incêndios e da ventilação podem ser uma
mistura perigosa. Muitos dos nossos locais de trabalho estão repletos de um ou
mais destes. Os sucessivos governos não conseguiram eliminar e melhorar, e
demasiados empregadores não conseguem controlar adequadamente o risco."
Assim, na semana que antecede o Dia em
Memória dos Trabalhadores, a TUC está a tomar medidas pedindo aos
representantes de segurança do sindicato, ou representantes que são
responsáveis pela saúde e segurança como parte da sua função, que realizem uma
inspeção de segurança do edifício.
Fonte: https://28april.org/?cat=1850
Sessão comemorativa do DNPST 2024
Imagem DR
Para assinalar o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho (28 de
abril), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizará um evento no
próximo dia 29 de abril, pelas 14h30.
Associado ao tema escolhido pela
Organização Internacional do Trabalho
(OIT), este evento pretende sensibilizar para os impactos das alterações climáticas no mundo do trabalho,
especialmente na segurança e saúde dos trabalhadores.
O evento terá lugar no auditório do Instituto do
Emprego e Formação Profissional, sito na Rua de Xabregas, n.º 52, em Lisboa.
Para participar deverá formalizar a sua
inscrição aqui.
Consulte o programa do evento aqui.
Fonte: site da ACT
O 28 DE ABRIL PELO MUNDO...OIT: AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS CRIAM UM "COCKTAIL" DE RISCOS GRAVES PARA A SAÚDE em 70% DOS TRABALHADORES DO MUNDO
Imagem com DR
As consequências para a saúde
decorrentes das alterações climáticas podem incluir cancro, doenças
cardiovasculares, doenças respiratórias, disfunção renal e problemas de saúde
mental.
GENEBRA (Notícias da OIT) – Um número
impressionante de trabalhadores, que representam mais de 70% da força de
trabalho mundial, provavelmente estará exposto a riscos para a saúde
relacionados às mudanças climáticas, e os regimes de proteção existentes em
segurança e saúde no trabalho (SST) estão lutando para acompanhar os riscos que
vêm com isso. aponta para um novo
relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O guia Garantir
a segurança e a saúde no trabalho num clima em mudança("Garantir a
saúde e a segurança no trabalho no contexto das alterações climáticas")
afirma que as alterações climáticas já estão a ter um grave impacto na
segurança e saúde dos trabalhadores em todas as regiões do mundo.
De acordo com os dados disponíveis
mais recentes (2020), a OIT estima que mais de 2,4 mil milhões de
trabalhadores, de um total de 3,4 mil milhões, poderão estar expostos a calor
excessivo em algum momento do seu trabalho. Quando calculada como uma parcela
da força de trabalho global, a proporção aumentou de 65,5% para 70,9% desde
2000.
O relatório também estima que 18.970
vidas e 2,09 milhões de anos de vida perdidos por incapacidade são perdidos a
cada ano devido a 22,87 milhões de lesões relacionadas ao trabalho atribuíveis
ao calor excessivo. Sem falar nos 26,2 milhões de pessoas em todo o mundo que
vivem com doenças renais crónicas ligadas ao stresse térmico no local de
trabalho.
O relatório afirma que o impacto das
alterações climáticas nos trabalhadores vai muito além da exposição ao calor
excessivo, criando um "cocktail de riscos" que resulta numa série de
situações de risco para a saúde.
O relatório observa que muitas
condições de saúde dos trabalhadores estão ligadas ao impacto das alterações
climáticas. As condições incluem cancro, doenças cardiovasculares, doenças
respiratórias, disfunção renal e condições relacionadas com a saúde mental. O
impacto inclui:
- 1,6
mil milhões de trabalhadores estão expostos à radiação ultravioleta, com
mais de 18 960 mortes relacionadas com o trabalho todos os anos
resultantes de cancros da pele que não o melanoma.
- 1,6
mil milhões de pessoas podem estar expostas à poluição atmosférica nos
locais de trabalho, resultando em até 860 000 mortes relacionadas com o
trabalho ao ar livre todos os anos.
- É
provável que mais de 870 milhões de trabalhadores agrícolas estejam
expostos a pesticidas, com mais de 300 000 mortes atribuídas a
envenenamento todos os anos.
- 15
000 mortes por ano estão relacionadas com o trabalho devido à exposição a
doenças parasitárias e transmitidas por vetores.
«É evidente que as alterações
climáticas já estão a criar riscos adicionais para a saúde dos trabalhadores»,
afirmou Manal Azzi, Líder do Grupo OIT para a Segurança e Saúde no Trabalho.
"É essencial prestar atenção a estas bandeiras vermelhas. As considerações
de segurança e saúde no trabalho devem tornar-se parte integrante das respostas
às alterações climáticas, tanto através de políticas como de iniciativas
específicas. Trabalhar em ambientes seguros e saudáveis é um dos Princípios e
Direitos Fundamentais do Trabalho. Temos de manter este compromisso com as
alterações climáticas, tal como fazemos em todas as outras áreas de trabalho.»
O relatório também explora as
respostas atuais dos países, que incluem a revisão ou o desenvolvimento de
novas leis, regulamentos e diretrizes, bem como a melhoria das estratégias de
mitigação climática (por exemplo, medidas de eficiência energética) nos locais
de trabalho.
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