Comunicado de Imprensa da CES
A
maioria dos Estados-Membros da UE não apoia a Segurança e Saúde no Trabalho enquanto
direito fundamental e internacional – apesar de terem votado para que se torne num.
Em
junho, a OIT concordou em transformar duas Convenções de Segurança e Saúde no
Trabalho (155 e 187) em convenções fundamentais – tornando-as um direito
fundamental. Os países europeus, juntamente com os de África, foram a força
motriz por detrás desta mudança e votaram a favor dela.
Mas a
maioria dos Estados-Membros da UE ainda não ratificou ambas as convenções.
A CES dá hoje avisos vermelhos e âmbar aos países da UE que não
ratificaram uma ou ambas as convenções fundamentais em matéria de Segurança e
Saúde no Trabalho.
Vermelho - 7
Estados-Membros não ratificaram a C155 nem a C187: Itália, Polónia, Roménia,
Bulgária, Lituânia, Estónia e Malta.
Âmbar - 9 Estados-Membros
ratificaram apenas uma convenção: Alemanha, França, Países Baixos, Grécia,
Áustria, Hungria, Croácia, Irlanda e Letónia.
Verde - 11
Estados-Membros ratificaram ambas as convenções: Espanha, Bélgica, Portugal,
Suécia, Checa, Eslováquia, Dinamarca, Finlândia, Eslovénia, Luxemburgo e
Chipre.
A CES
e a CSI exortam todos os países vermelhos e âmbar a ratificarem as convenções e
a reconhecerem a Saúde e a Segurança como um direito fundamental no Trabalho.
O
secretário-geral adjunto da CES, Claes-Mikael Stahl, afirmou: "A CES insta
os 16 Estados-membros - incluindo a Alemanha, a França e a Itália - a demonstrarem
que estão empenhados em tornar o mundo num lugar melhor."
"É
francamente vergonhoso e embaraçoso que a maioria dos Estados da UE não apoie
as tentativas da comunidade internacional de tornar a Saúde e a Segurança um
direito fundamental a nível mundial.
"Não
apoiar um trabalho saudável e seguro no resto do mundo acaba por comprometer a Saúde
e a Segurança na Europa."
Ao
tornar a Saúde e a Segurança no Trabalho direitos fundamentais, a OIT assegurou
que as empresas são responsáveis pelas condições de Saúde e Segurança no Trabalho
na sua cadeia de abastecimento sob quaisquer leis de "diligência" ou
"governação sustentável das empresas", como a que foi proposta pela
UE.
Os
avisos vermelhos e âmbar da CES foram feitos hoje, no início da Semana Europeia
para a Segurança e Saúde no Trabalho, que decorre de 24 a 28 de outubro de
2022.
NOTAS
A
Convenção n.º 155 tem por objetivo a elaboração de uma política nacional de Saúde
e Segurança no Trabalho com sindicatos e organizações patronais.
A
Convenção n.º 187 destina-se a promover a "melhoria contínua da Segurança
e da Saúde no Trabalho para prevenir acidentes, doenças e mortes no
trabalho".
Dos 9
países "âmbar" que apenas ratificaram uma das 2 Convenções:
-
A Convenção n.º 155 não foi ratificada pela Áustria,
França, Alemanha e Grécia.
-
A Convenção n.º 187 não foi ratificada pelos Países
Baixos, Hungria, Croácia, Irlanda e Letónia.
Tradução
da responsabilidade do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da
UGT-Portugal.
