Amianto: A Fibra que Mata.
Está prevista, desde 2003, a inventariação dos edifícios
públicos com amianto nos termos da Resolução da Assembleia da República n.º 24/
2003 – Utilização do amianto em edifícios públicos, tendo sido recomendado pela
Assembleia da Republica que o Governo “ assegure
a remoção de acordo como os procedimentos de segurança ambiental recomendados
internacionalmente, concretamente no que respeita aos equipamentos, ao
isolamento da área, à proteção dos trabalhadores, à correta remoção,
acondicionamento, transporte, armazenagem e deposição dos materiais de amianto
retirados."
Passados 9 anos, vem a público a notícia de que o
Ministério do Ambiente vai coordenar o cumprimento da legislação que exigia,
até fevereiro passado, a identificação de todos os edifícios públicos contendo
amianto.
Esta é, pois, uma notícia há muito esperada. O amianto está proibido em vários países — na União Europeia como um todo, desde 2005. Mas em muitos outros ainda é utilizado — sobretudo na China (30% do mercado mundial), Índia (15%), Rússia (13%) e Brasil (5%).
A Organização Mundial de Saúde estima que anualmente morram 125 mil pessoas por doenças relacionadas com a inalação destas fibras minerais.
Em Portugal, o uso está banido, mas muitos edifícios contém produtos com amianto, importando a sua remoção.
1 comentários:
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Amianto - Riscos para a Saúde
A inalação das mais finas fibras de amianto, não visíveis à vista desarmada, poderá provocar graves doenças nos seres humanos. Poderão ser contraídos carcinomas dos brônquios, mesoteliomas ou cancro de pulmão, doenças cancerígenas incuráveis. O risco aumenta com o grau de exposição, portanto, em função da carga média a longo prazo e da respetiva duração de atuação.
Mesmo em curtos espaços de tempo, as cargas máximas podem exercer uma influência negativa considerável para o resto da sua vida.
Decreto-Lei n.º 266/2007, D.R. n.º 141, Série I de 2007-07-24
Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2003/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Março, que altera a Diretiva n.º 83/477/CEE, do Conselho, de 19 de Setembro, relativa à proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho.
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