Fórum da OIT
Encontra-se
a decorrer (11 e 12 de outubro), em Lisboa, um encontro de peritos de
toda a Europa, convocados pela OIT - Organização Internacional do Trabalho - para
debaterem a inspeção do trabalho e o setor do trabalho doméstico.
Representantes
dos governos e das principais organizações de trabalhadores e empregadores
encontram-se neste Fórum da OIT para concertarem medidas adequadas com vista à promoção
do trabalho digno neste setor de atividade.
Relembramos que na última Conferência
Internacional do Trabalho, realizada em Junho deste ano, a OIT aprovou a Convenção nº189 - Convenção sobre o
Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, em que
são fixadas normas mínimas para este tipo de trabalho realizado de modo
especial pelas mulheres e imigrantes.
O
trabalho doméstico é um tema que apresenta grandes desafios,
nomeadamente no que toca à ação inspetiva, entre outros
aspetos, devido à natureza privada dos locais de
trabalho (famílias), aos défices de
informação dos empregadores e
trabalhadores sobre os seus direitos
e obrigações, a dificuldades de prova e da necessidade de uma forte cooperação
- ainda mais do que para outras áreas - com o sistema judiciário.
O trabalho doméstico é ainda, muitas
das vezes, associado a trabalho não declarado, sendo estes trabalhadores afetados
por um elevado índice de desproteção e de precariedade.
O trabalho doméstico, principalmente
aquele que é ministrado no seio familiar, é muitas das vezes prestado à margem
das regras legais e dos princípios que deverão estar na base da igualdade de tratamento
entre trabalhadores/as.
Em suma, o trabalho doméstico
continua a ser dos mais precários, dos mais mal pagos, dos menos protegidos, ou
seja, uma das formas de emprego com maiores riscos.
Os/as Trabalhadoras/es domésticas/os continuam
sistematicamente a sofrerem com o desrespeito aos direitos humanos e aos
direitos fundamentais no trabalho.
As trabalhadoras/es domésticas/os continuam,
lamentavelmente, a ser vítimas frequentes de violação dos direitos humanos e
dos direitos fundamentais no trabalho, como o trabalho forçado, o trabalho
infantil e a discriminação.
Esta é uma realidade que continua a
verificar-se em muitos países, não apenas nos menos desenvolvidos mas também em
alguns países europeus (basta recordar a situação de extrema precariedade que
atingiu um grupo de trabalhadoras domésticas portuguesas que se encontravam a prestar
serviço na Alemanha).
O trabalho doméstico é, pois, uma das
atividades para as quais a noção de trabalho decente
tem especial importância e, considerando as discriminações de gênero e raça
envolvidas, tem estreita relação com a questão mais ampla da igualdade de
oportunidades e tratamento no mundo do trabalho.
Ficamos,
pois a aguardar as conclusões deste Fórum.
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