Álcool e Drogas em Meio Laboral

Levantamento e Análise de clausulado na Negociação Coletiva

A defesa da saúde dos trabalhadores é, desde sempre, um dos objetivos prioritários da ação sindical. Encaramos, o uso/abuso de droga nos locais de trabalho como uma questão, em primeiro lugar, de saúde.

A responsabilidade sindical nesta problemática assenta na contribuição para a sensibilização e informação dos trabalhadores com vista à prevenção e também na promoção da solidariedade dos trabalhadores com aqueles que estão a viver esta situação.

Neste sentido, a prevenção dos consumos deve ser encarada como uma responsabilidade sindical, devendo ter uma presença crescente nas plataformas da Negociação Colectiva.

Importará, pois, no nosso entender reforçar a Negociação Coletiva com disposições concertadas de prevenção dos consumos, bem como no que toca à despistagem dos mesmos, assegurando a ressalva de todos os direitos e garantias dos trabalhadores, nomeadamente no que toca à realização de rastreios, com garantia de total sigilo de confidencialidade dos resultados.

Nesta medida, o Departamento de Segurança e Saúde da UGT encetou esforços no sentido de proceder ao levantamento do clausulado sobre a temática do álcool e drogas nas Convenções publicadas em 2008 – 2009, 2010 e 2011.

Procurou-se apurar o número de instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho cujo clausulado fizesse uma referência a estas questões com o objetivo de aferir os moldes de negociação destas matérias e a forma como se encontram vertidas ao nível da Negociação Colectiva.

Consideramos que estes documentos serão úteis para a reflexão de Todos sobre uma temática que, cada vez mais, urge estar presente na agenda dos Sindicatos.

Consulte o relatório relativo a 2008 – 2009

Consulte o relatório relativo a 2010

Consulte o relatório relativo a 2011

Acidentes de Trabalho – 2009

Dados Estatísticos do GEP

O GEP – Gabinete de Estratégia e Planeamento - publicou recentemente os dados sobre a sinistralidade laboral relativos ao ano de 2009.

Podemos constatar que no ano de 2009 se apuraram 217 393 acidentes de trabalho dos quais resultaram 217 acidentes mortais.

Os acidentes de trabalho não mortais geraram 6 643 227 dias perdidos.

 Verifica-se, que a tendência dos acidentes mortais foi decrescente, tendo-se registado em 2009 o valor mais baixo tanto em número como em taxa de incidência. Em 2009, comparativamente com 2000, morreram menos 151 trabalhadores.

 Quanto à incidência da sinistralidade laboral por setores constata-se que é notoriamente maior nos setores C ("Indústrias transformadoras") e no F ("Construção"), que no conjunto registaram quase metade das ocorrências do total de acidentes.

 Com efeito, registaram-se 58 235 acidentes de trabalho e 29 mortais na indústria transformadora e 45 118 na construção civil, sendo 76 mortais.

 No que toca à distribuição percentual dos acidentes de trabalho por sexo do sinistrado, verifica-se que 74,7 % dos acidentes de trabalho, ocorridos em 2009, ocorreram com trabalhadores homens.

 Saiba mais

12 junho de 2012 Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil - «Direitos Humanos e Justiça Social - Vamos acabar com o trabalho infantil»

Em 2012, a OIT chama a atenção para o direito de todas as crianças a serem protegidas do trabalho infantil e de outras violações de direitos fundamentais.

Assinala-se hoje, 12 de junho, o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, em protesto pela injustiça que se encontram muitas crianças, em todo o mundo, que trabalham longas jornadas em condições perigosas e frequentemente expondo as suas vidas em risco.

A data começou a ser comemorada em 2002, por iniciativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho), com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e governos sobre a importância da implementação da Convenção que estabelece a idade mínima para admissão ao emprego.

Os princípios e direitos previstos nas 8 convenções fundamentais da OIT, entre os quais se inclui a eliminação do trabalho infantil, são considerados direitos humanos que todos os Estados membros da OIT estão obrigados a respeitar, promover e realizar.

No entanto, a estimativa mais recente da OIT é de que 215 milhões de crianças estejam envolvidas em trabalho infantil, mais de metade das quais nas piores formas.

Em 2012, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil chama a atenção para o direito de todas as crianças a serem protegidas do trabalho infantil e de outras violações de direitos fundamentais.

Neste dia, a UGT associa-se a todos aqueles que lutam contra o trabalho infantil e apelamos, em conformidade com a OIT, a:

• Ratificação universal das convenções da OIT sobre trabalho infantil, assim como de todas as convenções fundamentais da OIT;

• Políticas e programas nacionais para assegurar o progresso efetivo na eliminação do trabalho infantil;

• Ação para construir o movimento mundial contra o trabalho infantil.


Para aceder ao cartaz clique aqui

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Vídeos sobre trabalho infantil

Estudo Eurobarómetro

Tabagismo

Foi divulgado, no passado dia 31 de maio de 2012 um Estudo da Comissão Europeia sobre as Atitudes dos Europeus face ao Tabaco.

Segue-se o registo dos principais resultados relativamente a Portugal.

Prevalência tabágica

·         Neste estudo, Portugal apresentou uma proporção de 23% de fumadores, situando‐se entre o grupo de países com prevalências mais baixas, imediatamente a seguir à Suécia (13%;

·         Apresentou a maior proporção de inquiridos que afirmaram nunca ter fumado (62%), valor superior à média europeia (51%;

·         Porém, a proporção de ex‐fumadores (15%), situou‐se bastante abaixo da observada no conjunto dos 27 Estados‐Membros (21%).

Intensidade tabágica

·         Quanto à intensidade do consumo, Portugal apresentou um consumo médio de 14,4 cigarros por dia, valor próximo da média europeia (14,2 cigarros por dia).

Cessação tabágica

·         45% dos fumadores portugueses disseram já ter tentado parar de fumar, valor inferior à média europeia (60%);

·         Dos fumadores que tentaram deixar de fumar no último ano, 84% não pediu ajuda;

·         10% tomou substitutos de nicotina;

·         5% pediu ajuda a um médico ou outro profissional de saúde;

·         O uso de uma linha telefónica de apoio foi mencionado por 1%;

·         O recurso a sites de apoio à cessação tabágica na Internet não foi mencionado;

Exposição ao fumo ambiental

·         82% dos portugueses responderam nunca ou quase nunca estar expostos, valor superior à média europeia (72%);

·         Referiram estar diariamente expostos ao fumo 7% dos trabalhadores portugueses inquiridos;

·         Cerca de 2% referiram uma exposição diária superior a 5 horas;

Início do consumo

·         Cerca de 90% dos fumadores portugueses disseram ter iniciado o consumo regular de tabaco antes dos 25 anos;

·         22%  afirmaram ter começado a fumar antes dos 15 anos;

·         51%, entre os 15 e os 18 anos.

·         Apenas 6% referiram ter começado a fumar regularmente depois dos 25 anos;

Influências

·         82% dos inquiridos portugueses disseram ter começado a fumar devido ao facto de os amigos fumarem;

·         19% por gostarem do cheiro ou do sabor do tabaco;

·         10% por este ser economicamente acessível;

·         6% por terem pais fumadores;

Prevalência de ex-fumadores

·         15% dos inquiridos portugueses assumiram ser ex‐fumadores;

·         Dos fumadores, 45% responderam já ter tentado parar de fumar, pelo menos uma vez ao longo da vida, valor inferior à média europeia (60%);

·         Verificou- se uma diminuição da proporção de fumadores que referiu ter feito uma tentativa para parar de fumar no último ano: 32%, em 2006, 17% em 2009 e 14% em 2012;

Motivos para deixar de fumar

·         A preocupação com a própria saúde foi referida por 59% dos fumadores portugueses que fizeram uma tentativa para parar de fumar nos últimos 12 meses;

·         Preço do tabaco (48%);

·         Conselho de familiares ou amigos (26%);

·         Conselho médico ou de um outro profissional de saúde (9%);

·         Preocupação com a exposição ao fumo de terceiras pessoas (8%).

Estudo Nacional

Metade dos professores portugueses sofre de stresse, ansiedade e exaustão

Um estudo desenvolvido por duas investigadoras do ISPA – Instituto Superior de Psicologia Aplicada – aponta como principais motivos para as situações de stresse, ansiedade e exaustão sentidas por metade dos professores portugueses, indisciplina e o desinteresse dos alunos, bem como o excesso de carga letiva e a extrema burocracia nas escolas.

O estudo resultou de um inquérito aplicado a cerca de 807 professores de escolas públicas (a larga maioria) e privadas de Portugal continental e nas regiões autónomas.

Metade dos professores portugueses sofre do chamado síndrome de burnout, um estado físico, emocional e psicológico associado ao stresse e à ansiedade que, nos casos mais graves, pode mesmo levar à depressão, e que conduz ao recurso prolongado a ansiolíticos.

De acordo com a investigação realizada por Ivone Patrão e Joana Santos Rita, são sobretudo os professores do sexo feminino, mais velhos e com vínculo profissional que apresentam níveis de burnout superiores.

O primeiro aspeto apontado pelos docentes como causa para o distúrbio prende-se com a dificuldade de gestão dos problemas de indisciplina na sala de aula, com a perceção da desmotivação para o estudo por parte dos alunos e pela pressão para o sucesso.

O segundo fator relaciona-se com a insatisfação com a carga letiva que lhes é atribuída, por todas as responsabilidades não-educacionais e pela falta de trabalho em equipa e de suporte das chefias, além da pressão de supervisores no que toca à avaliação de desempenho.

O estudo encontra-se, ainda, em curso, sendo objetivo das autoras, alargar a amostra a outros docentes.

Referência a este Estudo

Dia Mundial do Ambiente 2012

O Dia Mundial do Ambiente é celebrado todos os anos a 5 de Junho. É um evento anual que tem como objetivo assinalar ações positivas de proteção do ambiente e alertar as populações e os governos para a necessidade de preservar o ambiente.

A celebração do Dia Mundial do Ambiente teve início em 1972.

O dia 5 de Junho foi escolhido para festejar a data, na medida em que marca o dia em que teve início a Conferências das Nações Unidas sobre o meio ambiente.

Todos os anos, as Nações Unidas apresentam um tema específico que serve de ponto de partida para o desenvolvimento de ações de celebração do Dia Mundial do Ambiente.

“Green Economy: does it include YOU?”  - “Economia Verde: e TU estás incluído?” - É o tema das Comemorações do Dia Mundial do Ambiente de 2012. Tem como objetivo central aproximar o cidadão comum das questões do ambiente e do desenvolvimento sustentável, em particular de temas como as energias renováveis e a utilização eficiente dos recursos.

Saiba mais aqui

Atividade dos Cabeleireiros – Acordo sobre Segurança e Saúde no Trabalho

O sindicato UNI Europa Hair & Beauty e a associação patronal do setor cabeleireiro, Coiffure EU, chegaram a Acordo sobre um conjunto de diretrizes dirigidas aos cabeleireiros, em matéria do desempenho das suas tarefas num ambiente seguro e saudável, em 26 de abril de 2012.

Este Acordo abrange questões como o uso de produtos químicos e substâncias irritantes, a ergonomia e o tempo de trabalho, sendo que será implementado por uma diretiva europeia no sentido de se tornar obrigatório em todos os Estados-Membros.

O documento baseia-se nas melhores práticas nacionais atualmente existentes nos Estados-Membros, práticas essas eficazes na redução dos riscos para a saúde ocupacional.

É no setor cabeleireiro que existe o maior risco de exposição a doenças da pele de origem ocupacional. Em alguns países, o número de cabeleireiros que sofre de afeções epidérmicas relacionadas com a sua atividade profissional atinge os 70%, percentagem pelo menos 10 vezes superior à da média dos trabalhadores de todos os outros setores.

O acordo vai abranger um total de 1 milhão de trabalhadores em 400.000 salões em toda a Europa.

Princípio da prevenção

O Acordo integra os princípios da prevenção no âmbito do quadro da Diretiva Comunitária 89/391, sublinhando que os empregadores devem tomar medidas para ajudar os trabalhadores a evitar o contacto repetido, por longos períodos de tempo, com substâncias irritantes que podem causar reações alérgicas.

Uma cláusula específica é dedicada às lesões músculo-esqueléticas responsabilizando os empregadores a organizarem a rotatividade de tarefas, a fim de se evitarem movimentos repetitivos ou de trabalho extenuante durante um período prolongado de tempo.

Além de cumprir a legislação sobre tempo de trabalho, os empregadores devem ter em conta as mais recentes e as melhores práticas de ergonomia na aquisição de novos equipamentos e ferramentas.

Ambiente de trabalho

O acordo contém recomendações detalhadas por forma a ser assegurado um ambiente de trabalho saudável e seguro. O empregador deve proporcionar espaço suficiente para os trabalhadores, equipar salas com revestimento de pisos antiderrapante, garantir que as salas de cabeleireiro se encontram devidamente ventiladas, e fornecer um sistema adequado de ventilação complementar nos postos de trabalho especiais onde se misturam substâncias químicas.

Proteção da maternidade

O texto reforça a proteção das mulheres grávidas em conformidade com a Diretiva 92/85/CEE, a legislação nacional e acordos coletivos.

Sempre que ocorram dúvidas sobre a perigosidade das tarefas, deve ser consultado um médico, devendo o empregador respeitar a sua decisão. Se o médico proibir determinadas atividades, o empregador deve tomar as medidas necessárias para organizar o trabalho e atribuir essas tarefas aos demais trabalhadores.

Proteção individual e coletiva

O Acordo contém medidas específicas de proteção individual e coletiva. As medidas individuais incluem o uso de sapatos com solas antiderrapantes e o fornecimento de luvas de proteção.

As medidas coletivas incluem assegurar que as ferramentas sejam limpas e desinfetadas de forma sistemática e a proibição de comer e fumar no local de trabalho.

Declaração adicional

As partes aprovaram, igualmente, uma declaração sobre saúde e segurança no sector dos cabeleireiros que completa o Acordo, tendo sido enviada às partes interessadas, tais como a indústria cosmética e os fabricantes de outras substâncias utilizadas no setor. Esta declaração exorta as partes interessadas a intensificarem a investigação sobre as substâncias menos prejudiciais para a pele e vias respiratórias e para o fornecimento, por parte dos fabricantes, das informações necessárias sobre o uso e os riscos de produtos de salão.

Insta também a indústria fornecedora para atender aos princípios da ergonomia no desenvolvimento de produtos e a intensificar a sua pesquisa ergonómica.

 Acordo-quadro Europeu sobre a Proteção da Segurança e Saúde Ocupacionais no Setor Cabeleireiro

Declaração dos Parceiros Sociais Europeus sobre Saúde e Segurança no Setor Cabeleireiro

Dia Mundial Sem Tabaco 2012: maioria dos cidadãos da UE apoia medidas mais rigorosas na luta antitabaco.

Estudo Eurobarómetro

 Assinalou-se ontem o Dia Mundial sem Tabaco. A este propósito a Comissão Europeia publicou um estudo à escala da UE sobre as atitudes em relação ao tabaco.

Em média, 60 % dos cidadãos dão o seu apoio a medidas que tornem o tabaco menos visível e atrativo, tais como manter os produtos do tabaco longe da vista nas lojas ou restringir a utilização de aromas e cores atraentes.

No entanto, outros valores são preocupantes: 28 % dos cidadãos da UE com mais de 15 anos fumam, e 70 % dos fumadores e ex-fumadores adquiriram o hábito antes dos 18.

John Dalli, Comissário Europeu para a Saúde e Defesa do Consumidor, declarou: «Estou profundamente preocupado pelo facto de a maioria dos europeus começar a fumar na adolescência, antes de completarem os 18 anos. Tal como referi na reunião de hoje com o Dr. Nikogosian, secretário-executivo da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco, é por esta razão que estou empenhado em garantir que a Europa está à altura dos seus compromissos internacionais na regulamentação em matéria de produtos do tabaco, nomeadamente na redução do caráter apelativo dos cigarros para os jovens. É com este espírito que a Comissão Europeia está atualmente a delinear uma proposta de revisão da diretiva relativa aos produtos do tabaco».

Tecendo comentários acerca de alguns resultados positivos do inquérito, o Comissário John Dalli acrescentou: «Fico satisfeito com o vasto apoio dos cidadãos à adoção de medidas mais rigorosas na luta antitabaco. Também é reconfortante observar uma queda substancial no número de pessoas expostas ao fumo do tabaco. Tal demonstra que a rigorosa regulamentação sobre o consumo de tabaco em locais públicos e as ações de sensibilização quanto às vantagens de não fumar – como a campanha da UE “Os ex-fumadores são imparáveis” – estão a produzir resultados».

Entre as constatações do inquérito da UE sobre as atitudes dos europeus face ao tabaco, contam-se:

- O número de cigarros fumados por dia é de 14,2, o que representa um ligeiro decréscimo relativamente ao inquérito anterior (2009) (14,4 cigarros/dia);

- Metade da população da UE nunca fumou: a prevalência não mudou ao longo dos últimos três anos;

- 61 % dos fumadores atuais já tentaram deixar de fumar, incluindo 1 em cada 5 no ano anterior ao inquérito;

- Embora se tenha verificado uma redução de 17 % na percentagem de pessoas expostas ao fumo do tabaco em restaurantes e bares, 14 % dos cidadãos da UE ainda declararam ter estado expostos ao fumo em restaurantes e 28 % no interior de cafés e bares ao longo dos últimos seis meses;

- 73 % dos cidadãos da UE estão a favor da introdução de medidas de segurança para reprimir o tráfico ilícito de cigarros, mesmo que tal torne o tabaco mais caro;

- 33 % dos fumadores e ex-fumadores na UE declaram que as advertências relativas à saúde nos maços de tabaco têm ou tiveram impacto sobre as suas atitudes e comportamentos face ao tabagismo.

Acrescenta-se, ainda, que está em curso a revisão da diretiva relativa aos produtos do tabaco de 2001 e a Comissão tenciona apresentar a sua proposta no segundo semestre de 2012. A UE e todos os seus Estados-Membros ratificaram a Convenção-Quadro para a Luta Antitabaco da OMS que entrou em vigor em fevereiro de 2005.

A Recomendação do Conselho sobre Espaços Sem Fumo, adotada em 2009, insta os Estados-Membros a adotar e aplicar legislação que proteja os cidadãos contra a exposição ao fumo do tabaco em locais públicos fechados, locais de trabalho e transportes públicos. Apela igualmente ao reforço da legislação antitabágica com medidas de apoio à proteção das crianças, ao incentivo dos esforços para deixar de fumar e à aposição de advertências ilustradas nos maços de tabaco.

Para mais informações:

Eurobarómetro:

Sítio Web da política antitabaco: