Resolução da Assembleia da República n.º 33/2013

Recomenda ao Governo que introduza no 3.º ciclo do ensino básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida.

O Suporte Básico de Vida (SBV), a que se chama correntemente de primeiros socorros, consiste num conjunto de procedimentos que podem ser concretizados até à chegada do socorro, com o intuito de preservar vidas em situação de emergência.

O socorro prestado imediatamente após o incidente, é o que melhor garante uma redução, ou mesmo eliminação, de sequelas que a vítima possa vir a sofrer. Assim, a formação da pessoa que presta esse primeiro socorro pode ser decisiva para a vítima.

A forma mais eficaz de, a médio e longo prazo, termos a grande maioria da população suficientemente informada e apta a prestar cuidados de SBV, é introduzindo nas escolas cursos de formação nesta área, nomeadamente dirigidos aos jovens do 3º ciclo do Ensino Básico.

Não basta, no entanto, que os cursos de SBV sejam prestados de forma facultativa. É importante que sejam ministrados por pessoal técnico competente para tal e que todas as escolas sejam obrigadas a providenciá-los, sendo a sua frequência obrigatória.

É destes pressupostos que parte esta Recomendação.

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